TJBA - 0829054-38.2015.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 09:54
Baixa Definitiva
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08/05/2025 09:54
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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31/08/2024 13:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2024 23:59.
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22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0829054-38.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Igreja Evangelica Assembleia De Deus Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Luniza Carvalho Do Nascimento (OAB:BA57131) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0829054-38.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), LUNIZA CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB:BA57131) SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença referente à condenação em honorários, em face da Fazenda Pública, com base nos artigos 535 e seguintes do CPC.
Foi prolatada sentença de id. 395541516, homologando os cálculos e determinou a expedição de RPV, o que foi cumprido.
O Município de Salvador informa o pagamento, id. 451263586. É o relatório.
Decido.
Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, a respeito do comprovante de pagamento do débito.
Não havendo impugnação, não restam providências a serem adotadas por este Juízo.
Diante do exposto, decorrido o prazo sem manifestação, promova-se o arquivamento definitivo dos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica.
Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador -
18/07/2024 20:32
Expedição de sentença.
-
18/07/2024 20:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/07/2024 15:51
Conclusos para julgamento
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01/07/2024 08:33
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2024 22:13
Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
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17/06/2024 22:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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23/05/2024 15:44
Expedição de ato ordinatório.
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23/05/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 18:11
Expedição de Ofício.
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06/08/2023 22:15
Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 17/07/2023 23:59.
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06/08/2023 20:43
Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 17/07/2023 23:59.
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06/08/2023 20:01
Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 17/07/2023 23:59.
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06/08/2023 19:34
Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 17/07/2023 23:59.
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24/06/2023 21:15
Publicado Sentença em 22/06/2023.
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24/06/2023 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
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21/06/2023 12:19
Expedição de sentença.
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21/06/2023 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/06/2023 12:19
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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24/01/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
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02/12/2022 06:45
Conclusos para despacho
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01/12/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
05/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
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23/09/2022 00:00
Publicação
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21/09/2022 00:00
Petição
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21/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
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06/09/2022 00:00
Mero expediente
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06/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
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02/09/2022 00:00
Petição
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31/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
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30/06/2022 00:00
Publicação
-
28/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
28/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/05/2022 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
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20/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
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05/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
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30/08/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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27/08/2021 00:00
Petição
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26/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
18/08/2021 00:00
Publicação
-
16/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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19/07/2021 00:00
Mero expediente
-
19/07/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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16/07/2021 00:00
Petição
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16/07/2021 00:00
Publicação
-
14/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/07/2021 00:00
Ausência de pressupostos processuais
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12/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
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08/07/2021 00:00
Petição
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04/12/2019 00:00
Publicação
-
03/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/12/2019 00:00
Petição
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02/12/2019 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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17/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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17/10/2019 00:00
Petição
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09/10/2019 00:00
Publicação
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07/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
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03/10/2019 00:00
de pré-executividade
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19/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
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11/06/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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10/06/2019 00:00
Petição
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25/05/2019 00:00
Publicação
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23/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/04/2019 00:00
Mero expediente
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01/04/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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01/04/2019 00:00
Petição
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22/03/2019 00:00
Publicação
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20/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
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20/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/03/2019 00:00
Mero expediente
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15/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
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15/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
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13/03/2019 00:00
Petição
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08/06/2016 00:00
Expedição de Carta
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11/12/2015 00:00
Mero expediente
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13/11/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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13/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2015
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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