17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006763-53.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: PATAIBA INTERMEDIACAO DE NEGOCIO LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe.

A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito
16/09/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/09/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/09/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 09:53

Processo Desarquivado
10/09/2025 09:53

Desentranhado o documento
29/11/2024 09:14

Juntada de Petição de apelação
09/10/2024 11:48

Baixa Definitiva
09/10/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 09:54

Expedição de sentença.
26/09/2024 12:01

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2024 12:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/11/2023 16:29

Conclusos para decisão
27/10/2023 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:59

Expedição de ato ordinatório.
05/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 02:14

Mandado devolvido Negativamente
01/03/2023 14:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.
01/03/2023 14:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.
19/07/2020 23:05

Conclusos para despacho
19/07/2020 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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