15/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8071991-08.2025.8.05.0001 REQUERENTE: LUIZ ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra.

Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Salvador, 9 de setembro de 2025 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
12/09/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.
16/08/2025 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.
12/06/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 15:01

Comunicação eletrônica
30/05/2025 12:27

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:33

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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