25/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:29

Juntada de informação
03/07/2025 20:07

Juntada de informação
12/06/2025 22:58

Decorrido prazo de VIVALDO XAVIER FILHO em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 11:22

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502326914
26/05/2025 14:35

Juntada de informação
26/05/2025 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:10

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA INTIMAÇÃO 8000050-49.2020.8.05.0073 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Curaça Exequente: Michelle Aparecida Goncalves Dos Santos Advogado: Juracy Pacheco Guerreiro Filho (OAB:BA53682) Executado: Ronailson Dos Santos Reis Advogado: Vivaldo Xavier Filho (OAB:BA15428) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000050-49.2020.8.05.0073 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA EXEQUENTE: MICHELLE APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): JURACY PACHECO GUERREIRO FILHO (OAB:BA53682) EXECUTADO: RONAILSON DOS SANTOS REIS Advogado(s): VIVALDO XAVIER FILHO (OAB:BA15428) DESPACHO Vistos, etc.

O presente feito deve agora tramitar como cumprimento de sentença (art. 701, § 2º do CPC).

Tratando especificamente do cumprimento de sentença e da intimação do réu, assim preceitua o CPC/2015: Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3o Na hipótese do § 2o, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

Assim, no caso específico do cumprimento de sentença retratado nestes autos, deve a intimação do réu ser pelo Órgão Oficial (DPJ), na pessoa do advogado constituído.

Intime(m)-se o(s) devedor(es) para pagamento da quantia exequenda R$ 6.137,26 ( seis mil e cento e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), no prazo máximo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido da multa no correspondente a 10% do valor cobrado, além de honorários advocatícios, também de 10% sobre o valor da dívida, e ter expedido contra si mandado de penhora e avaliação (art. 523 do CPC).

Uma vez intimado(s) e não paga a dívida no prazo acima, proceda-se à PENHORA da quantia, via SISBAJUD, bem como a restrição de transferência em eventuais veículos registrados em nome do do(s) ré(us), via RENAJUD.

Se for exitoso o bloqueio de numerário (SISBAJUD) ou a restrição veicular (RENAJUD), intime(m)-se o(s) executado(s) para manifestação, no prazo máximo de 10 dias, caso contrário, após o recolhimento das custas processuais correlatas, proceda-se à investigação sobre a existência de patrimônio do(s) executado(s) junto à base de dados da Receita Federal, via INFOJUD.

Fica(m) advertido(s) o(s) devedor(es) de que o prazo de 15 dias para eventual impugnação começará a fluir a partir do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, (art. 525 do CPC).

Atente o cartório para dar cumprimento integral a este despacho, sem que seja necessário fazer os autos "conclusos" ao magistrado para a prática dos atos acima determinados.

Atribuo ao ato força de mandado/carta/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CURAÇÁ/BA, Data da assinatura eletrônica.

VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA Juiz de Direito em substituição
03/10/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 16:43

Conclusos para decisão
22/09/2024 16:43

Processo Desarquivado
20/09/2024 15:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 08:55

Remessa dos Autos à Central de Custas
19/09/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 03:37

Decorrido prazo de JURACY PACHECO GUERREIRO FILHO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:37

Decorrido prazo de VIVALDO XAVIER FILHO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:22

Decorrido prazo de JURACY PACHECO GUERREIRO FILHO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:22

Decorrido prazo de VIVALDO XAVIER FILHO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:09

Decorrido prazo de JURACY PACHECO GUERREIRO FILHO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:09

Decorrido prazo de VIVALDO XAVIER FILHO em 12/08/2024 23:59.
28/07/2024 18:36

Publicado Intimação em 22/07/2024.
28/07/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA INTIMAÇÃO 8000050-49.2020.8.05.0073 Monitória Jurisdição: Curaça Autor: Michelle Aparecida Goncalves Dos Santos Advogado: Juracy Pacheco Guerreiro Filho (OAB:BA53682) Reu: Ronailson Dos Santos Reis Advogado: Vivaldo Xavier Filho (OAB:BA15428) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8000050-49.2020.8.05.0073 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais] Autor: MICHELLE APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS Réu: RONAILSON DOS SANTOS REIS Vistos os presentes autos da MONITÓRIA (40), requerida por MICHELLE APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS, em face de RONAILSON DOS SANTOS REIS, devidamente qualificados.

Instruiu o pedido com o instrumento procuratório e os documentos.

Devidamente citado por mandado, a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo para embargar, conforme Certidão lançada, pelo que foi decretada sua revelia.

Vieram-me os autos conclusos.

Relatados.

Decido.

Conforme relatado, a parte ré, embora regularmente citada, não ofereceu os embargos previstos no artigo 702, do Código de Processo Civil.

Deste modo, resulta, pois, a aplicação da norma contida no supra mencionado dispositivo legal, art. 701, § 2º, ou seja, “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial".

No caso sub examinem, foi expedido mandado na forma do art. 701, do CPC, sendo que o réu não cumpriu a determinação e não apresentou embargos. É que, no procedimento monitório, a revelia tem maior intensidade, pois a simples ausência dos embargos tem força de transformar, de pleno direito, o mandado inicial em título executivo, habilitando o credor a promover desde logo a sua execução.

A ausência de embargos não gera apenas a confissão quanto a matéria de fato, mas reconhecimento tácito do próprio direito material do credor, no caso, no importe de R$3.984,07.

Entretanto cumpre mencionar que o título deve ser constituindo no valor requerido na inicial, sendo que eventuais multas e acréscimos de correção e juros, bem como as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser acrescentados na memória de cálculos de eventual cumprimento de sentença.

Assim, acolho, pois, o pedido da inicial, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do autor, no importe de R$3.984,07, corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE, mais juros de mora de 1% ao mês, tomando por termo inicial para ambos, a data do ajuizamento da ação.

Condeno a ré nas custas do processo e nos honorários do advogado da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Transitada em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juazeiro (BA), 9 de julho de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
09/07/2024 09:23

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 09:16

Conclusos para julgamento
05/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:43

Decorrido prazo de VIVALDO XAVIER FILHO em 02/04/2024 23:59.
29/03/2024 02:18

Publicado Intimação em 22/03/2024.
29/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:23

Conclusos para julgamento
07/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 07:02

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 01:57

Decorrido prazo de RONAILSON DOS SANTOS REIS em 02/02/2023 23:59.
05/05/2023 10:52

Conclusos para julgamento
29/03/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 17:01

Decretada a revelia
20/03/2023 11:42

Conclusos para decisão
14/12/2022 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 08:31

Juntada de Petição de certidão
05/10/2022 15:44

Juntada de informação
31/12/2020 10:30

Decorrido prazo de JURACY PACHECO GUERREIRO FILHO em 03/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 12:28

Publicado Intimação em 13/08/2020.
23/09/2020 02:54

Publicado Intimação em 13/08/2020.
15/08/2020 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2020 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 07:29

Expedição de citação via Central de Mandados.
11/08/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 20:05

Expedição de citação via Central de Mandados.
11/08/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 10:57

Conclusos para despacho
09/06/2020 10:56

Juntada de Certidão
17/03/2020 11:14

Juntada de Petição de certidão
17/03/2020 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2020 06:15

Publicado Intimação em 12/03/2020.
12/03/2020 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2020 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 14:03

Expedição de citação via Central de Mandados.
11/03/2020 13:59

Audiência conciliação designada para 23/03/2020 08:30.
10/03/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 11:01

Conclusos para despacho
12/02/2020 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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