TJBA - 0002071-93.2009.8.05.0082
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Gandu
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2025 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
18/07/2025 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/07/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 13:06
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2025 09:35
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 16:06
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE ANDRADE em 12/08/2024 23:59.
-
30/10/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2024 01:51
Publicado Intimação em 22/07/2024.
-
04/08/2024 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 0002071-93.2009.8.05.0082 Inventário Jurisdição: Gandu Inventariado: Joao Andrade Neto Herdeiro: Soni Andrade Advogado: Eder Ribeiro Souza (OAB:BA63162) Herdeiro: Karine Joanice Santos Advogado: Ney Coutinho Dos Santos (OAB:BA27842) Inventariante: Washington Jose Andrade Advogado: Ney Coutinho Dos Santos (OAB:BA27842) Herdeiro: Clemilda Andrade Advogado: Ney Coutinho Dos Santos (OAB:BA27842) Herdeiro: Sonia Andrade De Souza Advogado: Ney Coutinho Dos Santos (OAB:BA27842) Herdeiro: Veralucia Andrade Advogado: Ney Coutinho Dos Santos (OAB:BA27842) Herdeiro: Amanda Marcely De Souza Advogado: Ney Coutinho Dos Santos (OAB:BA27842) Herdeiro: Marcos Tulio Venancio De Souza Advogado: Ney Coutinho Dos Santos (OAB:BA27842) Herdeiro: Vanessa Fonseca Andrade Advogado: Ney Coutinho Dos Santos (OAB:BA27842) Herdeiro: Glaucio Gil Fonseca Andrade Advogado: Ney Coutinho Dos Santos (OAB:BA27842) Herdeiro: Isabel Cristina Andrade Advogado: Mario Lima De Vasconcelos (OAB:BA5136) Inventariado: Altiva Batista Netto Herdeiro: Bluna Maria Souza Andrade Advogado: Ney Coutinho Dos Santos (OAB:BA27842) Herdeiro: Ubiraildes Andrade Advogado: Ney Coutinho Dos Santos (OAB:BA27842) Herdeiro: Solange Souza Andrade Oliveira Advogado: Ney Coutinho Dos Santos (OAB:BA27842) Herdeiro: Altiva Batista Andrade Neta Advogado: Ney Coutinho Dos Santos (OAB:BA27842) Herdeiro: Ubirailton Souza Andrade Advogado: Ney Coutinho Dos Santos (OAB:BA27842) Herdeiro: Ubiratan Batista Andrade Filho Advogado: Ney Coutinho Dos Santos (OAB:BA27842) Herdeiro: Benice Andrade Vieira Advogado: Ney Coutinho Dos Santos (OAB:BA27842) Terceiro Interessado: Ubiraci Rocha Dos Santos Advogado: Juliano Batista De Oliveira (OAB:BA60534) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: INVENTÁRIO n. 0002071-93.2009.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INVENTARIANTE: WASHINGTON JOSE ANDRADE Advogado(s): NEY COUTINHO DOS SANTOS (OAB:BA27842) INVENTARIADO: ALTIVA BATISTA NETTO e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Inicialmente, a fim de evitar nulidade e em respeito aos princípios do devido processo legal, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino a intimação de UBIRACI ROCHA DOS SANTOS, na pessoa do seu patrono, a respeito da decisão de ID. 181333606, vez que na publicação respectiva não constou o nome do advogado do aludido interessado.
Determino a intimação do inventariante, por seus advogado, para, caso ainda tenha interesse no prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, apresentar/ratificar: a) esboço de partilha, observando, obrigatória e criteriosamente, as disposições dos arts. 620, 651 e 653 do CPC; b) procurações atualizadas outorgadas por todos os herdeiros; c) certidões atualizadas do inteiro teor das matrículas dos bens imóveis pertencentes ao espólio; d) comprovação atualizada da propriedade de eventuais bens móveis e/ou semoventes; e) documento de identidade oficial e CPF dos herdeiros e do autor da herança; f) certidão comprobatória do vínculo de parentesco dos herdeiros; g) certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros casados e pacto antenupcial, se houver; h) certidão negativa de tributos; i) certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, se houver imóvel rural a ser partilhado; j) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados (Provimento n. 56/2016 - CNJ).
