28/09/2025 05:18

Publicado Intimação em 24/09/2025.
28/09/2025 05:18

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
28/09/2025 05:17

Publicado Intimação em 24/09/2025.
28/09/2025 05:17

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8001079-20.2025.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB:BA36800) REU: MARIA DAS GRACAS DE SANTANA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos verifico que a petição de ID 515469093 vem requerer a expedição de mandado de citação do réu, para que o mesmo indique o atual paradeiro do bem, marcando local, data e hora para que seja realizada a apreensão, ou então realize o pagamento integral do débito.

Conforme se verifica na certidão do Oficial de Justiça datada de 27/06/2025, o veículo objeto da presente ação foi efetivamente localizado, tendo a ré sido devidamente citada via aplicativo WhatsApp.

A apreensão não se consumou em razão da ausência de providências da própria parte autora, que não ofereceu local apropriado e seguro para depósito do bem, conforme expressamente certificado nos autos.

O Oficial de Justiça foi claro ao informar que deixou de efetuar a apreensão "em virtude da inércia da parte autora, pois este oficial não disponibiliza de meios legais para deixar o bem resguardado, em local apropriado e seguro", mantendo a ré como fiel depositária.

Assim sendo, não procede o pedido de citação para indicação do paradeiro do veículo, uma vez que este é conhecido e se encontra em poder da ré, na condição de depositária.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito.

Saliento que caso queira prosseguir com a busca e apreensão do bem, deverá providenciar local apropriado e seguro para depósito do veículo ou nomear depositário de sua confiança, devendo este entrar em contato com o Oficial de Justiça após a determinação judicial da busca.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Com força de ofício/mandado.

Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente.

EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO
22/09/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2025 06:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 12:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SANTANA em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 22:55

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 08:07

Expedição de intimação.
13/08/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:55

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 06/06/2025 23:59.
25/07/2025 13:35

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:32

Expedição de intimação.
25/07/2025 13:32

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 16:23

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2025 08:27

Expedição de intimação.
29/05/2025 08:27

Expedição de Mandado.
29/05/2025 05:36

Concedida a Medida Liminar
27/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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