23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0514815-88.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Ivonice Santos Mascarenhas Da Silva Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Fernando Luis Figueiredo Da Silva Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Eunice Cordeiro Santos Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Maria Mirailda Da Silva Almeida Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Antonio Carlos De Almeida Pereira Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Maria Elza Dos Santos Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Elisene De Souza Ferraz Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Sandoval Farias Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Cristiana Guerra Pereira Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Evanilde Costa De Santana Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Maria De Lourdes Nogueira De Queiroz Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Reu: Traditio Companhia De Seguros S.a Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Reu: Banco Besa S.a Advogado: Marcelo Brazil Ferreira (OAB:BA8837) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 0514815-88.2017.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de demanda ajuizada por IVONICE SANTOS MASCARENHAS DA SILVA e outros (10) em face de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S/A e outro (1), pleiteando a condenação dos acionados ao pagamento de indenização no valor necessário ao conserto dos imóveis, bem como o pagamento da multa prevista no contrato entabulado entre as partes.

Da leitura dos autos, verifica-se que o feito encontra-se pendente da análise dos Agravos de Instrumento nºs 1005062-38.2020.4.01.0000 e 1004202-37.2020.4.01.0000 interpostos pelos réus, na Justiça Federal, acerca da fixação da competência para processamento e julgamento da presente demanda.

Contudo, no curso da demanda, foi noticiada a afetação ao Tema 1039 pelo Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 1.799.288/ PR, requerendo, assim, o réu TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S/A e a parte autora, a suspensão do feito conforme determinado pelo STJ - ID’s. 455102778 e 455303003.

Decido.

Como bem pontuaram as partes, o STJ determinou a suspensão de todos os processos atinentes ao tema, até posterior julgamento.

Com efeito, a questão submetida a julgamento decai sobre a “Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação.”.

Assim sendo, determino a suspensão do feito até o julgamento do Tema 1039/STJ.

Após a baixa da suspensão pelo E.

Tribunal, deverá o Cartório certificar o andamento dos Agravos de Instrumento nºs 1005062-38.2020.4.01.0000 e 1004202-37.2020.4.01.0000 e, sendo o caso, juntar os respectivos Acórdãos, fazendo os autos conclusos na sequência.

Intimem-se, cumpra-se.

Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
11/10/2024 13:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
26/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0514815-88.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Ivonice Santos Mascarenhas Da Silva Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Fernando Luis Figueiredo Da Silva Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Eunice Cordeiro Santos Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Maria Mirailda Da Silva Almeida Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Antonio Carlos De Almeida Pereira Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Maria Elza Dos Santos Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Elisene De Souza Ferraz Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Sandoval Farias Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Cristiana Guerra Pereira Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Evanilde Costa De Santana Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Autor: Maria De Lourdes Nogueira De Queiroz Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Reu: Traditio Companhia De Seguros S.a Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Reu: Banco Besa S.a Advogado: Marcelo Brazil Ferreira (OAB:BA8837) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Processo nº.0514815-88.2017.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, observa-se que no evento 204424142 a parte ré requereu o sobrestamento da presente demanda, tendo em vista que interpôs Agravo de Instrumento de nº 1005062-38.2020.4.01.0000.

Considerando o lapso temporal da manifestação em questão até o presente momento, determino que sejam intimadas as partes para que manifestem interesse no prosseguimento do feito, ou que colacionem aos autos da presente demanda eventual decisão prolatada em instância superior, advertindo-se que, no silêncio, o processo poderá será extinto, conforme o caso, por negligência da parte, na forma do artigo 485, II, do CPC, OU, ainda, por abandono da causa (artigo 485, III, do CPC).

Destaco que a intimação deverá ser inicialmente procedida através do(a) advogado(a) habilitado(a) e, não havendo resposta no prazo de 5 dias, deverá ser intentada, POR ATO ORDINATÓRIO, a intimação pessoal, por carta com aviso de recebimento, para manifestação também em 5 dias.

Na sequência, apenas com tudo atendido, conclusos os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
17/07/2024 23:35

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:13

Conclusos para despacho
15/02/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
15/02/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
10/02/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:05

Conclusos para despacho
07/06/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.
30/05/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 11:05

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 31/03/2022 23:59.
11/04/2022 09:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 31/03/2022 23:59.
11/04/2022 09:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE QUEIROZ em 31/03/2022 23:59.
11/04/2022 09:06

Decorrido prazo de EVANILDE COSTA DE SANTANA em 31/03/2022 23:59.
11/04/2022 09:06

Decorrido prazo de CRISTIANA GUERRA PEREIRA em 31/03/2022 23:59.
11/04/2022 09:05

