19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000862-54.2025.8.05.0255 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ERIC GOMES BOMFIM Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Considerando a certidão de Id.509114306, nomeio a advogada Juliete Reis dos Santos OAB/BA nº 81.026 como defensora dativa do réu, sem prejuízo de ele contratar advogado particular.

Intime-se a advogada nomeada para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP.

Cumpra-se.

TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica.

CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito
18/09/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 23:51

Decorrido prazo de JULIETE REIS DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 01:52

Publicado Intimação em 26/08/2025.
30/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 12:21

Nomeado defensor dativo
14/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
28/06/2025 21:16

Decorrido prazo de ERIC GOMES BOMFIM em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 15:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/06/2025 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 09:34

Expedição de citação.
09/06/2025 09:21

Recebida a denúncia contra ERIC GOMES BOMFIM - CPF: *84.***.*69-46 (REU)
09/06/2025 08:22

Conclusos para decisão
06/06/2025 20:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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