TJBA - 8004216-94.2021.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2025 06:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/02/2024 23:59.
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28/09/2025 06:17
Decorrido prazo de PAULO LUAN MACEDO SOUZA em 30/01/2024 23:59.
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28/09/2025 06:17
Decorrido prazo de PAULO SERGIO ANDRADE DE SOUSA em 30/01/2024 23:59.
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28/09/2025 06:17
Decorrido prazo de CERTIFICAR PORTO SEGURO BA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.
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25/09/2025 13:16
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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17/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8004216-94.2021.8.05.0201 INTERESSADO: PAULO LUAN MACEDO SOUZA, PAULO SERGIO ANDRADE DE SOUSA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, CERTIFICAR PORTO SEGURO BA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME DESPACHO Intimem-se as partes a informar se possuem interesse em produzir provas no prazo de 15 (quinze) dias.
Porto Seguro, 15 de setembro de 2025 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
16/09/2025 16:02
Expedição de intimação.
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16/09/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 16:14
Conclusos para decisão
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01/08/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 11:01
Juntada de Petição de contestação
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09/07/2025 01:24
Mandado devolvido Positivamente
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26/06/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 16:03
Conclusos para decisão
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13/06/2025 15:25
Expedição de Mandado.
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19/03/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 09:04
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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14/01/2025 14:50
Conclusos para despacho
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14/01/2025 14:49
Juntada de Certidão
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15/10/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 16:02
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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30/07/2024 16:44
Juntada de Certidão
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30/07/2024 14:54
Expedição de citação.
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29/04/2024 14:27
Expedição de despacho.
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29/04/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 15:49
Conclusos para despacho
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21/03/2024 15:48
Juntada de Certidão
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06/12/2023 02:56
Publicado Despacho em 05/12/2023.
-
06/12/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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04/12/2023 17:55
Expedição de despacho.
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04/12/2023 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/09/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2023 19:37
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/03/2023 23:59.
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07/06/2023 13:32
Conclusos para julgamento
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08/03/2023 20:23
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 17:54
Expedição de intimação.
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01/03/2023 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/02/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 12:13
Expedição de despacho.
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08/11/2022 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 10:27
Conclusos para despacho
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14/09/2022 16:38
Juntada de Petição de réplica
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05/08/2022 14:30
Expedição de despacho.
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05/08/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 12:54
Juntada de Petição de contestação
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23/05/2022 09:25
Conclusos para despacho
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19/05/2022 11:27
Juntada de Petição de petição
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22/04/2022 04:00
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 18/04/2022 23:59.
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13/04/2022 13:20
Juntada de Petição de petição
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23/03/2022 17:13
Expedição de despacho.
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08/03/2022 19:45
Juntada de Petição de petição
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25/01/2022 18:38
Juntada de Petição de petição
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19/11/2021 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/11/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2021 17:22
Conclusos para despacho
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10/11/2021 11:58
Decorrido prazo de PAULO LUAN MACEDO SOUZA em 05/11/2021 23:59.
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10/11/2021 11:58
Decorrido prazo de PAULO SERGIO ANDRADE DE SOUSA em 05/11/2021 23:59.
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09/11/2021 10:49
Publicado Despacho em 26/10/2021.
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09/11/2021 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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05/11/2021 20:26
Juntada de Petição de petição
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25/10/2021 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/10/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2021 10:34
Conclusos para despacho
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12/10/2021 01:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/10/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2021 10:28
Conclusos para decisão
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11/10/2021 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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