20/09/2024 17:12

Baixa Definitiva
20/09/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 17:12

Expedição de sentença.
20/09/2024 17:11

Juntada de Certidão
20/08/2024 05:52

Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:35

Decorrido prazo de DANIEL INACIO DA SILVA ROCHA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:35

Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:20

Decorrido prazo de DANIEL INACIO DA SILVA ROCHA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:20

Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:06

Decorrido prazo de DANIEL INACIO DA SILVA ROCHA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:06

Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:26

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2024 16:39

Publicado Sentença em 22/07/2024.
28/07/2024 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 12:19

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2024 12:15

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0506898-61.2017.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Ana Conceicao Da Silva Custos Legis: Roque Silva De Jesus Custos Legis: Clarice Santos Da Silva Custos Legis: Daniel Inacio Da Silva Rocha Custos Legis: Denise Da Silva Rocha Custos Legis: Danilo Savio Da Silva Rocha Terceiro Interessado: Procuradoria Da União Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Estadual Terceiro Interessado: Procuradoria Municipal Terceiro Interessado: Cartorio º Oficio De Registro De Imóveis De Salvadorba Terceiro Interessado: º Cartório De Registro De Imoveis De Salvadorbahia Terceiro Interessado: Cartório De Registro De Imóveis De Salvador Terceiro Interessado: ª Quarto Oficio Do Registro De Imoveis E Hipotecas De Salvador Terceiro Interessado: º Cartotio De Registro De Imoveis De Salvador Terceiro Interessado: Cartorio De Registro De Imóveis De Salvadorba Terceiro Interessado: Ana Julia Wanderley Gazinco Terceiro Interessado: Jorge Geronimo Cavalcante Terceiro Interessado: Antonio Carlos Bispo Dos Santos Terceiro Interessado: Celina Roque Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ordem Terceira Secular De Sao Francisco Advogado: Claudia Maria Prud Homme Bressy (OAB:BA9042) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 0506898-61.2017.8.05.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) CUSTOS LEGIS: ANA CONCEICAO DA SILVA, ROQUE SILVA DE JESUS, CLARICE SANTOS DA SILVA, DANIEL INACIO DA SILVA ROCHA, DENISE DA SILVA ROCHA, DANILO SAVIO DA SILVA ROCHA REU: ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO Vistos etc.

ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SÃO FRANCISCO DA BAHIA interpõe embargos de declaração em face da sentença lançada aos fólios, alegando, em resumo, que não foi aplicada a pena de litigância de má-fé.

Intimada, manifestou-se a embargada.

DECIDO.

Os embargos de declaração prestam-se tão somente a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e ainda corrigir erro material, o que não é o caso sob exame.

Nesse sentido, não cabe a utilização dos embargos de declaração como forma de reconsiderar a decisão embargada, manejando o embargante, por via inadequada, o seu inconformismo.

Enfim, o certo é que a questão relevante para a solução da lide foi devidamente apreciada e fundamentada, de modo que qualquer alteração somente poderá ser feita em sede de apelação.

Nesses termos, conheço dos embargos de declaração para negar-lhes provimento, por ausência de vícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, 17 de julho de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
17/07/2024 19:37

Expedição de sentença.
17/07/2024 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
09/03/2024 15:09

Decorrido prazo de ROQUE SILVA DE JESUS em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024 07:39

Decorrido prazo de CLARICE SANTOS DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024 07:39

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA ROCHA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:03

Decorrido prazo de DANILO SAVIO DA SILVA ROCHA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:44

Decorrido prazo de ANA CONCEICAO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:44

Decorrido prazo de ROQUE SILVA DE JESUS em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:44

Decorrido prazo de CLARICE SANTOS DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:44

Decorrido prazo de DANIEL INACIO DA SILVA ROCHA em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:44

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA ROCHA em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:44

Decorrido prazo de DANILO SAVIO DA SILVA ROCHA em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:44

Decorrido prazo de ANA CONCEICAO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:44

Decorrido prazo de ROQUE SILVA DE JESUS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:44

Decorrido prazo de CLARICE SANTOS DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:44

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA ROCHA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:44

Decorrido prazo de DANILO SAVIO DA SILVA ROCHA em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 08:46

