16/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:11

Comunicação eletrônica
10/07/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:30

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
10/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:20

Expedição de Mandado.
08/10/2024 19:36

Expedição de Ofício.
08/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
25/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8009447-62.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Elieci Dos Santos Silva Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8009447-62.2017.8.05.0001 AUTOR: ELIECI DOS SANTOS SILVA REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para apresentar manifestação sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Salvador, 15 de julho de 2024.

IRAILDES BISPO MIRANDA Analista Judiciário
15/07/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:11

Expedição de despacho.
24/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
10/11/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
05/07/2023 13:07

Expedição de despacho.
05/07/2023 09:59

Expedição de despacho.
05/07/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
01/06/2023 14:28

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:27

Juntada de Certidão
26/12/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:25

Expedição de despacho.
06/10/2022 09:00

Expedição de despacho.
06/10/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:33

Conclusos para despacho
14/09/2022 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2022 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.
13/07/2022 14:22

Expedição de despacho.
12/07/2022 19:24

Expedição de despacho.
12/07/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2022 05:07

Conclusos para despacho
19/04/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2022 23:59.
09/03/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2022 02:00

Decorrido prazo de ELIECI DOS SANTOS SILVA em 18/02/2022 23:59.
11/02/2022 05:00

Publicado Despacho em 10/02/2022.
11/02/2022 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
08/02/2022 18:28

Expedição de despacho.
08/02/2022 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 11:38

Expedição de despacho.
08/02/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 17:03

Conclusos para despacho
01/12/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 14:17

Decorrido prazo de ELIECI DOS SANTOS SILVA em 02/08/2021 23:59.
28/10/2021 15:43

Decorrido prazo de ELIECI DOS SANTOS SILVA em 20/09/2021 23:59.
28/10/2021 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2021 23:59.
26/10/2021 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.
21/09/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 15:06

Publicado Despacho em 10/09/2021.
15/09/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
09/09/2021 09:04

Expedição de despacho.
09/09/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 15:57

Expedição de sentença.
01/09/2021 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:20

Conclusos para despacho
31/08/2021 16:19

Juntada de Certidão
31/08/2021 16:16

Expedição de Alvará.
31/08/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 31/08/2021, Beneficiário: VELAME ANDRADE FIGUEREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CPF: 29.***.***/0001-37
31/08/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 04/08/2021
31/08/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 04/08/2021
12/08/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 10:12

Publicado Sentença em 16/07/2021.
29/07/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
15/07/2021 15:46

Expedição de sentença.
15/07/2021 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2021 15:05

Conclusos para decisão
28/06/2021 03:03

Decorrido prazo de ELIECI DOS SANTOS SILVA em 23/06/2021 23:59.
27/06/2021 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2021.
27/06/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021
15/06/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 00:35

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 23/04/2021 23:59.
07/04/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2021 01:01

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 26/03/2021 23:59.
23/03/2021 09:18

Expedição de despacho.
19/03/2021 13:23

Expedição de despacho.
19/03/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 11:38

Conclusos para despacho
19/03/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 20:07

Expedição de despacho.
17/02/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 19:56

Conclusos para despacho
02/02/2021 13:12

Decorrido prazo de ELIECI DOS SANTOS SILVA em 10/12/2020 23:59:59.
02/02/2021 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2021 23:59:59.
24/01/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2020 23:59:59.
06/01/2021 01:38

Decorrido prazo de ELIECI DOS SANTOS SILVA em 18/09/2020 23:59:59.
29/12/2020 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2020 23:59:59.
15/12/2020 19:20

Mandado devolvido Positivamente
11/12/2020 21:29

Expedição de ofício via Central de Mandados.
11/12/2020 21:29

Expedição de Ofício via Central de Mandados.
11/12/2020 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 16:12

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
30/11/2020 16:11

Juntada de ato ordinatório
30/11/2020 16:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/11/2020 01:10

Publicado Despacho em 25/11/2020.
24/11/2020 07:35

Expedição de despacho via Sistema.
24/11/2020 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2020 10:18

Expedição de intimação via Sistema.
08/11/2020 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2020 10:18

Expedição de intimação via Sistema.
08/11/2020 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 14:29

Conclusos para despacho
25/10/2020 18:36

Publicado Intimação em 03/09/2020.
14/10/2020 21:41

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2020 23:59:59.
02/09/2020 13:03

Expedição de intimação via Sistema.
02/09/2020 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 17:45

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
25/08/2020 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2020 05:01

Conclusos para julgamento
14/08/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2020 01:20

Decorrido prazo de ELIECI DOS SANTOS SILVA em 22/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 18:21

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
02/07/2020 18:20

Juntada de ato ordinatório
02/07/2020 18:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/06/2020 10:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/06/2020 01:25

Publicado Sentença em 03/06/2020.
02/06/2020 16:36

Expedição de sentença via Sistema.
02/06/2020 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 13:55

Julgado procedente o pedido
06/11/2018 14:20

Conclusos para julgamento
06/11/2018 14:19

Juntada de ata da audiência
05/11/2018 22:46

Juntada de Petição de substabelecimento
05/11/2018 22:46

Juntada de Petição de substabelecimento
05/11/2018 22:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 22:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 16:11

Publicado Intimação em 22/08/2018.
12/09/2018 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 14:56

Expedição de citação.
20/08/2018 14:54

Audiência conciliação designada para 06/11/2018 14:15.
15/08/2018 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/04/2018 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2018 23:59:59.
15/03/2018 01:29

Decorrido prazo de ELIECI DOS SANTOS SILVA em 01/02/2018 23:59:59.
13/03/2018 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2018 23:59:59.
08/02/2018 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 16:08

Expedição de intimação.
31/01/2018 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2018.
26/01/2018 20:16

Juntada de ato ordinatório
24/01/2018 15:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 15:39

Juntada de Petição de recurso inominado
13/01/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2018 19:00

Expedição de intimação.
11/01/2018 11:51

Extinto o processo por incompetência territorial
19/12/2017 11:29

Conclusos para decisão
19/12/2017 11:29

Audiência conciliação designada para 26/03/2018 14:45.
19/12/2017 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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