21/09/2025 00:36

Publicado Sentença em 22/09/2025.
21/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8069642-08.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Abatimento proporcional do preço, Gratificações e Adicionais] REQUERENTE: FLAVIO ADONIRAN ARAUJO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que, após à impugnação de id. 232034992, o exequente apresentou nova planilha de cálculos, conforme id. 251395574.

Ato contínuo, o executado foi intimado para se manifestar, conforme despacho de id. 433870138, tendo permanecido inerte, conforme certidão de id. 457520201.

Assim, considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o executado, apesar de regularmente intimado, não impugnou a nova planilha de cálculos acostada pelo exequente, conforme certificado nos autos no id. 457520201, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos elaborados no id. 251395574, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 5.477,46 (cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), referente ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

Expeça-se RPV, na forma recomendada pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA.

P.

R.

Intimem-se. Salvador (BA), data certificada pelo sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente)
18/09/2025 11:11

Expedição de intimação.
18/09/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025 17:11

Homologado o pedido
05/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:35

Desentranhado o documento
05/06/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
03/04/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:00

Conclusos para decisão
09/08/2024 08:55

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 11:00

Expedição de despacho.
11/03/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 20:31

Conclusos para despacho
26/09/2023 01:12

Decorrido prazo de FLAVIO ADONIRAN ARAUJO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
26/09/2023 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 16:14

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 08:56

Expedição de intimação.
12/07/2023 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2023 20:39

Conclusos para julgamento
15/02/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/11/2022 07:43

Conclusos para julgamento
08/11/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 12:05

Expedição de ato ordinatório.
15/08/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
19/01/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 09:13

Publicado Sentença em 12/01/2022.
13/01/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 11:10

Expedição de sentença.
11/01/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/12/2021 09:12

Expedição de ato ordinatório.
28/12/2021 09:12

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2021 11:21

Conclusos para julgamento
20/07/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 04:17

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 13/07/2021 23:59.
06/07/2021 02:14

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 05/07/2021 23:59.
01/06/2021 10:04

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 31/05/2021 23:59.
21/05/2021 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 11:21

Expedição de ato ordinatório.
17/05/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 05:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.
09/04/2021 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
31/03/2021 14:44

Expedição de ato ordinatório.
31/03/2021 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/12/2020 20:02

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2020 11:03

Publicado Sentença em 30/11/2020.
02/12/2020 10:18

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
02/12/2020 10:16

Juntada de ato ordinatório
01/12/2020 13:42

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2020 15:54

Expedição de sentença via Sistema.
27/11/2020 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2020 03:02

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 09:25

Expedição de intimação via Sistema.
24/11/2020 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 09:25

Julgado improcedente o pedido
19/11/2020 21:31

Conclusos para julgamento
19/11/2020 21:30

Audiência vídeoconciliação realizada para 19/11/2020 12:20.
19/11/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 16:51

Expedição de intimação via Sistema.
14/11/2020 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2020 16:50

Audiência vídeoconciliação designada para 19/11/2020 12:20.
28/10/2020 11:09

Audiência conciliação cancelada para 29/10/2020 08:55.
02/10/2020 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2020 11:15

Publicado Intimação em 22/07/2020.
21/07/2020 15:03

Expedição de citação via Sistema.
21/07/2020 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2020 14:10

Conclusos para decisão
17/07/2020 14:10

Audiência conciliação designada para 29/10/2020 08:55.
17/07/2020 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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