27/08/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/08/2024 05:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:27

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2024 03:35

Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DE ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:20

Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DE ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:06

Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DE ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA em 12/08/2024 23:59.
28/07/2024 16:38

Publicado Sentença em 22/07/2024.
28/07/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8080244-92.2019.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Autora: Jefferson Goncalves De Almeida Advogado: Danilo Costa Dos Santos Amorim (OAB:BA54827) Advogado: Valdenir Brito Guimaraes (OAB:BA57711) Parte Re: Marco Antonio Camara Bezerra Advogado: Marcela Conceicao Do Nascimento (OAB:BA47583) Advogado: Daniel Santos Praxedes Souza (OAB:BA47201) Advogado: Emanuelle Silva Borges Da Hora (OAB:BA69604) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 8080244-92.2019.8.05.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE AUTORA: JEFFERSON GONCALVES DE ALMEIDA PARTE RE: MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA Vistos etc.

JEFFERSON GONCALVES DE ALMEIDA interpõe embargos de declaração, em face da sentença lançada aos fólios, alegando, em resumo, que sagrou-se vencedor da reintegração da posse, no valor total de R$ 128.818,18, ou seja o embargado só obteve êxito em R$ 14.500,00, menos de 10% da causa, não havendo falar em sucumbência recíproca.

Intimado, manifestou-se o embargado.

DECIDO.

Os embargos de declaração prestam-se tão somente a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e ainda corrigir erro material, o que não é o caso sob exame.

Nesse sentido, não cabe a utilização dos embargos de declaração como forma de reconsiderar a decisão embargada, manejando o embargante, por via inadequada, o seu inconformismo.

Enfim, o certo é que a questão relevante para a solução da lide foi devidamente apreciada e fundamentada, de modo que qualquer alteração somente poderá ser feita em sede de apelação.

Nesses termos, conheço dos embargos de declaração para negar-lhes provimento, por ausência de vícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Por questão de celeridade, manifeste-se o apelado quanto ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 dias.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia.

Salvador, 17 de julho de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
17/07/2024 19:40

Expedição de sentença.
17/07/2024 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA em 10/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:03

Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DE ALMEIDA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:42

Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DE ALMEIDA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:42

Juntada de Petição de contra-razões
30/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 28/05/2024.
30/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DE ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:22

Expedição de despacho.
22/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:27

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:37

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 04:30

Publicado Sentença em 23/04/2024.
25/04/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 12:07

Expedição de sentença.
16/04/2024 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
14/12/2023 10:36

Conclusos para julgamento
14/12/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 19:52

Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DE ALMEIDA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:59

Publicado Despacho em 26/10/2023.
22/11/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
29/10/2023 22:13

Juntada de Petição de alegações finais
25/10/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:43

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:42

Juntada de Termo de audiência
05/10/2023 13:41

Desentranhado o documento
05/10/2023 13:41

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 02:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:35

Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DE ALMEIDA em 28/06/2023 23:59.
04/07/2023 03:37

Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 05:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA em 28/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:16

Publicado Despacho em 06/06/2023.
07/06/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 19:51

Publicado Despacho em 01/06/2023.
02/06/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 23:24

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/10/2023 11:00 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.
31/05/2023 09:25

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:41

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:30

Expedição de carta via ar digital.
21/03/2023 09:30

Expedição de carta via ar digital.
17/03/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/06/2023 11:00 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.
29/01/2023 08:51

Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DE ALMEIDA em 20/09/2022 23:59.
29/01/2023 08:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA em 20/09/2022 23:59.
10/11/2022 16:11

Publicado Despacho em 26/08/2022.
10/11/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
21/10/2022 12:56

Conclusos para decisão
20/10/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 15:41

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:41

Juntada de Petição de procuração
22/08/2022 22:27

Juntada de Petição de réplica
31/07/2022 16:42

Publicado Despacho em 27/07/2022.
31/07/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
26/07/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:30

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:41

Juntada de Petição de procuração
05/05/2022 06:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA em 04/05/2022 23:59.
30/03/2022 09:33

Expedição de carta via ar digital.
16/08/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 12:33

Publicado Despacho em 22/07/2021.
27/07/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
21/07/2021 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 14:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
02/07/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 18:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA em 30/06/2021 23:59.
30/06/2021 12:37

Conclusos para despacho
30/06/2021 12:37

Juntada de Decisão
28/06/2021 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2021 07:52

Conclusos para despacho
15/06/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 17:11

Publicado Despacho em 02/06/2021.
11/06/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
01/06/2021 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 16:47

Conclusos para despacho
05/05/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 16:13

Conclusos para despacho
22/06/2020 22:02

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2020 11:47

Expedição de despacho via Sistema.
20/05/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 14:16

Conclusos para despacho
17/04/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 08:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JEFFERSON GONCALVES DE ALMEIDA - CPF: *94.***.*00-53 (PARTE AUTORA).
03/03/2020 16:07

Conclusos para despacho
20/01/2020 23:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 09:27

Conclusos para despacho
04/12/2019 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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