13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
28/04/2025 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 17:13

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1910210514 EM 28/03/2025 17:13:12
17/03/2025 12:19

Expedição de intimação.
17/03/2025 12:19

Expedição de intimação.
11/03/2025 11:53

Expedição de despacho.
06/03/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 00:30

Conclusos para decisão
01/03/2025 18:00

Juntada de Petição de laudo pericial
01/02/2025 03:00

Decorrido prazo de ADVALDO SANTOS CELESTINO em 31/01/2025 23:59.
26/10/2024 18:58

Publicado Intimação em 18/10/2024.
26/10/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000334-40.2017.8.05.0242 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Saúde Autor: Advaldo Santos Celestino Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Advogado: Diogo Bezerra De Araujo (OAB:BA45831) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Alfredo Martins Da Gama Neto (OAB:BA21801) Perito Do Juízo: Jacinto Alves Teixeira Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000334-40.2017.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: ADVALDO SANTOS CELESTINO Advogado(s): DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (OAB:BA33958), DIOGO BEZERRA DE ARAUJO (OAB:BA45831) REU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e outros Advogado(s): ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO (OAB:BA21801) DESPACHO Ficam as partes intimadas da designação da perícia a ser realizada nos autos, devendo a parte autora comparecer ao local indicado no dia e horário agendado.

Intime-se a parte autora por Oficial de Justiça e por seus respectivos advogados.

Publique-se.

Cumpra-se.

Saúde, datado e assinado eletronicamente.

IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito
19/10/2024 17:51

Decorrido prazo de ADVALDO SANTOS CELESTINO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 12:52

Decorrido prazo de ADVALDO SANTOS CELESTINO em 13/08/2024 23:59.
05/10/2024 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.
05/10/2024 12:04

Decorrido prazo de ADVALDO SANTOS CELESTINO em 13/08/2024 23:59.
05/10/2024 05:16

Decorrido prazo de ADVALDO SANTOS CELESTINO em 12/08/2024 23:59.
04/10/2024 18:43

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.
03/08/2024 16:06

Publicado Decisão em 23/07/2024.
03/08/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
01/08/2024 15:44

Expedição de despacho.
01/08/2024 10:34

Expedição de despacho.
01/08/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 20:11

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:36

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1571440866 EM 30/07/2024 13:36:35
23/07/2024 15:26

Publicado Decisão em 22/07/2024.
23/07/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE DECISÃO 8000334-40.2017.8.05.0242 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Saúde Autor: Advaldo Santos Celestino Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Advogado: Diogo Bezerra De Araujo (OAB:BA45831) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Alfredo Martins Da Gama Neto (OAB:BA21801) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000334-40.2017.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: ADVALDO SANTOS CELESTINO Advogado(s): DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (OAB:BA33958), DIOGO BEZERRA DE ARAUJO (OAB:BA45831) REU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e outros Advogado(s): ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO (OAB:BA21801) DECISÃO Defiro a prova pericial requerida pela Acionada, para que seja estabelecida a existência de invalidez, a sua origem e extensão, nomeando o médico JACINTO ALVES TEIXEIRA NETO (CRM nº 44.758) como perito do Juízo, fixando-lhe os honorários em R$585,00, que deverão ser depositados antecipadamente pela parte ré, conforme regra do art. 1º, §7º, II, da Lei nº 13.876/2019, no prazo de 15 dias.

O valor arbitrado está em consonância com aquele fixado na Resolução nº 232, de 13/07/2016, do CNJ, cujo art. 2º, § 5º, indica que “os valores constantes da tabela anexa serão reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação do IPCA-E”.

Intimem-se as partes, por seus representantes, para que, no prazo de 15 dias, caso queiram, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, consoante determina o art. 465, §1º, II e III, do CPC.

Efetuado o depósito, intime-se o Perito, preferencialmente via e-mail ([email protected]) ou telefone (71 - 99939-5469), para que efetue a perícia, enviando-lhe senha de acesso aos autos, devendo entregar o laudo no prazo máximo de 60 dias.

Consigno que o Perito deverá atender as determinações contidas no art. 466, do CPC, em especial aquelas contidas no respectivo parágrafo segundo, independentemente de termo de compromisso, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Para tanto, deverão as partes, por seus advogados, informar seus telefones e e-mails atualizados, bem como dos assistentes porventura indicados, comprometendo-se a informar ao Juízo a alteração de qualquer dos dados antes indicados.

Em consonância com o art. 470, II, do CPC, formulo os seguintes quesitos do Juízo: 1.

