22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000224-63.2021.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS AUTOR: ADELIR JOEL DA SILVA Advogado(s): JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS (OAB:DF46495), LAURA SAAD SABINO DE CAMPOS FARIA (OAB:GO55833), BARBARA RIBEIRO BRANDAO (OAB:DF57684), JOAO ANTONIO PINHEIRO LEITAO GAMA DIAS (OAB:DF44786) REU: CRISTIANO GEO QUICK Advogado(s): ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO (OAB:MG102232), MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL (OAB:MG180917), SERGIO EGIDIO TIAGO PEREIRA (OAB:BA35219) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Interdito Proibitório movido por Adelir Joel da Silva em face de Cristiano Geo Quick.

Do compulso dos autos, verifico que ao id. 520576486, as partes apresentaram petição conjunta na qual o autor Adelir Joel da Silva requer a desistência da presente ação judicial, com a expressa anuência do réu Cristiano Geo Quick, que também renuncia aos eventuais honorários advocatícios sucumbenciais.

O pedido encontra-se devidamente fundamentado no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.

Conforme dispõe o parágrafo 4º do mesmo dispositivo legal, uma vez citado o réu, a desistência da ação depende do seu consentimento, salvo se o pedido for meramente declaratório ou se a contestação não trouxer matéria de defesa.

No presente caso, verifica-se que o réu foi regularmente citado e apresentou contestação aos autos, razão pela qual sua anuência expressa se mostra indispensável para o deferimento do pedido, condição que restou plenamente atendida conforme se depreende da petição apresentada.

Ademais, constato que as procurações juntadas aos autos conferem poderes específicos para desistir ou transigir.

O pedido de desistência encontra amparo legal no art. 485, §5º, do CPC, que permite ao autor desistir da ação até a prolação da sentença, requisito temporal que se encontra atendido no caso em tela.

Quanto aos honorários advocatícios, tendo em vista a expressa renúncia manifestada pelo réu, não há que se falar em condenação do autor ao pagamento de verba sucumbencial, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Ficam automaticamente revogadas todas as medidas liminares eventualmente deferidas nos autos.

Comunique-se o Tribunal de Justiça da Bahia acerca da presente decisão para conhecimento da perda de objeto dos recursos porventura interpostos.

Sem condenação em honorários advocatícios, face à renúncia expressa.

Custas pelo autor, se devidas.

Arquivem-se os autos com as baixas e comunicações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cocos/BA, data da assinatura eletrônica. VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA Juiz Substituto 01
19/09/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025 06:38

Extinto o processo por desistência
18/09/2025 17:32

Conclusos para julgamento
17/09/2025 17:18

Conclusos para julgamento
17/09/2025 17:18

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
21/08/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:05

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
22/10/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 19:21

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL em 04/07/2024 23:59.
30/07/2024 19:21

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS em 04/07/2024 23:59.
30/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 03:49

Publicado Intimação em 03/06/2024.
01/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:09

Recebidos os autos
27/05/2024 11:09

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/03/2023 18:25

Outras Decisões
29/11/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 09:28

Juntada de Petição de certidão
12/07/2022 10:30

Conclusos para decisão
06/07/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 03:54

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 03:54

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 03:54

Decorrido prazo de ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 17:58

Juntada de Petição de contra-razões
07/06/2022 19:51

Publicado Intimação em 06/06/2022.
07/06/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 16:34

Juntada de Petição de certidão
04/04/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 18:24

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 18:24

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 09:04

Juntada de Ofício
22/03/2022 09:37

Conclusos para despacho
11/03/2022 19:48

Juntada de Petição de apelação
26/02/2022 12:01

Publicado Intimação em 25/02/2022.
26/02/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 09:15

Expedição de Mandado.
23/02/2022 09:15

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
22/02/2022 12:39

Conclusos para decisão
21/02/2022 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 21:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/02/2022 04:30

Decorrido prazo de ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 04:30

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 04:30

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS em 18/02/2022 23:59.
07/02/2022 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 10:48

Publicado Intimação em 03/02/2022.
04/02/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 10:48

Publicado Intimação em 03/02/2022.
04/02/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 09:17

Expedição de Mandado.
02/02/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 22:20

Outras Decisões
01/02/2022 22:20

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2022 08:48

Expedição de Certidão.
18/01/2022 08:48

Expedição de Certidão.
17/01/2022 22:18

Juntada de Petição de contestação
14/12/2021 13:00

Conclusos para despacho
14/12/2021 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2021 17:43

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS em 08/10/2021 23:59.
04/10/2021 04:32

Publicado Intimação em 16/09/2021.
04/10/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
15/09/2021 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 08:54

Conclusos para despacho
30/06/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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