Dê-se conhecimento, também, por publicação no DJe, aos herdeiros que não são representados pelo mesmo advogado do inventariante.
Caso não haja tempestiva manifestação dos herdeiros, o feito será extinto sem resolução do mérito, vez que, aparenetemente, nada impede a lavratura da partilha no âmbito extrajudicial.
Gandu, data registrada no sistema.
JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito -
17/07/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2024 16:48
Publicado Intimação em 26/04/2024.
-
27/04/2024 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
24/04/2024 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/11/2023 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/11/2023 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2023 15:09
Expedição de Ofício.
-
06/11/2023 23:10
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSÉ ANDRADE em 14/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 01:32
Publicado Intimação em 08/05/2023.
-
11/08/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
-
04/08/2023 23:45
Publicado Intimação em 26/07/2023.
-
04/08/2023 23:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
25/07/2023 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/07/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2023 21:40
Decorrido prazo de SONI ANDRADE em 14/06/2023 23:59.
-
16/07/2023 11:15
Decorrido prazo de JOAO ANDRADE NETO em 14/06/2023 23:59.
-
11/07/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 11:47
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU.
-
11/07/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2023 01:56
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSÉ ANDRADE em 05/06/2023 23:59.
-
05/05/2023 17:22
Expedição de intimação.
-
05/05/2023 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/05/2023 17:21
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/07/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU.
-
05/05/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/03/2023 13:37
Expedição de intimação.
-
28/03/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 09:10
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 12:06
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/05/2022 09:53
Expedição de intimação.
-
27/05/2022 09:53
Expedição de Carta precatória.
-
11/05/2022 15:48
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 05:23
Decorrido prazo de MARIO LIMA DE VASCONCELOS em 28/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 05:23
Decorrido prazo de RAYMUNDO LUIZ SANTANA BARBOZA em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2022 06:42
Decorrido prazo de NEY COUTINHO DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.
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11/03/2022 08:25
Expedição de intimação.
-
11/03/2022 08:11
Expedição de citação.
-
11/03/2022 08:11
Expedição de intimação.
-
10/03/2022 17:17
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2022 03:10
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSÉ ANDRADE em 04/03/2022 23:59.
-
19/02/2022 07:42
Publicado Intimação em 14/02/2022.
-
19/02/2022 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
-
11/02/2022 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/02/2022 14:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/10/2021 02:27
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSÉ ANDRADE em 19/07/2021 23:59.
-
27/10/2021 11:11
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 09:14
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/10/2021 18:35
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 18:22
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 17:05
Publicado Intimação em 09/07/2021.
-
23/07/2021 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
14/07/2021 11:46
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/07/2021 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 22:25
Decorrido prazo de JOAO ANDRADE NETO em 13/11/2020 23:59.
-
09/06/2021 00:39
Publicado Intimação em 05/11/2020.
-
09/06/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
02/03/2021 15:04
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 10:24
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2021 04:55
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSÉ ANDRADE em 23/11/2020 23:59:59.
-
01/02/2021 21:45
Decorrido prazo de SONI ANDRADE em 23/11/2020 23:59:59.
-
12/01/2021 03:16
Decorrido prazo de NEY COUTINHO DOS SANTOS em 30/09/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 01:14
Decorrido prazo de SONI ANDRADE em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 16:25
Expedição de intimação via Sistema.
-
04/11/2020 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/11/2020 15:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/10/2020 11:41
Publicado Intimação em 02/09/2020.
-
29/09/2020 10:19
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 08:01
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 16:07
Expedição de intimação via Sistema.
