17/07/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/06/2025 20:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:53

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2025 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:45

Expedição de sentença.
17/03/2025 19:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 15:08

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:31

Juntada de Petição de contra-razões
01/10/2024 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 17:08

Cominicação eletrônica
19/07/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 17:08

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 22:18

Conclusos para julgamento
18/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
28/01/2024 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2024 11:43

Expedição de ato ordinatório.
28/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 11:42

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/11/2023 10:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/11/2023 03:23

Decorrido prazo de DAVI SANTANA DA CONCEICAO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 22:29

Publicado Sentença em 31/10/2023.
03/11/2023 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 09:28

Comunicação eletrônica
30/10/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 09:27

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 08:23

Conclusos para julgamento
24/06/2023 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2022 23:59.
09/11/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2022 17:44

Expedição de citação.
03/08/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 07:41

Conclusos para despacho
02/08/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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