Decorrido prazo de SANDOVAL FARIAS em 31/03/2022 23:59.
11/04/2022 09:04

Decorrido prazo de ELISENE DE SOUZA FERRAZ em 31/03/2022 23:59.
11/04/2022 09:04

Decorrido prazo de MARIA ELZA DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.
11/04/2022 09:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 31/03/2022 23:59.
11/04/2022 09:03

Decorrido prazo de MARIA MIRAILDA DA SILVA ALMEIDA em 31/03/2022 23:59.
11/04/2022 09:03

Decorrido prazo de EUNICE CORDEIRO SANTOS em 31/03/2022 23:59.
11/04/2022 09:03

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS FIGUEIREDO DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
11/04/2022 09:03

Decorrido prazo de IVONICE SANTOS MASCARENHAS DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
28/03/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 16:36

Publicado Despacho em 14/10/2021.
01/11/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
11/10/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:59

Conclusos para despacho
17/08/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 17:01

Juntada de Certidão
06/08/2021 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021 16:53

Expedição de Ofício.
20/07/2020 04:47

Decorrido prazo de IVONICE SANTOS MASCARENHAS DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 04:47

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS FIGUEIREDO DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 04:47

Decorrido prazo de EUNICE CORDEIRO SANTOS em 03/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 04:47

Decorrido prazo de MARIA MIRAILDA DA SILVA ALMEIDA em 03/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 03/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 04:47

Decorrido prazo de MARIA ELZA DOS SANTOS em 03/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 04:47

Decorrido prazo de ELISENE DE SOUZA FERRAZ em 03/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 04:47

Decorrido prazo de SANDOVAL FARIAS em 03/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 04:47

Decorrido prazo de CRISTIANA GUERRA PEREIRA em 03/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 04:47

Decorrido prazo de EVANILDE COSTA DE SANTANA em 03/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 04:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE QUEIROZ em 03/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 04:47

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 03/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 04:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 03/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 15:51

Publicado Despacho em 19/05/2020.
21/05/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 19:19

Conclusos para despacho
19/05/2020 23:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 16:56

Conclusos para despacho
18/05/2020 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2020 07:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2020.
15/05/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 17:21

Conclusos para decisão
07/05/2020 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 00:00

Expedição de documento
07/05/2020 00:00

Documento
07/05/2020 00:00

Documento
07/05/2020 00:00

Documento
07/05/2020 00:00

Documento
07/05/2020 00:00

Documento
07/05/2020 00:00

Documento
07/05/2020 00:00

Petição
07/05/2020 00:00

Documento
07/05/2020 00:00

Petição
07/05/2020 00:00

Documento
07/05/2020 00:00

Petição
07/05/2020 00:00

Documento
07/05/2020 00:00

Documento
07/05/2020 00:00

Documento
07/05/2020 00:00

Documento
07/05/2020 00:00

Documento
07/05/2020 00:00

Reativação
29/01/2019 00:00

Baixa Definitiva
29/01/2019 00:00

Definitivo
29/01/2019 00:00

Documento
29/01/2019 00:00

Expedição de documento
07/01/2019 00:00

Expedição de documento
19/09/2018 00:00

Petição
30/08/2018 00:00

Publicação
28/08/2018 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/08/2018 00:00

Petição
17/08/2018 00:00

Publicação
17/08/2018 00:00

Petição
10/08/2018 00:00

Mero expediente
09/08/2018 00:00

Petição
02/08/2018 00:00

Publicação
11/05/2018 00:00

Incompetência
11/05/2018 00:00

Petição
07/03/2018 00:00

Documento
28/02/2018 00:00

Petição
21/02/2018 00:00

Petição
19/02/2018 00:00

Mero expediente
17/02/2018 00:00

Petição
16/02/2018 00:00

Petição
29/01/2018 00:00

Petição
14/12/2017 00:00

Publicação
07/12/2017 00:00

Petição
05/12/2017 00:00

Mero expediente
01/12/2017 00:00

Publicação
27/11/2017 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042334-95.2004.8.05.0001

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Edilene Maria Cardoso da Silva

Advogado: Eduardo Cunha Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/04/2004 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0321996-75.2014.8.05.0001

Condominio Edificio Imperio

Municipio de Salvador

Advogado: Aab Benaia Sami Nunes Verissimo de Olive...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/03/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 8001217-83.2022.8.05.0218

Maria Clara Costa Oliveira

Hp Turismo Eireli

Advogado: Feliphe Santana do Carmo Cunha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2022 17:52

Exibir Processo

Processo nº 8008738-22.2020.8.05.0001

Paulo Brito da Silva

Votorantim Energia LTDA

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/05/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 8008738-22.2020.8.05.0001

Anaildes Cruz dos Santos

Votorantim Energia LTDA

Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/02/2025 17:11

Exibir Processo