TJBA - 8000384-19.2025.8.05.0070
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2025 17:28
Publicado Despacho em 26/09/2025.
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27/09/2025 17:28
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
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25/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Fórum Des.
Oswaldo Nunes Sento Sé - CEP 47.900-000.
Gabinete: Juiz Titular, Leandro de Castro Santos, Assessor de Juiz, Vinicius de Moreira Pinheiro.
Jurisdição: Cotegipe e Wanderley Processo 8000384-19.2025.8.05.0070 [Piso Salarial] REQUERENTE: ELIENE BATISTA DE MATOS CAMARA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO
Vistos.
Trata-se de EXECUÇÃO INDIVIDUAL fundada em mandado de segurança coletivo, com base na ordem concessiva exarada no MS coletivo n. º 8019104-26.2020.8.05.0000, redistribuída a este juízo por força do declínio de competência determinado pela Seção Cível de Direito Público do TJBA.
Verifico que a demanda foi autuada nesta unidade com nova numeração processual, em razão da remessa por malote digital.
Considerando que tal alteração pode comprometer o regular acompanhamento dos autos, entendo necessário dar ciência expressa à parte exequente e ao respectivo patrono quanto à mudança.
Ressalto, ainda, que a execução foi registrada sob classe genérica, sem indicação do rito procedimental pretendido (Juizado Especial da Fazenda Pública ou rito comum), o que compete à parte autora definir, à luz do valor da causa e dos requisitos da Lei n. º 12.153/2009.
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A COMPETÊNCIA para o processamento da presente execução.
DETERMINO à Secretaria que proceda à intimação da parte exequente, por seu patrono: 1 - PARA CIÊNCIA DA NOVA NUMERAÇÃO PROCESSUAL, atribuída por ocasião da redistribuição eletrônica; 2 - PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CLASSE PROCESSUAL ADEQUADA, indicando se pretende o trâmite pelo rito dos Juizados da Fazenda Pública ou pelo rito comum.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
Cotegipe/BA, data da assinatura digital.
Leandro de Castro Santos Juiz de Direito -
24/09/2025 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 14:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/06/2025 16:29
Conclusos para decisão
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27/05/2025 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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