22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8010407-27.2022.8.05.0103 RECORRENTE: SAMUEL CARLOS SANTOS SOUZA RECORRIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS, ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.

No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc.

I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como intimem-se, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência eventualmente requerida, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. ILHEUS, 16 de setembro de 2025 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria
19/09/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 09:36

Expedição de intimação.
19/09/2025 09:36

Expedição de intimação.
19/09/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025 09:34

Expedição de intimação.
19/09/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:54

Recebidos os autos
29/07/2025 11:54

Juntada de decisão
29/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/11/2024 15:12

Expedição de intimação.
01/10/2024 13:27

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2024 21:34

Publicado Intimação em 11/09/2024.
17/09/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 13:46

Expedição de intimação.
09/09/2024 13:45

Expedição de intimação.
09/09/2024 13:45

Expedição de intimação.
09/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/08/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 31/07/2024 23:59.
12/06/2024 10:20

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2024 14:20

Expedição de intimação.
28/05/2024 14:20

Expedição de intimação.
28/05/2024 12:46

Expedição de intimação.
28/05/2024 12:46

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 12:49

Conclusos para julgamento
23/05/2024 12:49

Expedição de intimação.
09/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:09

Expedição de intimação.
03/05/2024 17:08

Expedição de Mandado.
03/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 08:18

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
24/03/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente
14/03/2024 10:30

Expedição de Mandado.
14/03/2024 10:26

Entrega de Documento
13/03/2024 13:07

Expedição de Mandado.
13/03/2024 12:52

Expedição de intimação.
13/03/2024 12:52

Expedição de citação.
12/03/2024 20:36

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 21:33

Conclusos para decisão
12/12/2022 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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