19/09/2025 03:04

Publicado Ementa em 19/09/2025.
19/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502952-70.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: EDNAIDE ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s): SILVIO RICARDO BUTE APELADO: EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA Advogado(s):MARCELA DE OLIVEIRA LEITE ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DE FAMÍLIA.

AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO.

BENFEITORIA REALIZADA EM TERRENO DE HERANÇA.

REVELIA CONFIGURADA.

PRETENSÃO RECURSAL DE PERMANÊNCIA .

PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO.

JULGAMENTO EXTRA PETITA.

IMPOSSIBILIDADE.

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO.

INSTITUTO SUCESSÓRIO.

INAPLICABILIDADE EM CASO DE DIVÓRCIO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0502952-70.2016.8.05.0113, em que figuram como apelante EDNAIDE ROSA DE OLIVEIRA e como apelado EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia em conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.
17/09/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 07:42

Conhecido o recurso de EDNAIDE ROSA DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*77-33 (APELANTE) e não-provido
15/09/2025 19:13

Conhecido o recurso de EDNAIDE ROSA DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*77-33 (APELANTE) e não-provido
15/09/2025 18:18

Juntada de Petição de certidão
15/09/2025 17:38

Deliberado em sessão - julgado
20/08/2025 17:54

Incluído em pauta para 08/09/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
14/08/2025 17:22

Solicitado dia de julgamento
21/05/2025 12:33

Juntada de ata da audiência
15/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 00:41

Decorrido prazo de EDNAIDE ROSA DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:18

Decorrido prazo de EDNAIDE ROSA DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:34

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2025 12:18

Juntada de ata da audiência
06/05/2025 12:17

Audiência Mediação redesignada para 21/05/2025 10:30 Cejusc Processual.
18/04/2025 14:20

Publicado Intimação em 11/04/2025.
18/04/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
18/04/2025 14:20

Publicado Intimação em 11/04/2025.
18/04/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 02:04

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 10:24

Recebidos os autos.
09/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/04/2025 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:06

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 08:30 Cejusc Processual.
20/03/2025 22:47

Outras Decisões
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo de EDNAIDE ROSA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:16

Decorrido prazo de EDNAIDE ROSA DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 17:56

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Apelação Cível nº 0502952_70.2016.8.05.0113 _Ação de Partilha de Bens posterior ao Divórcio__NI
29/11/2024 02:09

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:38

Juntada de termo
25/11/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 01:28

Decorrido prazo de EDNAIDE ROSA DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:28

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:30

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2024 11:30

Juntada de Certidão
17/08/2024 00:12

Decorrido prazo de EDNAIDE ROSA DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 06:02

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:05

Decorrido prazo de EDNAIDE ROSA DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 05:56

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 13:19

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 13:13

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
11/07/2024 10:37

Declarada incompetência
09/07/2024 11:50

Recebidos os autos
09/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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