19/03/2025 10:05

Baixa Definitiva
19/03/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:31

Publicado Intimação em 31/07/2024.
07/08/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 0000661-47.2012.8.05.0194 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Pilão Arcado Exequente: Edijane Almeida Macena Advogado: Irineu Bispo De Jesus Neto (OAB:BA34752) Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Advogado: Viviane Santana Moraes (OAB:BA34867) Executado: Municipio De Pilao Arcado Advogado: Edvaldo Lopes Dos Santos (OAB:BA54824) Advogado: Lairton Augusto Dos Santos Araujo (OAB:PE35876) Advogado: Paulo De Tarso Augusto Santana De Queiroz (OAB:BA27497) Advogado: Ronald Ribeiro Do Valle (OAB:BA12483) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 0000661-47.2012.8.05.0194 AUTOR: EDIJANE ALMEIDA MACENA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: IRINEU BISPO DE JESUS NETO, NADILSON GOMES DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NADILSON GOMES DO NASCIMENTO, VIVIANE SANTANA MORAES RÉU MUNICIPIO DE PILAO ARCADO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: RONALD RIBEIRO DO VALLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONALD RIBEIRO DO VALLE, PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ, EDVALDO LOPES DOS SANTOS, LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO SENTENÇA 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado em face do Município de Pilão Arcado, por meio do qual a parte autora busca o pagamento do 13º salário com base na remuneração integral e 1/3 de férias, a incidir no período narrado na inicial. 2.

Devidamente intimado para impugnar o pedido de cumprimento de sentença, o Município quedou-se inerte, consoante certidão de ID n. 378278928. 3.

Posteriormente, a parte credora pugnou pela homologação dos cálculos apresentados, bem como pela expedição de precatório para o pagamento do valor devido (ID n. 370140001). 4. É o relatório, em apertada síntese. 5.

Conforme o relatado, busca a parte exequente o pagamento do 13º salário com base na remuneração integral e 1/3 de férias, a incidir no período narrado na inicial. 6.

Desta feita, tendo em vista que, mesmo citado, o Município de Pilão Arcado não apresentou qualquer impugnação ao pleito, aquiescendo tacitamente com o valor executado, torna-se possível o julgamento desta ação e a homologação dos cálculos apresentados pela parte credora. 7.

Apenas com vistas a evitar qualquer tipo de discussão posterior, destaco, de logo, que o adimplemento da verba em questão deve se dar por meio de precatório, tendo em vista o montante perseguido nesta ação e o que determina o §3º do art. 535 do CPC, in verbis: “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal;”. 8.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente no importe de R$ 24.976,52 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral. 9.

PROCEDA-SE a secretaria com as providências necessárias à devida expedição do precatório relativo ao crédito de R$ 22.888,62 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos), em favor de EDIJANE ALMEIDA MACENA, e de R$ 2.087,90 (dois mil e oitenta e sete reais e noventa centavos), a título de honorários, em nome de VIVIANE SANTANA MORAES, nos termos do art. 535, §3º, I e II, do CPC 2015, observado o disposto no art. 358 do RITJ/BA e na Resolução nº 303 de 2019 do CNJ. 10.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 11.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto
28/07/2024 17:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.
28/07/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 0000661-47.2012.8.05.0194 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Pilão Arcado Exequente: Edijane Almeida Macena Advogado: Irineu Bispo De Jesus Neto (OAB:BA34752) Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Advogado: Viviane Santana Moraes (OAB:BA34867) Executado: Municipio De Pilao Arcado Advogado: Edvaldo Lopes Dos Santos (OAB:BA54824) Advogado: Lairton Augusto Dos Santos Araujo (OAB:PE35876) Advogado: Paulo De Tarso Augusto Santana De Queiroz (OAB:BA27497) Advogado: Ronald Ribeiro Do Valle (OAB:BA12483) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 0000661-47.2012.8.05.0194 AUTOR: EDIJANE ALMEIDA MACENA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: IRINEU BISPO DE JESUS NETO, NADILSON GOMES DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NADILSON GOMES DO NASCIMENTO, VIVIANE SANTANA MORAES RÉU MUNICIPIO DE PILAO ARCADO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: RONALD RIBEIRO DO VALLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONALD RIBEIRO DO VALLE, PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ, EDVALDO LOPES DOS SANTOS, LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO SENTENÇA 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado em face do Município de Pilão Arcado, por meio do qual a parte autora busca o pagamento do 13º salário com base na remuneração integral e 1/3 de férias, a incidir no período narrado na inicial. 2.