-
01/09/2020 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/09/2020 09:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/08/2020 08:01
Conclusos para despacho
-
28/04/2020 03:05
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSÉ ANDRADE em 12/03/2020 23:59:59.
-
08/03/2020 07:35
Publicado Mandado em 04/03/2020.
-
03/03/2020 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2020 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 10:58
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2020 16:08
Conclusos para despacho
-
12/12/2019 02:20
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSÉ ANDRADE em 11/12/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 15:51
Publicado Intimação em 03/12/2019.
-
02/12/2019 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/12/2019 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 15:16
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2019 11:15
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2019 01:47
Publicado Intimação em 25/07/2019.
-
30/08/2019 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2019 21:57
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2019 11:16
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2019 01:24
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSÉ ANDRADE em 08/08/2019 23:59:59.
-
24/07/2019 15:04
Expedição de intimação.
-
24/07/2019 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2019 09:42
Conclusos para despacho
-
16/07/2019 17:04
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2019 04:25
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSÉ ANDRADE em 09/05/2019 23:59:59.
-
28/05/2019 08:55
Publicado Intimação em 02/05/2019.
-
28/05/2019 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2019 16:13
Expedição de intimação.
-
29/04/2019 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2019 14:18
Conclusos para despacho
-
29/10/2018 10:31
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2018 14:51
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSÉ ANDRADE em 21/05/2018 23:59:59.
-
10/07/2018 13:59
Publicado Intimação em 14/05/2018.
-
10/07/2018 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2018 00:07
Decorrido prazo de JOAO ANDRADE NETO em 30/05/2018 23:59:59.
-
29/06/2018 23:12
Decorrido prazo de JOAO ANDRADE NETO em 30/05/2018 23:59:59.
-
04/04/2018 12:28
Juntada de Certidão
-
04/04/2018 08:16
RECEBIMENTO
-
17/07/2017 12:31
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
13/07/2017 10:17
DOCUMENTO
-
05/07/2017 17:23
MERO EXPEDIENTE
-
21/06/2017 16:31
CONCLUSÃO
-
13/06/2017 13:47
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
02/06/2017 14:31
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
02/06/2017 14:28
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
26/12/2016 14:40
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
15/12/2016 09:44
MERO EXPEDIENTE
-
12/12/2016 09:57
CONCLUSÃO
-
12/12/2016 09:54
RECEBIMENTO
-
06/12/2016 12:03
PETIÇÃO
-
06/12/2016 12:02
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
11/05/2016 14:33
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
11/05/2016 14:25
DOCUMENTO
-
02/05/2016 14:16
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
27/04/2016 13:51
MERO EXPEDIENTE
-
12/04/2016 15:09
CONCLUSÃO
-
21/03/2016 17:36
PETIÇÃO
-
21/03/2016 17:33
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
21/03/2016 17:19
RECEBIMENTO
-
18/03/2016 12:49
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
10/03/2016 10:34
DOCUMENTO
-
26/02/2016 10:48
MERO EXPEDIENTE
-
12/01/2016 10:15
CONCLUSÃO
-
12/01/2016 10:14
DOCUMENTO
-
29/12/2015 11:43
PETIÇÃO
-
27/11/2015 11:36
DOCUMENTO
-
27/11/2015 10:21
MANDADO
-
27/11/2015 10:20
MANDADO
-
27/11/2015 10:20
MANDADO
-
27/11/2015 10:20
MANDADO
-
26/11/2015 14:21
