24/09/2025 23:44

Publicado Intimação em 22/09/2025.
24/09/2025 23:44

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
19/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO 1 - Intime-se novamente a(o) arrolante para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações, COM A PROPOSTA OU PLANO DE PARTILHA, indicando o valor, o destino e a forma de divisão dos bens que integram o acervo hereditário, assinado (em caso de plano de partilha amigável) por todos os herdeiros ou por quem tenha procuração com poderes especiais para representa-los, juntando aos autos os documentos pessoais dos herdeiros, as certidões de inteiro teor imobiliárias atualizadas (após o falecimento) dos bens imóveis arrolados, bem como as seguintes certidões, em nome do "de cujus": certidão de ações trabalhistas, certidões processuais das Justiças Estadual e Federal, certidão de inexistência de testamento, expedida pelo Censec - Colégio Notarial do Brasil, e certidões fiscais negativas perante as três fazendas públicas. 2- Na petição de id 471682970, não foi juntado cessão de herança a justificar o pedido de adjudicação e sequer o Advogado da Arrolante juntou procuração quanto aos demais herdeiros. 3 - Caso não haja manifestação e cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir eventual falta da defesa e cumprir aludidas determinações , devendo manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Após, retornem-me conclusos.

Vitória da Conquista, BA, 4 de setembro de 2025.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
18/09/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:23

Juntada de Petição de informação 2º grau
17/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:31

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
14/10/2024 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2024 11:48

Conclusos para decisão
08/06/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:18

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/02/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:31

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
27/11/2023 07:58

Conclusos para despacho
24/11/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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