TJBA - 8000341-92.2023.8.05.0251

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TAIS DOS SANTOS BARBOSA

CPF *22.***.*63-00

Advogados

SHAYLYNE DE LIMA SILVA

OAB: 54834/BA

CPF *40.***.*25-80

Polo Passivo

Partes

JADSON BARROS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CREAS DE SOBRADINHO-BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/12/2024 17:39

    Baixa Definitiva

  • 27/12/2024 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2024 17:39

    Transitado em Julgado em 29/07/2024

  • 08/08/2024 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 02:29

    Decorrido prazo de SHAYLYNE DE LIMA SILVA em 29/07/2024 23:59.

  • 28/07/2024 16:27

    Publicado Intimação em 22/07/2024.

  • 28/07/2024 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000341-92.2023.8.05.0251 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Sobradinho Representante: Tais Dos Santos Barbosa Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834) Reu: Jadson Barros Da Silva Terceiro Interessado: Creas De Sobradinho-bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000341-92.2023.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO REPRESENTANTE: TAIS DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s): SHAYLYNE DE LIMA SILVA registrado(a) civilmente como SHAYLYNE DE LIMA SILVA (OAB:BA54834) REU: JADSON BARROS DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA UNILATERAL proposta por J.M.D.S.S. e S.D.S.S., representados por sua genitora, TAÍS DOS SANTOS BARBOSA, em face de JADSON BARROS DA SILVA, argumentando que, em suma, o genitor não tem contribuído regularmente com as despesas extraordinárias dos infantes.

    Decisão de ID 422456057, concedendo alimentos provisórios no importe de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação.

    Em audiência de conciliação as partes firmaram acordo (termo de ID 421652710).

    O Ministério Público pugnou pela homologação da avença, conforme ID 438861181. É o breve relatório.

    Passo a sentenciar.

    As partes são legitimas, o acordo é lícito e, dentro do possível, resguarda os interesses do menor, não restando outra alternativa ao Juiz senão homologá-lo.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários face gratuidade concedida.

    Atribuo ao presente ato força de mandado.

    Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, determino que, publicada esta, certifique-se o trânsito em julgado.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Sobradinho/BA, 11 de julho de 2024.

    LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito

  • 16/07/2024 10:00

    Expedição de intimação.

  • 16/07/2024 10:00

    Homologado o pedido

  • 04/07/2024 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2024 10:57

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 05/04/2024 20:39

    Expedição de intimação.

  • 27/02/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2024 08:53

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 03/02/2024 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 23/11/2023 11:30

    Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 23/11/2023 10:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.

  • 17/11/2023 07:52

    Decorrido prazo de JADSON BARROS DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 12:20

    Juntada de Petição de 8000341-92.2023.8.05.0251- Alimentos-ciência

  • 13/11/2023 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 13:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 15:49

    Juntada de Petição de citação

  • 08/11/2023 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2023 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2023 12:29

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2023 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 13:48

    Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 23/11/2023 10:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.

  • 07/11/2023 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/11/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:28

    Decorrido prazo de SHAYLYNE DE LIMA SILVA em 09/10/2023 23:59.

  • 16/09/2023 19:40

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 14/09/2023 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2023 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:12

    Juntada de Informações prestadas

  • 29/08/2023 04:10

    Decorrido prazo de JADSON BARROS DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 23:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 23:17

    Juntada de Petição de citação

  • 24/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de CREAS DE SOBRADINHO-BAHIA em 20/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de CREAS DE SOBRADINHO-BAHIA em 20/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 23:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 23:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/07/2023 22:20

    Decorrido prazo de SHAYLYNE DE LIMA SILVA em 19/06/2023 23:59.

  • 04/07/2023 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2023 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2023 09:03

    Publicado Intimação em 07/06/2023.

  • 10/06/2023 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

  • 06/06/2023 14:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/06/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 11:45

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 14/05/2023 21:46

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2023 21:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006615-46.2023.8.05.0001

Municipio de Salvador

Municipio de Salvador

Advogado: Soraya Gomes Olivense Barbosa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/06/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 8028424-46.2021.8.05.0039

Ana Paula de Menezes Guimaraes Reis

Enildo Ribeiro Guimaraes

Advogado: Marcio Vinhas Barretto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/08/2021 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0513309-86.2018.8.05.0001

Marilda da Silva Daltro

Fundacao Sistel de Seguridade Social

Advogado: Marcela Campos Escariz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/03/2018 14:18

Exibir Processo

Processo nº 8104756-37.2022.8.05.0001

Marizete Ferreira Santos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Nicole Galvao Pedreira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/10/2023 10:09

Exibir Processo

Processo nº 8104756-37.2022.8.05.0001

Marizete Ferreira Santos

Banco Maxima S.A.

Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/07/2022 08:45

Exibir Processo