Diante dos exames realizados pode-se afirmar que a parte autora é incapaz para o trabalho? Deverá o expert indicar os exames em que fundamentou o seu diagnóstico indicando o(s) CID(s) respectivo (s). 2.

Caso o (a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? É passível de melhora com tratamento adequado? O Sr.

Perito deverá explicitar os limites da incapacidade. 3.

A incapacidade, se existente, é decorrente de alguma doença ou lesão ou do agravamento ou progressão destes? Descrever como ocorreu a incapacidade da parte autora. 4.

Trata-se de doença degenerativa? 5.

Em caso de incapacidade parcial, em que medida os problemas de saúde prejudicam a parte autora especificamente no exercício de seu trabalho ou suas atividades habituais? Exemplificar situações. 6.

A incapacidade, se existente, é para qualquer atividade laboral ou apenas para a atividade habitual do(a) periciando(a)? É possível a reabilitação para outra atividade que lhe garanta a subsistência em razão das condições do(a) periciando(a), tais como idade, grau de instrução, facilidade de inserção no mercado de trabalho etc.? 7.

Em sendo possível a reabilitação, nos termos supra, o perito poderia informar se o tratamento necessário ao restabelecimento da saúde da parte autora é disponibilizado pela rede pública/SUS próximo à residência da parte pericianda? Nesta hipótese, o tratamento disponibilizado pelo SUS/rede pública é eficaz apenas para o restabelecimento da saúde da parte autora ou serve efetivamente à sua reabilitação para a atual atividade? E para as demais atividades laborais? 8.

Caso o autor seja considerado incapaz, é possível precisar a data de início da incapacidade? 9.

Em sendo negativa a resposta ao quesito anterior, esclarecer se é possível, por meio da realização e outros exames, aferir a data de início da incapacidade e, nesta hipótese, indicar os exames necessários. 10.

A doença do(a) periciando(a) pode ser enquadrada como uma daquelas descritas na Portaria Interministerial MPAS nº2.998, de 23.08.01, e alterações seguintes acaso existentes? Em caso afirmativo, qual delas? 11.

A parte autora apresentou documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos e (ou) atestados médicos? 12.

Há nexo de causalidade entre a doença da parte autora e a atividade laborativa (acidente de trabalho ou doença ocupacional), nos termos dos arts. 19, 20 e 21, da Lei 8.213/91? Em que medida? 13.

Tendo em vista a condição clínica do(a) autor(a), é possível afirmar que o(a) mesmo(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades habituais? Deve o perito justificar sua resposta expondo quais as limitações causadas pela enfermidade do(a) autor(a) e quais as atividades habituais que está impedido(a) de praticar em virtude de sua incapacidade. 14.

Informe o Sr.

Perito quaisquer esclarecimentos que entender pertinentes ao deslinde do feito.

Após apresentação do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do Perito.

Apresentado o laudo pericial, deverá o Diretor de Secretaria, por ato ordinatório, promover a intimação das partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo comum de 15 dias, na forma do art. 477, §1º, do CPC, “podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer”.

Publique-se.

Cumpra-se.

Saúde, datado e assinado eletronicamente.

IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito
18/07/2024 18:46

Expedição de decisão.
18/07/2024 11:26

Expedição de decisão.
18/07/2024 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 21:35

Conclusos para despacho
03/02/2022 04:11

Decorrido prazo de ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO em 01/02/2022 23:59.
28/01/2022 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.
11/11/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 12:51

Expedição de intimação.
05/11/2021 12:50

Expedição de intimação.
02/06/2021 11:11

Expedição de citação.
02/06/2021 11:11

Expedição de intimação.
02/06/2021 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 23:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 09:41

Conclusos para despacho
29/06/2020 16:00

Juntada de Certidão
29/06/2020 15:59

Juntada de Certidão
04/12/2019 03:12

Decorrido prazo de ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO em 03/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 21:27

Juntada de Petição de contestação
05/11/2019 01:16

Decorrido prazo de DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA em 04/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 01:58

Decorrido prazo de DIOGO BEZERRA DE ARAUJO em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 01:58

Decorrido prazo de ADVALDO SANTOS CELESTINO em 01/11/2019 23:59:59.
27/10/2019 20:06

Publicado Intimação em 14/10/2019.
27/10/2019 20:06

Publicado Intimação em 14/10/2019.
17/10/2019 13:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 09:01

Expedição de intimação.
11/10/2019 09:01

Expedição de intimação.
11/10/2019 09:01

Expedição de citação.
11/10/2019 09:01

Expedição de intimação.
10/10/2019 10:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 14:08

Conclusos para despacho
02/06/2017 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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