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
17/11/2015 13:40
MANDADO
-
17/11/2015 13:40
MANDADO
-
17/11/2015 13:39
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
16/11/2015 13:51
DOCUMENTO
-
11/11/2015 13:18
MERO EXPEDIENTE
-
03/11/2015 16:50
CONCLUSÃO
-
27/10/2015 15:24
DOCUMENTO
-
27/10/2015 13:17
CONCLUSÃO
-
27/10/2015 13:15
PETIÇÃO
-
19/10/2015 17:38
DOCUMENTO
-
19/10/2015 16:03
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
24/09/2015 13:23
PETIÇÃO
-
09/06/2015 08:17
DOCUMENTO
-
26/05/2015 10:31
MERO EXPEDIENTE
-
20/05/2015 17:44
CONCLUSÃO
-
19/05/2015 12:07
PETIÇÃO
-
19/05/2015 12:06
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
10/11/2014 13:23
DOCUMENTO
-
03/11/2014 11:23
MANDADO
-
27/08/2014 17:33
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
26/08/2014 11:34
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
26/08/2014 11:33
MANDADO
-
01/07/2014 13:40
PETIÇÃO
-
25/06/2014 15:30
RECEBIMENTO
-
25/06/2014 14:25
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
17/06/2014 08:33
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
30/05/2014 12:21
MERO EXPEDIENTE
-
16/05/2014 17:27
CONCLUSÃO
-
15/05/2014 13:31
PETIÇÃO
-
14/05/2014 13:43
RECEBIMENTO
-
13/05/2014 13:45
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
13/05/2014 13:42
DOCUMENTO
-
12/05/2014 15:52
MANDADO
-
08/04/2014 10:49
MANDADO
-
08/04/2014 10:48
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
18/02/2014 09:54
DOCUMENTO
-
14/02/2014 09:36
MERO EXPEDIENTE
-
20/01/2014 14:44
CONCLUSÃO
-
20/01/2014 14:21
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
20/01/2014 11:39
DECURSO DE PRAZO
-
06/12/2013 08:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
04/12/2013 09:51
MERO EXPEDIENTE
-
04/12/2013 09:48
CONCLUSÃO
-
11/09/2013 12:24
CONCLUSÃO
-
10/09/2013 15:35
DOCUMENTO
-
12/07/2013 16:56
CONCLUSÃO
-
22/04/2013 17:19
DOCUMENTO
-
10/04/2013 17:39
DOCUMENTO
-
05/04/2013 17:09
MANDADO
-
21/02/2013 17:49
DOCUMENTO
-
21/02/2013 12:29
MANDADO
-
21/02/2013 12:28
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
21/02/2013 12:28
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
10/07/2012 10:54
MERO EXPEDIENTE
-
27/06/2012 17:20
CONCLUSÃO
-
18/06/2012 14:34
RECEBIMENTO
-
03/04/2012 16:44
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
03/04/2012 16:39
PETIÇÃO
-
03/04/2012 16:38
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
03/04/2012 16:36
RECEBIMENTO
-
21/03/2012 14:22
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
20/03/2012 09:03
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
15/03/2012 14:22
MERO EXPEDIENTE
-
14/03/2012 10:26
CONCLUSÃO
-
09/03/2012 16:00
RECEBIMENTO
-
01/02/2012 10:13
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
31/01/2012 15:55
MERO EXPEDIENTE
-
07/12/2011 17:00
PETIÇÃO
-
17/10/2011 18:07
CONCLUSÃO
-
17/10/2011 18:06
RECEBIMENTO
-
17/10/2011 18:04
DESAPENSAMENTO
-
07/10/2011 16:08
PETIÇÃO
-
19/04/2011 12:31
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
08/04/2011 17:07
PETIÇÃO
-
08/04/2011 16:52
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
24/11/2010 10:08
APENSAMENTO
-
24/08/2010 09:33
MERO EXPEDIENTE
-
19/08/2010 16:12
CONCLUSÃO
-
19/08/2010 15:45
RECEBIMENTO
-
20/07/2010 14:09
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
13/07/2010 14:01
PETIÇÃO
-
12/07/2010 15:41
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
23/03/2010 10:28
PETIÇÃO
-
22/03/2010 17:24
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
16/03/2010 09:41
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
21/12/2009 10:05
CONCLUSÃO
-
18/12/2009 11:27
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2009
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Suspensão Outras Situações • Arquivo
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