25/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:33

Publicado Intimação em 31/07/2024.
07/08/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 0000667-54.2012.8.05.0194 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Pilão Arcado Exequente: Ailza Nonato Teixeira Advogado: Irineu Bispo De Jesus Neto (OAB:BA34752) Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Advogado: Viviane Santana Moraes (OAB:BA34867) Executado: Municipio De Pilao Arcado Advogado: Luiz Henrique Do Vale Silva (OAB:BA21703) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 0000667-54.2012.8.05.0194 AUTOR: AILZA NONATO TEIXEIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: IRINEU BISPO DE JESUS NETO, NADILSON GOMES DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NADILSON GOMES DO NASCIMENTO, VIVIANE SANTANA MORAES RÉU MUNICIPIO DE PILAO ARCADO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA SENTENÇA 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado em face do Município de Pilão Arcado, por meio do qual a parte autora busca o pagamento do 13º salário com base na remuneração integral e 1/3 de férias, a incidir no período narrado na inicial. 2.

Devidamente intimado para impugnar o pedido de cumprimento de sentença, o Município quedou-se inerte, consoante certidão de ID n. 378340595. 3.

Posteriormente, a parte credora pugnou pela homologação dos cálculos apresentados, bem como pela expedição de precatório para o pagamento do valor devido (ID n. 370084376). 4. É o relatório, em apertada síntese. 5.

Conforme o relatado, busca a parte exequente o pagamento do 13º salário com base na remuneração integral e 1/3 de férias, a incidir no período narrado na inicial. 6.

Desta feita, tendo em vista que, mesmo citado, o Município de Pilão Arcado não apresentou qualquer impugnação ao pleito, aquiescendo tacitamente com o valor executado, torna-se possível o julgamento desta ação e a homologação dos cálculos apresentados pela parte credora. 7.

Apenas com vistas a evitar qualquer tipo de discussão posterior, destaco, de logo, que o adimplemento da verba em questão deve se dar por meio de precatório, tendo em vista o montante perseguido nesta ação e o que determina o §3º do art. 535 do CPC, in verbis: “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal;”. 8.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente no importe de R$ 32.540,56 (trinta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral. 9.

PROCEDA-SE a secretaria com as providências necessárias à devida expedição do precatório relativo ao crédito de R$ 29.831,46 (vinte e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), em favor de AILZA NONATO TEIXEIRA, e de R$ 2.709,10 (dois mil, setecentos e nove reais e dez centavos), a título de honorários, em nome de VIVIANE SANTANA MORAES, nos termos do art. 535, §3º, I e II, do CPC 2015, observado o disposto no art. 358 do RITJ/BA e na Resolução nº 303 de 2019 do CNJ. 10.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 11.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto
28/07/2024 17:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.
28/07/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 0000667-54.2012.8.05.0194 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Pilão Arcado Exequente: Ailza Nonato Teixeira Advogado: Irineu Bispo De Jesus Neto (OAB:BA34752) Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Advogado: Viviane Santana Moraes (OAB:BA34867) Executado: Municipio De Pilao Arcado Advogado: Luiz Henrique Do Vale Silva (OAB:BA21703) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 0000667-54.2012.8.05.0194 AUTOR: AILZA NONATO TEIXEIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: IRINEU BISPO DE JESUS NETO, NADILSON GOMES DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NADILSON GOMES DO NASCIMENTO, VIVIANE SANTANA MORAES RÉU MUNICIPIO DE PILAO ARCADO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA SENTENÇA 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado em face do Município de Pilão Arcado, por meio do qual a parte autora busca o pagamento do 13º salário com base na remuneração integral e 1/3 de férias, a incidir no período narrado na inicial. 2.

Devidamente intimado para impugnar o pedido de cumprimento de sentença, o Município quedou-se inerte, consoante certidão de ID n. 378340595. 3.

Posteriormente, a parte credora pugnou pela homologação dos cálculos apresentados, bem como pela expedição de precatório para o pagamento do valor devido (ID n. 370084376). 4. É o relatório, em apertada síntese. 5.

Conforme o relatado, busca a parte exequente o pagamento do 13º salário com base na remuneração integral e 1/3 de férias, a incidir no período narrado na inicial. 6.

Desta feita, tendo em vista que, mesmo citado, o Município de Pilão Arcado não apresentou qualquer impugnação ao pleito, aquiescendo tacitamente com o valor executado, torna-se possível o julgamento desta ação e a homologação dos cálculos apresentados pela parte credora. 7.

Apenas com vistas a evitar qualquer tipo de discussão posterior, destaco, de logo, que o adimplemento da verba em questão deve se dar por meio de precatório, tendo em vista o montante perseguido nesta ação e o que determina o §3º do art. 535 do CPC, in verbis: “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal;”. 8.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente no importe de R$ 32.540,56 (trinta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral. 9.

PROCEDA-SE a secretaria com as providências necessárias à devida expedição do precatório relativo ao crédito de R$ 29.831,46 (vinte e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), em favor de AILZA NONATO TEIXEIRA, e de R$ 2.709,10 (dois mil, setecentos e nove reais e dez centavos), a título de honorários, em nome de VIVIANE SANTANA MORAES, nos termos do art. 535, §3º, I e II, do CPC 2015, observado o disposto no art. 358 do RITJ/BA e na Resolução nº 303 de 2019 do CNJ. 10.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 11.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto
07/04/2024 08:53

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/03/2024 01:59

Publicado Intimação em 29/02/2024.
03/03/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
06/10/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2023 12:55

Conclusos para despacho
30/03/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 03:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA em 15/02/2023 23:59.
03/03/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 02:07

Publicado Intimação em 22/11/2022.
04/01/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
04/01/2023 02:02

Publicado Intimação em 22/11/2022.
04/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
21/11/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 12:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 11:24

Conclusos para despacho
09/06/2021 12:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 12:38

Decorrido prazo de VIVIANE SANTANA MORAES em 08/06/2021 23:59.
01/06/2021 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/05/2021 20:57

Publicado Intimação em 27/05/2021.
31/05/2021 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 18:02

Publicado Intimação em 27/05/2021.
31/05/2021 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
25/05/2021 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2021 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 09:18

Conclusos para decisão
12/04/2021 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/05/2019 13:55

Devolvidos os autos
11/02/2019 12:14

REMESSA
23/08/2018 12:01

PETIÇÃO
07/08/2018 10:33

DOCUMENTO
06/08/2018 10:19

DOCUMENTO
26/07/2018 12:18

MERO EXPEDIENTE
29/06/2018 12:35

PETIÇÃO
06/06/2018 12:32

PETIÇÃO
08/05/2018 10:12

DOCUMENTO
11/04/2018 12:09

PROCEDÊNCIA EM PARTE
11/04/2018 12:03

DOCUMENTO
15/10/2015 10:02

DOCUMENTO
17/09/2015 12:57

DOCUMENTO
25/08/2015 09:49

MERO EXPEDIENTE
30/09/2013 13:28

PETIÇÃO
30/09/2013 12:21

RECEBIMENTO
23/09/2013 13:18

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/09/2013 11:18

DOCUMENTO
27/08/2013 13:42

MERO EXPEDIENTE
27/08/2013 13:39

DOCUMENTO
18/03/2013 10:47

PETIÇÃO
23/01/2013 13:26

DOCUMENTO
19/11/2012 10:56

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
19/11/2012 10:39

DOCUMENTO
19/11/2012 10:36

CONCLUSÃO
24/10/2012 12:54

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2012

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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