23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE POÇÕES DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o Requerido para pagar o débito em questão, cumprindo os termos da sentença exarada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual (artigo 523, § 1º, do CPC ).

Tal cientificação dar-se-á: a) por meio de seu advogado, na hipótese de o presente requerimento ter sido formulado quando ainda não transcorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, na forma do artigo 513, § 4º, do CPC; b) pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, encaminhado ao endereço e assinada pelo devedor, se já passado mais de um ano do trânsito em julgado da sentença correspondente, consoante dispositivo legal mencionado.

De logo, não pago o débito E CASO SEJA REQUERIDO PELO INTERESSADO, DEFIRO e determino: 1) o protesto deste pronunciamento judicial, consoante previsão do artigo 517, do CPC, passando o Devedor a ter inscrito o seu nome nos serviços e cadastros de proteção ao crédito como Serasa, SPC. 2) se certificado o transcurso do prazo do art. 523, sem pagamento, proceda-se o cálculo (incluindo a multa) e minuta de bloqueio no Sistema BACENJUD.

Sem respostas positivas, proceda-se a penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento da presente dívida, intimando-se o devedor da penhora efetivada.

Cumpra-se.

Poções, data do sistema. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito
22/09/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:49

Conclusos para decisão
10/09/2025 09:48

Processo Desarquivado
08/09/2025 22:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 11:11

Baixa Definitiva
27/06/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/05/2025 11:06

Expedição de intimação.
13/05/2025 11:06

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:58

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 07/05/2025 09:20 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES, #Não preenchido#.
07/05/2025 09:10

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 15:13

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2025 09:46

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
22/02/2025 18:35

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:18

Expedição de intimação.
20/02/2025 16:14

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 07/05/2025 09:20 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES, #Não preenchido#.
02/12/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
30/11/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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