23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8083726-38.2025.8.05.0001REQUERENTE: JAVAN CORSINI SOUZA ALMEIDARepresentante(s): CAIO PEREIRA NEGRAO (OAB:BA84134)REQUERIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Considerando que os Embargos de Declaração opostos têm efeitos modificativos, intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de setembro de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
22/09/2025 14:08

Comunicação eletrônica
22/09/2025 14:08

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025
20/09/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.
05/09/2025 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 17:02

Comunicação eletrônica
28/08/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 18:47

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 12:45

Conclusos para julgamento
15/08/2025 19:48

Decorrido prazo de JAVAN CORSINI SOUZA ALMEIDA em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 28/07/2025.
05/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
30/07/2025 15:55

Juntada de Petição de réplica
24/07/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 511006537
24/07/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 18:53

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 14:59

Comunicação eletrônica
15/05/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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