10/09/2024 15:12

Baixa Definitiva
10/09/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:53

Decorrido prazo de SAMARA SANTOS DANUNCIAÇÃO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:53

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE SOUZA SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:03

Decorrido prazo de SAMARA SANTOS DANUNCIAÇÃO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:03

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE SOUZA SANTOS em 09/09/2024 23:59.
13/08/2024 03:41

Decorrido prazo de QUIMBERLE BEZERRA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:26

Decorrido prazo de QUIMBERLE BEZERRA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:14

Decorrido prazo de QUIMBERLE BEZERRA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
27/07/2024 01:28

Publicado Intimação em 22/07/2024.
27/07/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0504139-65.2017.8.05.0150 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Samara Santos Danunciação Requerente: Maria Solange Souza Santos Requerido: Djavan Da Silva Danunciação Advogado: Quimberle Bezerra Dos Santos (OAB:BA68573) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS n. 0504139-65.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: SAMARA SANTOS DANUNCIAÇÃO e outros Advogado(s): REQUERIDO: DJAVAN DA SILVA DANUNCIAÇÃO Advogado(s): QUIMBERLE BEZERRA DOS SANTOS (OAB:BA68573) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposta por SAMARA SANTOS D'ANUNCIAÇÃO à época, menor, representada por sua genitora, MARIA SOLANGE SOUZA SANTOS em face de DJAVAN DA SILVA ANUNCIAÇÃO, todos qualificados na inicial.

Em síntese, o exequente atingiu a maioridade, assim, em ID n. 217437900, foi determinado a sua intimação para regularizar a representação processual, entretanto, devidamente intimada, ID n. 431817550, não apresentou manifestação, deixando transcorrer in albis o prazo, conforme certificado, em ID n. 447488998. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

A extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor é possível, desde que ocorrida a intimação prévia do demandante, primeiro por seu representante jurídico e depois pessoalmente ao requerente, para dar prosseguimento ao feito e este permanecer silente, nos termos do art. 485 , inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil .

No caso em análise, o juízo procedeu e determinou a intimação pessoal dos autores para se manifestarem nos autos e proceder a regularização da representação, conforme ID n° 217437900.

Entretanto, o mandado judicial destinado a parte autora foi juntado aos autos positivamente, no dia 24/02/2024.

Por fim, a secretaria juntou a Certidão de decurso de prazo em ID n° 447488998, no dia 04/06/2024, sem qualquer manifestação da parte.

Ocorre que, até a presente data, não houve quaisquer manifestações das partes, configurando-se, assim, o abandono.

Obedecidas as exigências legais para a regular extinção do feito, esta se impõe com a prolação de sentença.

Ademais, o presente processo, se encontra paralisado há anos, o que já revela o manifesto desinteresse da parte autora por seu prosseguimento.

Ante o exposto, atendendo ao princípio constitucional da celeridade e economia processual, resguardado no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988 e, com fundamento no art. 485, II e III, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas, parte beneficiada pela gratuidade, apenas para efeito deste ato, resguardando-se a possibilidade de nova verificação, caso necessário.

P.I.C.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.

Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

GEORGIA QUADROS ALVES DE BRITTO Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
18/07/2024 12:13

Juntada de Petição de REITERA_NÃO INTERVENÇÃO
17/07/2024 18:21

Expedição de intimação.
17/07/2024 15:15

Expedição de intimação.
17/07/2024 15:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/06/2024 13:34

Conclusos para julgamento
04/06/2024 13:33

Expedição de intimação.
20/02/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
18/01/2024 14:27

Expedição de intimação.
18/01/2024 14:27

Expedição de intimação.
18/01/2024 14:27

Expedição de intimação.
18/01/2024 14:18

Expedição de intimação.
18/01/2024 14:18

Expedição de intimação.
22/09/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:06

Expedição de intimação.
21/09/2023 16:06

Expedição de intimação.
20/09/2023 09:49

Expedição de intimação.
20/09/2023 09:49

Expedição de intimação.
20/09/2023 09:47

Expedição de despacho.
20/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:24

Expedição de despacho.
20/09/2023 09:24

Expedição de Carta.
16/01/2023 16:59

Conclusos para decisão
08/01/2023 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/01/2023 14:27

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:44

Expedição de despacho.
21/09/2022 10:08

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE SOUZA SANTOS em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 10:08

Decorrido prazo de SAMARA SANTOS DANUNCIAÇÃO em 20/09/2022 23:59.
25/07/2022 11:48

Expedição de despacho.
25/07/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 09:32

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
19/07/2022 16:14

Conclusos para despacho
02/06/2022 10:03

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE SOUZA SANTOS em 01/06/2022 23:59.
22/05/2022 03:40

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE SOUZA SANTOS em 20/05/2022 23:59.
10/05/2022 08:05

Decorrido prazo de DJAVAN DA SILVA DANUNCIAÇÃO em 06/05/2022 23:59.
15/04/2022 14:22

Publicado Decisão em 08/04/2022.
15/04/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
09/04/2022 01:35

Mandado devolvido Positivamente
07/04/2022 11:42

Expedição de Mandado.
07/04/2022 08:43

Expedição de decisão.
07/04/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 17:13

Expedição de decisão.
06/04/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 17:12

Concedida a Liberdade provisória de DJAVAN DA SILVA DANUNCIAÇÃO (REU).
06/04/2022 11:38

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
05/04/2022 17:11

Conclusos para decisão
05/04/2022 16:57

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
03/04/2022 02:37

Mandado devolvido Positivamente
01/04/2022 17:58

Expedição de despacho.
01/04/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:00

Conclusos para decisão
01/04/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 13:50

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
24/03/2022 15:11

Expedição de decisão.
24/03/2022 15:11

Expedição de decisão.
24/03/2022 15:10

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
24/03/2022 14:15

Conclusos para decisão
13/10/2021 16:26

Conclusos para despacho
08/04/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 00:00

Petição
13/11/2019 00:00

Petição
09/11/2019 00:00

Publicação
29/10/2019 00:00

Mero expediente
15/07/2019 00:00

Expedição de documento
01/06/2019 00:00

Publicação
01/06/2019 00:00

Publicação
22/04/2019 00:00

Petição
28/09/2018 00:00

Expedição de documento
08/09/2018 00:00

Publicação
04/09/2018 00:00

Mero expediente
07/08/2018 00:00

Petição
07/08/2018 00:00

Petição
05/12/2017 00:00

Publicação
29/11/2017 00:00

Homologação de Transação
28/11/2017 00:00

Publicação
27/11/2017 00:00

Petição
15/09/2017 00:00

Petição
13/09/2017 00:00

Documento
25/08/2017 00:00

Publicação
21/07/2017 00:00

Publicação
12/07/2017 00:00

Antecipação de tutela

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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