22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ DECISÃO 8004499-98.2024.8.05.0141 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Jequié Requerente: Samantha Medeiros De Brito Advogado: Vinicius Mattos Santana (OAB:BA45804) Requerido: Marcos Antonio Brito Silva Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8004499-98.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ REQUERENTE: SAMANTHA MEDEIROS DE BRITO e outros Advogado(s): VINICIUS MATTOS SANTANA (OAB:BA45804) REQUERIDO: MARCOS ANTONIO BRITO SILVA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de Medidas Protetivas de Urgência formulado por Samantha Medeiros de Brito, por conduto de advogado constituído, em face de seu ex-companheiro, Marcos Antônio Brito da Silva, em 17/07/2024.

Ocorre que, conforme se verifica nos autos nº 8004595-16.2024.8.05.0141, em 16/07/2024, este Juízo, conforme decisão constante naqueles autos, deferiu as medidas protetivas em favor da requerente e em face do requerido.

Desse modo, considerando que as medidas protetivas já foram concedidas, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE FEITO, em razão da perda do seu objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Preclusa esta decisão, baixa e arquivo.

Cumpra-se.

JEQUIÉ/BA, 18 de julho de 2024.

Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito
19/07/2024 15:16

Baixa Definitiva
19/07/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 12:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
18/07/2024 19:15

Expedição de decisão.
18/07/2024 19:14

Expedição de decisão.
18/07/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 09:32

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:47

Juntada de Petição de parecer FAVORÁVEL
16/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:45

Expedição de ato ordinatório.
12/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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