Decorrido prazo de ANA CONCEICAO DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 08:46

Decorrido prazo de ROQUE SILVA DE JESUS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 08:46

Decorrido prazo de CLARICE SANTOS DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 08:46

Decorrido prazo de DANIEL INACIO DA SILVA ROCHA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 08:46

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA ROCHA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 08:46

Decorrido prazo de DANILO SAVIO DA SILVA ROCHA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 08:46

Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 28/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
24/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 17:20

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2024 11:04

Expedição de ato ordinatório.
19/02/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2024 15:25

Publicado Sentença em 06/02/2024.
12/02/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 10:52

Expedição de sentença.
31/01/2024 08:50

Julgado improcedente o pedido
15/08/2023 13:41

Juntada de informação
10/07/2023 11:32

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:06

Juntada de Petição de documentação
07/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 19:24

Decorrido prazo de CLARICE SANTOS DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
02/07/2023 19:24

Decorrido prazo de ROQUE SILVA DE JESUS em 28/06/2023 23:59.
02/07/2023 19:24

Decorrido prazo de ANA CONCEICAO DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 20:12

Decorrido prazo de DANIEL INACIO DA SILVA ROCHA em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023 20:12

Decorrido prazo de ANA CONCEICAO DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023 20:12

Decorrido prazo de CLARICE SANTOS DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023 20:12

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA ROCHA em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023 20:12

Decorrido prazo de DANILO SAVIO DA SILVA ROCHA em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023 20:12

Decorrido prazo de ROQUE SILVA DE JESUS em 19/06/2023 23:59.
04/06/2023 02:32

Publicado Despacho em 24/05/2023.
04/06/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
02/06/2023 04:30

Decorrido prazo de DANILO SAVIO DA SILVA ROCHA em 15/12/2022 23:59.
02/06/2023 04:30

Decorrido prazo de DANIEL INACIO DA SILVA ROCHA em 15/12/2022 23:59.
27/05/2023 07:03

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA ROCHA em 15/12/2022 23:59.
23/05/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 07:43

Expedição de despacho.
22/05/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 22:03

Decorrido prazo de ANA CONCEICAO DA SILVA em 15/12/2022 23:59.
14/05/2023 04:47

Decorrido prazo de CLARICE SANTOS DA SILVA em 15/12/2022 23:59.
14/05/2023 04:47

Decorrido prazo de ROQUE SILVA DE JESUS em 15/12/2022 23:59.
09/05/2023 08:27

Conclusos para despacho
06/05/2023 09:51

Publicado Despacho em 10/11/2022.
06/05/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
11/04/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:37

Juntada de informação
31/03/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 07:36

Expedição de despacho.
16/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 07:09

Decorrido prazo de ANA CONCEICAO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
28/01/2023 00:53

Decorrido prazo de DANILO SAVIO DA SILVA ROCHA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:53

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA ROCHA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:53

Decorrido prazo de CLARICE SANTOS DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:53

Decorrido prazo de ROQUE SILVA DE JESUS em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:53

Decorrido prazo de ANA CONCEICAO DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 20:54

Decorrido prazo de DANILO SAVIO DA SILVA ROCHA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 20:54

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA ROCHA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 20:54

Decorrido prazo de DANIEL INACIO DA SILVA ROCHA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 20:54

Decorrido prazo de CLARICE SANTOS DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 20:54

Decorrido prazo de ROQUE SILVA DE JESUS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 20:54

Decorrido prazo de ANA CONCEICAO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
16/01/2023 13:14

Conclusos para despacho
16/01/2023 13:13

Juntada de informação
11/01/2023 08:39

Publicado Despacho em 13/12/2022.
11/01/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
15/12/2022 22:40

Decorrido prazo de DANILO SAVIO DA SILVA ROCHA em 12/12/2022 23:59.
15/12/2022 22:40

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA ROCHA em 12/12/2022 23:59.
15/12/2022 22:40

Decorrido prazo de CLARICE SANTOS DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
15/12/2022 22:40

Decorrido prazo de ROQUE SILVA DE JESUS em 12/12/2022 23:59.
09/12/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2022 10:50

Expedição de despacho.
07/12/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:09

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 10:44

Expedição de despacho.
09/11/2022 10:11

Juntada de informação
29/10/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2022 12:44

