TJBA - 0502174-03.2016.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502174-03.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: GEOMAR COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
25/08/2022 07:36
Juntada de Certidão
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04/05/2022 14:46
Juntada de Outros documentos
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28/01/2022 23:00
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2022 23:00
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2022 00:00
Expedição de documento
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28/01/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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09/09/2021 00:00
Mero expediente
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06/08/2021 00:00
Expedição de documento
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06/08/2021 00:00
Expedição de documento
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19/07/2021 00:00
Petição
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05/07/2021 00:00
Mandado
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05/07/2021 00:00
Mandado
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07/04/2021 00:00
Mandado
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02/02/2021 00:00
Documento
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22/01/2021 00:00
Expedição de documento
-
24/10/2017 00:00
Publicação
-
13/05/2016 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2016
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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