08/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/11/2024 12:04

Baixa Definitiva
08/11/2024 12:04

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/08/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2716297 / BA (2024/0297824-6) autuado em 09/08/2024
08/08/2024 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO ASSUNCAO BIAO ALMEIDA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ANNE TAIALA DA SILVA PINTO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:04

Decorrido prazo de DAIANA DOS SANTOS SENNA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:04

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DOS SANTOS SENNA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:04

Decorrido prazo de GILSON PAULO CARVALHO DE JESUS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:04

Decorrido prazo de DANIELE BATISTA DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 05:57

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8104036-70.2022.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Vitor Dos Santos Silva Terceiro Interessado: Leonardo Assuncao Biao Almeida Terceiro Interessado: Anne Taiala Da Silva Pinto Terceiro Interessado: Daiana Dos Santos Senna Terceiro Interessado: Daniel Carvalho Dos Santos Terceiro Interessado: Maria José Dos Santos Senna Terceiro Interessado: Gilson Paulo Carvalho De Jesus Terceiro Interessado: Daniele Batista De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 8104036-70.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: VITOR DOS SANTOS SILVA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 65367033), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 64320809), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 18 de julho de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente pspo
20/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Documento_1
20/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:31

Outras Decisões
17/07/2024 15:12

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2024 15:03

Juntada de Petição de CR AGR RESP 8104036_70.2022.8.05.0001
17/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de LEONARDO ASSUNCAO BIAO ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ANNE TAIALA DA SILVA PINTO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de DAIANA DOS SANTOS SENNA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DOS SANTOS SENNA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de GILSON PAULO CARVALHO DE JESUS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de DANIELE BATISTA DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.
27/06/2024 22:38

Juntada de Petição de Documento_1
27/06/2024 22:37

Expedição de Certidão.
22/06/2024 05:53

Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:56

Recurso Especial não admitido
18/06/2024 10:24

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2024 17:11

Juntada de Petição de contrarrazõesRESP
13/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
07/06/2024 07:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
03/06/2024 07:41

Juntada de Certidão
01/06/2024 20:45

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
01/06/2024 20:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:28

Juntada de Petição de CIENTE
22/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:42

Decorrido prazo de VITOR DOS SANTOS SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:47

Juntada de Petição de certidão
24/04/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:05

Conhecido o recurso de VITOR DOS SANTOS SILVA (APELANTE) e não-provido
24/04/2024 13:49

Conhecido o recurso de VITOR DOS SANTOS SILVA (APELANTE) e não-provido
24/04/2024 13:17

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:09

Incluído em pauta para 22/04/2024 12:00:00 Sala - 03.
10/04/2024 12:04

Solicitado dia de julgamento
10/04/2024 11:34

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Mário Alberto Hirs
10/04/2024 07:05

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2024 00:05

Decorrido prazo de ANNE TAIALA DA SILVA PINTO em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:17

Juntada de Petição de AC 8104036_70.2022_PARECER MINISTERIAL
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO ASSUNCAO BIAO ALMEIDA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ANNE TAIALA DA SILVA PINTO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo de DAIANA DOS SANTOS SENNA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DOS SANTOS SENNA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo de GILSON PAULO CARVALHO DE JESUS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo de DANIELE BATISTA DE SOUZA em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 06:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 04:18

Expedição de Certidão.
16/03/2024 01:46

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/03/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:17

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 09:39

Recebidos os autos
13/03/2024 09:39

Juntada de despacho
13/03/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
05/02/2024 16:59

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
11/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:14

Publicado Despacho em 09/10/2023.
10/10/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
06/10/2023 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:57

Conclusos #Não preenchido#
06/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:14

Juntada de Petição de CIENTE
03/10/2023 00:11

Expedição de Certidão.
01/10/2023 00:25

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:59

Publicado Despacho em 21/09/2023.
22/09/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:13

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:55

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:15

Recebidos os autos
19/09/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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