Devidamente intimado para impugnar o pedido de cumprimento de sentença, o Município quedou-se inerte, consoante certidão de ID n. 378278928. 3.

Posteriormente, a parte credora pugnou pela homologação dos cálculos apresentados, bem como pela expedição de precatório para o pagamento do valor devido (ID n. 370140001). 4. É o relatório, em apertada síntese. 5.

Conforme o relatado, busca a parte exequente o pagamento do 13º salário com base na remuneração integral e 1/3 de férias, a incidir no período narrado na inicial. 6.

Desta feita, tendo em vista que, mesmo citado, o Município de Pilão Arcado não apresentou qualquer impugnação ao pleito, aquiescendo tacitamente com o valor executado, torna-se possível o julgamento desta ação e a homologação dos cálculos apresentados pela parte credora. 7.

Apenas com vistas a evitar qualquer tipo de discussão posterior, destaco, de logo, que o adimplemento da verba em questão deve se dar por meio de precatório, tendo em vista o montante perseguido nesta ação e o que determina o §3º do art. 535 do CPC, in verbis: “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal;”. 8.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente no importe de R$ 24.976,52 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral. 9.

PROCEDA-SE a secretaria com as providências necessárias à devida expedição do precatório relativo ao crédito de R$ 22.888,62 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos), em favor de EDIJANE ALMEIDA MACENA, e de R$ 2.087,90 (dois mil e oitenta e sete reais e noventa centavos), a título de honorários, em nome de VIVIANE SANTANA MORAES, nos termos do art. 535, §3º, I e II, do CPC 2015, observado o disposto no art. 358 do RITJ/BA e na Resolução nº 303 de 2019 do CNJ. 10.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 11.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto
07/04/2024 08:52

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/03/2024 02:01

Publicado Intimação em 29/02/2024.
03/03/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
10/10/2023 01:54

Publicado Intimação em 09/10/2023.
10/10/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:12

Decorrido prazo de LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO em 09/02/2023 23:59.
03/04/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2023 09:23

Conclusos para despacho
30/03/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 21:31

Publicado Intimação em 16/11/2022.
11/01/2023 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 07:28

Publicado Intimação em 16/11/2022.
11/01/2023 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/11/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 10:34

Conclusos para decisão
05/11/2022 10:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2022 12:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/09/2022 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:06

Conclusos para decisão
03/08/2022 11:59

Recebidos os autos
03/08/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/02/2022 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/02/2022 17:52

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2022 09:12

Publicado Intimação em 03/02/2022.
05/02/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
02/02/2022 14:02

Expedição de intimação.
02/02/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:43

Conclusos para despacho
26/11/2021 05:27

Decorrido prazo de VIVIANE SANTANA MORAES em 23/11/2021 23:59.
27/10/2021 09:40

Juntada de Petição de apelação
15/10/2021 13:49

Publicado Intimação em 04/10/2021.
15/10/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
01/10/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 09:42

Conclusos para despacho
03/05/2019 11:03

Devolvidos os autos
11/02/2019 12:01

REMESSA
16/10/2018 13:33

PETIÇÃO
23/08/2018 13:00

PETIÇÃO
23/08/2018 10:41

PETIÇÃO
07/08/2018 10:33

DOCUMENTO
26/07/2018 12:14

MERO EXPEDIENTE
26/06/2018 12:19

PETIÇÃO
20/04/2018 10:28

DOCUMENTO
16/04/2018 15:52

PROCEDÊNCIA
16/04/2018 15:50

DOCUMENTO
15/10/2015 09:42

DOCUMENTO
17/09/2015 13:00

DOCUMENTO
25/08/2015 09:52

MERO EXPEDIENTE
09/10/2013 14:00

PETIÇÃO
09/10/2013 13:47

RECEBIMENTO
09/10/2013 11:37

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/09/2013 12:32

DOCUMENTO
27/08/2013 10:59

MERO EXPEDIENTE
27/08/2013 10:57

DOCUMENTO
18/03/2013 09:37

PETIÇÃO
23/01/2013 13:26

DOCUMENTO
19/11/2012 13:08

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
19/11/2012 13:02

DOCUMENTO
19/11/2012 12:59

CONCLUSÃO
24/10/2012 09:43

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2012

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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