TJBA - 8002199-36.2022.8.05.0109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002199-36.2022.8.05.0109 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE IRARA Advogado(s): PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES registrado(a) civilmente como PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (OAB:BA65952-A), LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (OAB:BA65250-A) APELADO: EDIMILSON BARROS DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Não obstante, da análise dos autos desta apelação, constata-se possível intempestividade, considerando que a apelação foi interposta na data de 08/06/2025, no entanto a sentença apelada foi devidamente disponibilizada em 14/04/2025, conforme consta no ID 87464465. Ante o exposto e à luz do art. 10 do CPC, a fim de evitar decisão surpresa, considerando a possibilidade de não conhecimento do recurso por intempestividade, asseguro ao recorrente manifestar-se sobre a ausência deste requisito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, 22 de setembro de 2025. DESª.
REGINA HELENA SANTOS e SILVA Relatora XE -
24/09/2025 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 09:15
Conclusos #Não preenchido#
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01/08/2025 09:15
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 19:07
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 18:06
Recebidos os autos
-
31/07/2025 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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