21/09/2025 03:26

Publicado Intimação em 18/09/2025.
21/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8114318-36.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] REQUERENTE: FRANCILENE DA SILVA SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para manifestação acerca do cumprimento acostado ao id. 516762925, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Intimações e providências pela secretaria. Salvador (BA), data certificada pelo sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente)
16/09/2025 14:40

Expedição de intimação.
16/09/2025 14:40

Expedição de intimação.
16/09/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:30

Conclusos para julgamento
09/09/2025 05:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.
27/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:59

Expedição de intimação.
14/08/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 21:10

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 12:45

Conclusos para julgamento
30/04/2025 00:02

Juntada de Petição de réplica
14/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 21:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 31/01/2025 23:59.
04/10/2024 08:25

Expedição de citação.
04/10/2024 08:25

Expedição de citação.
03/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:24

Conclusos para despacho
22/02/2024 19:49

Decorrido prazo de FRANCILENE DA SILVA SANTOS em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 11:12

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/02/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
28/01/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 05:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/12/2023 23:59.
18/01/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2024 16:32

Conclusos para despacho
14/01/2024 16:31

Juntada de Certidão
25/12/2023 12:25

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2023 00:37

Decorrido prazo de FRANCILENE DA SILVA SANTOS em 12/09/2023 23:59.
02/09/2023 03:26

Publicado Intimação em 31/08/2023.
02/09/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
30/08/2023 11:11

Expedição de Carta.
30/08/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 11:09

Expedição de citação.
29/08/2023 08:34

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 20:06

Conclusos para decisão
28/08/2023 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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