25/09/2025 03:42

Publicado Sentença em 25/09/2025.
25/09/2025 03:41

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025
24/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008324-49.2010.8.05.0022Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRASEXEQUENTE: Municipio de Barreirasba e outrosAdvogado(s): ROSANA CARMO BRIGLIA (OAB:BA8768)EXECUTADO: Associação Atlética Banco do BrasilAdvogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se.

Intime-se.Com força de mandado.BARREIRAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE
23/09/2025 13:34

Expedição de sentença.
23/09/2025 09:41

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
23/09/2025 09:41

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
23/09/2025 09:41

Comunicação eletrônica
23/09/2025 09:41

Comunicação eletrônica
23/09/2025 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2025 16:50

Conclusos para julgamento
22/09/2025 16:50

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
07/06/2024 01:49

Decorrido prazo de Municipio de Barreirasba em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 21:14

Expedição de decisão.
20/05/2024 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2023 09:33

Conclusos para decisão
11/10/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/04/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
03/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/09/2017 00:00

Expedição de Carta
11/05/2016 00:00

Petição
11/05/2016 00:00

Mandado
11/05/2016 00:00

Documento
11/05/2016 00:00

Mandado
11/05/2016 00:00

Documento
11/05/2016 00:00

Documento
11/05/2016 00:00

Documento
30/09/2015 00:00

Recebimento
30/09/2015 00:00

Mero expediente
15/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
21/07/2015 00:00

Petição
16/07/2015 00:00

Recebimento
02/02/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal
23/04/2012 09:29

Mandado
13/04/2012 14:23

Mandado
16/03/2012 15:21

Recebimento
14/03/2012 13:23

Conclusão
14/02/2012 16:26

Mandado
18/10/2011 15:02

Mandado
18/01/2011 12:00

Recebimento
13/01/2011 16:00

Mero expediente
13/01/2011 10:15

Conclusão
14/12/2010 11:22

Processo autuado
10/12/2010 15:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2010

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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