Expedição de despacho.
28/10/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:25

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
25/10/2022 09:04

Conclusos para despacho
24/10/2022 23:20

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
23/10/2022 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
23/10/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
13/10/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 12:01

Comunicação eletrônica
06/10/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 00:00

Expedição de Carta
29/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
29/09/2022 00:00

Petição
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/08/2022 00:00

Publicação
26/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2022 00:00

Mero expediente
15/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
12/08/2022 00:00

Petição
10/08/2022 00:00

Petição
10/08/2022 00:00

Petição
02/04/2022 00:00

Publicação
31/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2022 00:00

Expedição de Carta
30/03/2022 00:00

Expedição de Carta
24/03/2022 00:00

Mero expediente
18/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
17/03/2022 00:00

Petição
17/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
26/01/2022 00:00

Publicação
24/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2022 00:00

Mero expediente
26/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/11/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
09/08/2021 00:00

Mero expediente
06/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
05/08/2021 00:00

Expedição de Carta
05/08/2021 00:00

Expedição de Carta
05/08/2021 00:00

Expedição de Carta
05/08/2021 00:00

Expedição de Carta
05/08/2021 00:00

Petição
02/08/2021 00:00

Mero expediente
21/07/2021 00:00

Petição
01/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
01/07/2021 00:00

Expedição de documento
01/07/2021 00:00

Petição
01/07/2021 00:00

Petição
23/06/2021 00:00

Documento
22/05/2021 00:00

Publicação
20/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2021 00:00

Mero expediente
19/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/05/2021 00:00

Petição
25/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
20/04/2021 00:00

Expedição de Edital
15/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
14/04/2021 00:00

Expedição de Carta
14/04/2021 00:00

Expedição de Carta
14/04/2021 00:00

Expedição de Carta
14/04/2021 00:00

Expedição de Carta
14/04/2021 00:00

Expedição de Carta
06/03/2021 00:00

Publicação
04/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/03/2021 00:00

Mero expediente
02/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2021 00:00

Petição
05/02/2021 00:00

Petição
02/02/2021 00:00

Publicação
29/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2021 00:00

Mero expediente
27/01/2021 00:00

Petição
27/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/01/2021 00:00

Petição
13/01/2021 00:00

Expedição de Certidão
19/11/2019 00:00

Publicação
14/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2019 00:00

Mero expediente
05/11/2019 00:00

Petição
08/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/10/2019 00:00

Petição
30/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
26/09/2019 00:00

Publicação
24/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2019 00:00

Mero expediente
08/09/2019 00:00

Petição
28/08/2019 00:00

Petição
12/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/08/2019 00:00

Petição
17/07/2019 00:00

Mandado
10/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
08/07/2019 00:00

Petição
08/07/2019 00:00

Petição
03/07/2019 00:00

Mandado
28/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
28/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
28/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
28/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
28/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
28/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/06/2019 00:00

Publicação
07/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
07/06/2019 00:00

Expedição de documento
07/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
06/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
06/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
06/06/2019 00:00

Expedição de Carta
06/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2019 00:00

Mero expediente
29/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/05/2019 00:00

Petição
18/04/2019 00:00

Publicação
18/04/2019 00:00

Publicação
16/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2019 00:00

Mero expediente
19/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/02/2019 00:00

Mandado
18/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/02/2019 00:00

Mandado
14/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
14/02/2019 00:00

Mandado
12/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
12/02/2019 00:00

Mandado
07/02/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/02/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/02/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/02/2019 00:00

Expedição de Mandado
22/01/2019 00:00

Petição
21/01/2019 00:00

Petição
19/12/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
18/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
18/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
18/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
18/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
18/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
18/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
18/12/2018 00:00

Expedição de Edital
06/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/12/2018 00:00

Petição
28/11/2018 00:00

Publicação
26/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2018 00:00

Mero expediente
07/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2018 00:00

Petição
31/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/10/2018 00:00

Petição
02/10/2018 00:00

Petição
27/09/2018 00:00

Publicação
25/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
21/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
21/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
21/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/04/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/03/2017 00:00

Publicação
09/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2017 00:00

Mero expediente
09/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
09/02/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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