TJBA - 0500545-35.2017.8.05.0088

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0500545-35.2017.8.05.0088 Inventário Jurisdição: Guanambi Inventariante: Isaac Jose Da Silva Advogado: Alexandre Fernandes Magalhaes (OAB:BA20775) Requerido: Emiliana Da Cruz Ramos Requerido: Celso Jose Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: INVENTÁRIO n. 0500545-35.2017.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INVENTARIANTE: ISAAC JOSE DA SILVA Advogado(s): ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES (OAB:BA20775) REQUERIDO: EMILIANA DA CRUZ RAMOS e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

ISAAC JOSÉ DA SILVA, através de advogado legalmente constituído, requereu a abertura de inventário dos bens deixados por morte de EMILIANA DA CRUZ RAMOS e CELSO JOSÉ DA SILVA.

O inventariante intimado para prestar as primeiras declarações depois de paralisado o processo desde o 2017, quedou-se inerte, ID 111409566.

Durante mais de seis anos em que o feito está parado por culpa exclusiva do inventariante, ninguém se habilitou nos autos demonstrando interesse no seu prosseguimento, nem reclamando da injustificável demora no seu encerramento.

Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o Relatório.

DECIDO.

Entendo que o processo de inventário/arrolamento exige, como qualquer outro, sob a nova ótica processual, interesse – primário (bem da vida) e processual (necessidade/utilidade).

De tal modo, não se justifica a eternização de processos sem que tenha interessado em dar-lhe prosseguimento, o que é o caso do autos.

O inventário/arrolamento é sempre relativo aos bens deixados pelo falecido, todos de natureza patrimonial e, portanto, disponíveis, não havendo o interesse público que justifique a indisponibilidade processual.

No caso, qual a utilidade prática da remoção do inventariante quando não há informação nos autos sobre a existência de outros herdeiros? Obviamente, nenhuma.

De tudo que consta dos autos, vislumbra-se inexistir efetivo interesse no prosseguimento do feito, devendo ser extinto na forma do art. 267, inciso III, do CPC.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC, julgo extinto o processo.

Sem custas remanescentes.

Sem honorários de sucumbência.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Guanambi, 28 de maio de 2024.

ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito