TJBA - 0000066-88.2007.8.05.0205

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

EZEQUIEL PORTO SILVA

CPF *32.***.*40-43

Advogados

ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR

OAB: 19453/BA

CPF *23.***.*59-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 14:37

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2025 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 11:19

    Juntada de informação

  • 18/12/2024 11:16

    Desentranhado o documento

  • 18/12/2024 11:16

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 10/08/2024 05:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 0000066-88.2007.8.05.0205 Procedimento Sumário Jurisdição: Presidente Jânio Quadros Autor: Ezequiel Porto Silva Advogado: Antonio Alves De Lima Junior (OAB:BA19453) Reu: Instituto Nacional De Seguro Social Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000066-88.2007.8.05.0205 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS AUTOR: EZEQUIEL PORTO SILVA Advogado(s): ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR (OAB:BA19453) REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc..

    Inicialmente, evolua a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Cuida-se de cumprimento de sentença, promovido por pelo autor, em que o INSS apresentou impugnação referente ao valor.

    O impugnado, intimado, manifestou concordância com o cálculo apresentado pelo impugnante, requerendo a expedição de RPV em seu favor na quantia apontada pelo INSS. É o breve relatório.

    Passo a decidir.

    Considerando que o exequente/impugnado manifestou expressa concordância com os cálculos apresentados pelo impugnante, há de ser acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença.

    Em razão disso, deve o cumprimento de sentença prosseguir nos patamares apresentados pelo impugnante.

    Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de decotar do cumprimento de sentença o valor reconhecido como em excesso, determinando, consequentemente, que o cumprimento de sentença prossiga pela quantia apontada pelo impugnante.

    Por se tratar de mero incidente processual, não há se falar em condenação em custas.

    Condeno o impugnado ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao procurador do impugnante, os quais vão fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo INSS a partir do acolhimento da impugnação, exigibilidade esta que resta suspensa, considerando-se a gratuidade de justiça já concedida ao impugnante no decorrer do processo.

    Preclusa a decisão, expeça-se PRECATÓRIO em favor do exequente, bem como RPV em favor do causídico, considerando-se a possibilidade de fracionamento dessas verbas para esse fim, conforme decidido pelos Tribunais Superiores (STF: Plenário, RE n.º 564.132/RS, j. 30-10-2014, repercussão geral; STJ: 1ª Seção, REsp n.º 1.347.736-RS, j. 09-10-2013, recurso repetitivo – Tema n.º 608).

    Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias.

    Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento.

    Publique-se.

    Registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

    Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

    Presidente Jânio Quadros, datado e assinado eletronicamente.

    Leandro da Silva Ribeiro Fróis Juiz de Direito Substituto

  • 18/07/2024 19:43

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2024 17:07

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 11:32

    Expedição de intimação.

  • 12/12/2023 10:43

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2023 15:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/12/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/07/2022 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 11:11

    Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

  • 23/05/2022 14:42

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 06:26

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 04/03/2022 03:33

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 03/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 08:22

    Expedição de intimação.

  • 11/02/2022 08:22

    Expedição de intimação.

  • 11/02/2022 07:46

    Expedição de intimação.

  • 11/02/2022 07:46

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2022 22:05

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 19:30

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 27/01/2022 06:28

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/01/2022 15:41

    Expedição de intimação.

  • 21/01/2022 13:48

    Expedição de intimação.

  • 21/01/2022 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/01/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2021 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2020 09:26

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 17:34

    Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

  • 25/09/2019 10:29

    Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

  • 07/04/2018 01:20

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 02/03/2018 23:59:59.

  • 07/04/2018 00:49

    Publicado Intimação em 05/02/2018.

  • 07/04/2018 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2018 03:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2018 23:59:59.

  • 07/02/2018 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2018 12:37

    Expedição de intimação.

  • 16/01/2018 13:48

    Juntada de petição inicial

  • 05/10/2017 12:00

    CONCLUSÃO

  • 05/10/2017 11:23

    RECEBIMENTO

  • 16/08/2017 12:20

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 21/03/2017 10:24

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 08/02/2017 09:04

    MERO EXPEDIENTE

  • 17/06/2016 13:10

    CONCLUSÃO

  • 17/06/2016 13:10

    PETIÇÃO

  • 17/06/2016 12:24

    RECEBIMENTO

  • 24/05/2016 13:58

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 04/04/2016 09:20

    MERO EXPEDIENTE

  • 13/07/2008 10:30

    CONCLUSÃO

  • 10/09/2007 11:48

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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