23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÃO PENAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE Processo: n. 0002475-66.2012.8.05.0074 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE ARNALDO FEITOSA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de JOSÉ ARNALDO FEITOSA, brasileiro, nascido em Telha, Sergipe, em 21/02/1960, filho de Hildebrando Alves Feitosa e Maria Alves da Costa Feitosa, solteiro, pedreiro, residente no Bosque, n.º 32, Nova Dias D'Ávila, nesta cidade; incurso no artigo 121, §2°, Il e IV (recurso que impossibilitou a defesa da vítima) do Código Penal.

A denúncia (ID 177984654) relata que na noite do dia 24 de novembro de 2012, por volta das 19 horas, o ora denunciado encontrava-se no interior de sua residência, quando iniciou discussão com Jair Marques, conhecido por "Pelé", que ali também se encontrava.

Sem que a vítima esboçasse qualquer ação, o denunciado apoderou-se de uma faca, desferiu-lhe um golpe na região do pescoço, provocando sua queda no chão, quando, então, foi atingida mais uma vez no mesmo local, circunstância que lhe ocasionou a morte.

Em seguida, o agente tratou de retirar o corpo da vítima de dentro de sua casa, arrastando-o para a área externa e deixando-o em via pública, até que populares, tomando conhecimento do fato, acionaram os órgãos de polícia.

Diligências investigativas indicaram que vítima e acusado costumavam andar juntos e, também juntos, ingeriam bebidas alcoólicas, fato que, inclusive, teria ocorrido no dia do fato.

Os fatos ocorreram em 24/11/2012.

Preso em flagrante em 25/11/2012.

Liberdade provisória concedida em 23/05/2013 (ID 177984656 - Pág. 33).

A denúncia fora recebida em 28/12/2012 (ID 177984655 - Pág. 31).

Citado pessoalmente, o acusado constituiu advogado e apresentou resposta à acusação (ID 177984655 - Pág. 40).

Realizada audiência de instrução em 07/05/2013 (ID 177984656), com a oitiva de testemunhas de defesa.

Audiência em continuação realizada em 15/05/2013 (ID 177984656 - Pág. 14), com a oitiva de testemunhas de acusação.

Realizada audiência para interrogatório do acusado (ID 177984656 - Pág. 33).

O Ministério Público apresentou alegações finais (ID 177984657).

Intimada, a defesa apresentou alegações finais (ID 177985360).

Em 31/10/2014 fora proferida SENTENÇA (ID 177985362) pronunciando o réu, incurso no art. 121, §2°, incisos II e IV, do Código Penal.

A defesa interpôs recurso em sentido estrito (ID 177985364).

Laudo de exame cadavérico (ID 177985367).

O Ministério Público apresentou contrarrazões (ID 177985368).

O réu fora citado acerca da sentença de pronúncia por meio de edital (ID 177985382).

Em 30/10/2018, Acórdão (ID 177985386) negou provimento ao RESE.

Certidão de trânsito em julgado (ID 177985389 - Pág. 2), em 14/02/2019.

Na fase do art. 422, apenas o Ministério Público apresentou rol de testemunhas e requereu juntada de laudos periciais.

Intimada (ID 177985390 - Pág. 2) acerca das diligências do art. 422 do CPP, a defesa permaneceu silente.

Expedido mandado de intimação pessoal (ID 177985400) ao advogado constituído pelo réu, não houve manifestação na fase do art. 422 do CPP.

Em 15/04/2024 (ID 439239525), este juízo determinou a intimação pessoal do réu para constituir outro advogado nos autos.

Expedido o mandado, o réu não fora localizado, vez que mudou de endereço sem comunicar ao juízo, conforme certidão (ID 444427994).

Intimada para atuar na defesa técnica do réu, a Defensoria Pública pugnou por nova tentativa de intimação pessoal do patrono, bem como do acusado (ID 467492122).

Com vista, o Ministério Público (ID 489592464) pugnou pelo indeferimento do pedido da Defensoria Pública, sob o argumento de que a intimação pessoal fora expedida e o acusado não fora localizado, vez que mudou de endereço sem comunicar ao juízo.

Em 14/04/2025, este juízo indeferiu o pedido (ID 467492122) da Defensoria Pública, no que se refere a nova tentativa de intimação pessoal do réu e de seu patrono, providências estas já satisfeitas; fora determinada a intimação da Defensoria Pública para que se manifestasse em favor do acusado, na fase do art. 422 do CPP, quanto a apresentar o rol de testemunhas que irão depor em plenário.

