TJBA - 0310417-23.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0310417-23.2020.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Carlos Alberto Da Silva Pereira Advogado: Marco Augusto De Argenton E Queiroz (OAB:SP163741) Advogado: Alberto Luiz De Oliveira (OAB:SP64566) Requerido: Tenace Engenharia E Consultoria Ltda Advogado: Andreza Goncalves Carvalho (OAB:BA51839) Terceiro Interessado: Marcos Mendo De Mendonca Advogado: Marcos Mendo De Mendonca (OAB:BA27158) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0310417-23.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA Advogado(s): MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB:SP163741), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB:SP64566) REQUERIDO: TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s): ANDREZA GONCALVES CARVALHO (OAB:BA51839) DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente -
22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0310417-23.2020.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Carlos Alberto Da Silva Pereira Advogado: Marco Augusto De Argenton E Queiroz (OAB:SP163741) Advogado: Alberto Luiz De Oliveira (OAB:SP64566) Requerido: Tenace Engenharia E Consultoria Ltda Advogado: Andreza Goncalves Carvalho (OAB:BA51839) Terceiro Interessado: Marcos Mendo De Mendonca Advogado: Marcos Mendo De Mendonca (OAB:BA27158) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0310417-23.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA Advogado(s): MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB:SP163741), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB:SP64566) REQUERIDO: TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s): ANDREZA GONCALVES CARVALHO (OAB:BA51839) SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação de habilitação de crédito proposta por CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA em face de MASSA FALIDA TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
O habilitante pleiteia a habilitação de seu crédito de natureza trabalhista, no montante de R$7.739,63 (sete mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos), para que conste no Quadro Geral de Credores da ré.
Intimado, o Administrador Judicial apresentou manifestação ao ID 223555178, favorável à inclusão do crédito do requerente.
O Ministério Público apresentou parecer ao ID 394079876, igualmente opinando pela inclusão do crédito da parte autora. É o relatório.
Decido.
Tendo em vista a apresentação dos documentos comprobatórios em concordância com o art. 9º da Lei 11.101/2005 e dos pronunciamentos favoráveis, do Administrador judicial e do Ministério Público, resta clara a existência e validade do crédito, devendo ser recebido como retardatário.
Ante o exposto, resta declarar PROCEDENTE a habilitação retardatária de crédito, e determinar a inclusão do crédito, na CLASSE I – CRÉDITOS TRABALHISTAS, conforme determinação do inciso I, do art. 83 da Lei 11.101/05, no valor de R$7.739,63 (sete mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos) ao Quadro Geral de Credores da Ré.
Defiro a gratuidade de justiça.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente ens -
09/10/2022 04:56
Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
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09/10/2022 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022
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08/10/2022 17:16
Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
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08/10/2022 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
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28/09/2022 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/09/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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16/08/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
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29/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
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29/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
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21/05/2022 00:00
Publicação
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19/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
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18/05/2022 00:00
Mero expediente
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10/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
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16/02/2022 00:00
Expedição de documento
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27/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
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17/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
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27/08/2021 00:00
Petição
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27/08/2021 00:00
Petição
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19/08/2021 00:00
Publicação
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17/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/08/2021 00:00
Mero expediente
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16/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
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13/08/2021 00:00
Petição
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01/06/2021 00:00
Petição
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30/03/2021 00:00
Publicação
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26/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/03/2021 00:00
Mero expediente
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23/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
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02/03/2021 00:00
Petição
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23/02/2021 00:00
Publicação
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19/02/2021 00:00
Petição
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18/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/02/2021 00:00
Mero expediente
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17/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
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06/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
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27/01/2021 00:00
Expedição de Certidão
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28/09/2020 00:00
Petição
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28/09/2020 00:00
Petição
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19/09/2020 00:00
Publicação
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17/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/09/2020 00:00
Mero expediente
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14/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
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14/09/2020 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2020
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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