TJBA - 8015321-04.2025.8.05.0274

PODER JUDICIÁRIO  4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142.  E-mail: [email protected] DESPACHO  PROCESSO: 8015321-04.2025.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] PARTE AUTORA:  INDUSTRIA DE CONFECCOES K-DU EIRELI PARTE RÉ:  COMERCIAL E ARMAZEM MULTICENTER LTDA e outros    

Vistos. 1.- Recebo a inicial porquanto preenchidos os requisitos legais. 2.- As despesas processuais de ingresso já foram recolhidas. 3.- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as despesas da Conciliadora externa, mediante depósito judicial nos valores de R$ 66,95, além da despesas indicada no item XXIII da Tabela de Custas (Código 9115), este via Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial-DAJE, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da assentada. 4.- Comprovado o depósito e o recolhimento, inclua o feito em pauta de audiência de concilia a ser realizada pela conciliadora externa DRA.

GLENDA FELIX OLIVEIRA, ficando autorizada a realização de forma TELEPRESENCIAL ou MISTA, caso haja pedido de alguma das partes neste sentido ou nos processos que tramitem sob o rito do Juízo 100% Digital. 5.- Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados/defensores. 6.- Advirto ao cartório que a parte acionada deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data da audiência, nos termos do art. 334, do CPC.  8.- Para as hipóteses em que a audiência se realizar de forma TELEPRESENCIAL OU MISTA, a audiência será realizada na plataforma lifesize, destaca-se a necessidade de apresentar documento oficial com foto no momento da audiência.

A entrada na sala de audiência virtual se dará através do link https://call.lifesizecloud.com/22619979, no dia e horário da audiência.

O aplicativo deverá ser baixado e acessado através do computador, tablet ou smartphone, devendo as partes apresentarem no momento da audiência, documento oficial com foto.  9.- Após a realização da audiência, expeça-se alvará autorizando a Conciliadora a levantar o valor pela realização do ato, devendo constar no alvará o PIX (CPF) nº *79.***.*62-20. 10.- Intimem-se  e cumpra-se.   Vitória da Conquista/BA, 9 de setembro de 2025.

Márcia da Silva Abreu  Juíza de Direito