Em 08/08/2025, a Defensoria Pública apresentou o rol de testemunhas (ID 513651584), pugnando pela intimação destas para que compareçam em plenário. É o relatório.

Decido.

Determino a inclusão do feito em pauta da reunião do Tribunal do Júri.

Ante o exposto, designo o dia 12 de novembro de 2025, às 08hs30min, para realização da sessão de julgamento da acusada em plenário do júri.

Intime-se o acusado, defensor, as testemunhas e o Ministério Público.

Convoquem-se os jurados sorteados, constando a transcrição dos arts. 436 e 437 do Código de Processo Penal.

Oficie-se ao comando da Polícia Militar requisitando força policial para o dia designado para a sessão de julgamento do Tribunal do Júri.

Notifique-se a Administração do Fórum para que requisite verba para alimentação.

Concedo a presente decisão força de mandado, intimação, notificação e ofício.

Ciência ao Ministério Público e a defesa.

Cumpra-se.

DIAS D'ÁVILA/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito
18/08/2022 13:31

Conclusos para despacho
25/05/2022 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.
25/05/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 18:23

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
23/05/2022 10:10

Comunicação eletrônica
23/05/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
22/01/2022 22:35

Devolvidos os autos
15/01/2021 09:39

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
16/08/2019 13:52

DOCUMENTO
14/08/2019 14:27

RECEBIMENTO
13/08/2019 09:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/08/2019 10:04

MANDADO
25/07/2019 13:31

MANDADO
24/07/2019 16:32

MANDADO
24/07/2019 14:54

RECEBIMENTO
17/07/2019 09:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/07/2019 09:11

DOCUMENTO
10/07/2019 11:00

RECEBIMENTO
10/07/2019 10:57

MERO EXPEDIENTE
03/04/2019 11:31

CONCLUSÃO
21/02/2019 10:20

RECEBIMENTO
26/02/2018 10:35

REMESSA
16/06/2016 10:14

RECEBIMENTO
27/08/2015 13:31

CONCLUSÃO
27/08/2015 13:30

PETIÇÃO
27/08/2015 13:25

RECEBIMENTO
23/07/2015 13:31

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/12/2014 13:35

RECEBIMENTO
09/12/2014 13:28

MERO EXPEDIENTE
01/12/2014 12:21

CONCLUSÃO
01/12/2014 12:18

RECEBIMENTO
01/12/2014 10:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/11/2014 11:56

RECEBIMENTO
31/10/2014 11:55

PRONÚNCIA
08/07/2014 12:52

CONCLUSÃO
08/07/2014 12:52

CONCLUSÃO
08/07/2014 11:38

RECEBIMENTO
17/06/2014 09:34

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/06/2014 09:24

Ato ordinatório
13/06/2014 09:24

RECEBIMENTO
04/04/2014 10:14

CONCLUSÃO
28/06/2013 09:27

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/06/2013 09:16

AUDIÊNCIA
22/05/2013 15:34

RECEBIMENTO
20/05/2013 11:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/05/2013 10:12

RECEBIMENTO
16/05/2013 10:48

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/05/2013 08:39

RECEBIMENTO
29/04/2013 10:24

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/04/2013 10:58

Ato ordinatório
14/03/2013 12:06

RECEBIMENTO
12/03/2013 14:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/12/2012 11:09

PREVENTIVA
28/12/2012 11:08

DENÚNCIA
19/12/2012 13:12

CONCLUSÃO
04/12/2012 11:56

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2012

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000104-78.2009.8.05.0222

Lojas Riachuelo SA

Jose Domingos Silva Souza

Advogado: Rodrigo Vilas Boas Costa Couto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/05/2019 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0000104-78.2009.8.05.0222

Jose Domingos Silva Souza

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Rodrigo Vilas Boas Costa Couto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/08/2009 10:45

Exibir Processo

Processo nº 8146657-19.2021.8.05.0001

Thiago Cavalcante Lima Vaz

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/12/2021 11:51

Exibir Processo

Processo nº 8004439-90.2019.8.05.0080

Plaspel Transportes LTDA - ME

Jose Antonio dos Santos

Advogado: Claudio Rizerio de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/06/2019 11:01

Exibir Processo

Processo nº 8000722-66.2020.8.05.0264

Anaildes Maria Ramos da Silva

Clinica Medica 28 de Julho LTDA. - EPP

Advogado: Jonatas Leonardo de Souza Calhau

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/05/2020 16:03

Exibir Processo