TJBA - 8000070-10.2020.8.05.0277
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Xique-Xique
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 00:58
Decorrido prazo de EDILTON DOS SANTOS NERES em 10/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 00:58
Decorrido prazo de MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA em 09/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 00:58
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 09/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 00:58
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 09/06/2025 23:59.
-
26/06/2025 02:12
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
26/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
06/06/2025 20:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 20:33
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
27/05/2025 10:30
Juntada de Petição de contra-razões
-
19/05/2025 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/05/2025 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501201825
-
19/05/2025 09:15
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 09:14
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 13:25
Juntada de Petição de recurso inominado
-
08/05/2025 10:53
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 08:07
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 09:10
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 18:10
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2024 04:15
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 16/08/2024 23:59.
-
14/11/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8000070-10.2020.8.05.0277 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Xique-xique Autor: Edilton Dos Santos Neres Advogado: Thiara Meira Guerreiro (OAB:BA47011) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE XIQUE-XIQUE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000070-10.2020.8.05.0277 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE XIQUE-XIQUE AUTOR: EDILTON DOS SANTOS NERES Advogado(s): THIARA MEIRA GUERREIRO registrado(a) civilmente como THIARA MEIRA GUERREIRO (OAB:BA47011) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714) DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença na qual a parte requerente postula o pagamento do valor da condenação em danos morais, fixado na decisão de Id nº 419483047, bem como, o pagamento da multa por descumprimento, fixada na sentença de Id nº 73698482, com limite máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Desta forma, INTIME-SE a requerida COELBA para que promova o pagamento do valor da condenação, mais o valor da multa por descumprimento, informados pelo credor na petição e cálculos de Id nº 442912382, sob pena de acréscimo de multa e honorários no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 523, § 1º, do CPC.
PRAZO: 15 (quinze) dias.
Advirto a parte devedora, que transcorrendo-se o prazo assinalado sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação no próprio processo.
Neste mesmo ínterim, INTIME-SE a requerida COELBA para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer: instalação e fornecimento do serviço de energia elétrica no imóvel do autor, sob pena de aplicação de nova multa por descumprimento, com fincas no art. 537 do CPC.
PRAZO: 15 (quinze) dias.
Efetuando-se o pagamento e cumprindo-se a obrigação de fazer, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se sobre a satisfação de sua pretensão.
Prazo: 10 (dez) dias.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Transcorrendo-se in albis o prazo para pagamento, mais o prazo para impugnação, INTIME-SE a parte autora para requerer a medida que entender pertinente à efetivação da prestação jurisdicional.
Prazo: 10 (dez) dias.
Manifestando-se a parte autora, façam-se os autos conclusos para despacho.
Transcorrendo-se in albis o prazo concedido a parte autora, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Publique-se.
Concedo ao presente despacho FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Xique-Xique/BA, data da assinatura eletrônica.
ANDRÉA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito em substituição -
07/08/2024 01:21
Publicado Intimação em 26/07/2024.
-
07/08/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8000070-10.2020.8.05.0277 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Xique-xique Autor: Edilton Dos Santos Neres Advogado: Thiara Meira Guerreiro (OAB:BA47011) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: Autos nº 8000070-10.2020.8.05.0277 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE ORDEM do(a) MM(ª) Juiz(íza) substituto/titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia, conforme portaria GAB-06/2022, na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 - TJBA, consoante o quanto prescrito no Art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e, em conformidade com o art. 203, §4°, do CPC, em conformidade com os artigos 262, I e 247, IV, da Lei nº 10.845/07, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, INTIMO as PARTES, através de seu(a) Advogado(a) ou Defensor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito sob pena de arquivamento dos autos.
Xique - Xique - Bahia, 10 de novembro de 2023. *Documento Assinado Eletronicamente – (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) ROBERTO MARTINS NOVAIS Diretor de Secretaria - Portaria nº 07/2022 Cad.900466-1 -
18/07/2024 20:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 13:12
Processo Desarquivado
-
06/05/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 22:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
30/01/2024 04:49
Decorrido prazo de THIARA MEIRA GUERREIRO em 23/11/2023 23:59.
-
30/01/2024 03:56
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 23/11/2023 23:59.
-
29/01/2024 13:59
Baixa Definitiva
-
29/01/2024 13:59
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2024 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/01/2024 21:24
Publicado Intimação em 13/11/2023.
-
06/01/2024 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
-
10/11/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2023 06:17
Recebidos os autos
-
10/11/2023 06:17
Juntada de decisão
-
10/11/2023 06:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 09:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
12/04/2023 09:01
Juntada de Certidão
-
04/01/2023 03:20
Publicado Intimação em 22/11/2022.
-
04/01/2023 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
-
21/11/2022 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2022 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2022 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2021 15:43
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 18:30
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2021 18:26
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 02/10/2020 23:59:59.
-
18/01/2021 18:26
Decorrido prazo de THIARA MEIRA GUERREIRO em 02/10/2020 23:59:59.
-
16/01/2021 16:53
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 06/11/2020 23:59:59.
-
16/01/2021 16:53
Decorrido prazo de THIARA MEIRA GUERREIRO em 06/11/2020 23:59:59.
-
16/01/2021 06:31
Publicado Intimação em 21/10/2020.
-
16/01/2021 06:31
Publicado Intimação em 21/10/2020.
-
12/11/2020 11:19
Publicado Intimação em 17/09/2020.
-
12/11/2020 11:18
Publicado Intimação em 17/09/2020.
-
11/11/2020 03:34
Publicado Intimação em 17/09/2020.
-
06/11/2020 18:23
Juntada de Petição de recurso inominado
-
21/10/2020 19:10
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2020 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/10/2020 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2020 08:36
Conhecido o recurso de parte e não-provido
-
01/10/2020 16:12
Publicado Intimação em 19/08/2020.
-
30/09/2020 09:27
Conclusos para julgamento
-
21/09/2020 12:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/09/2020 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 09:47
Julgado procedente o pedido
-
15/09/2020 12:40
Conclusos para julgamento
-
15/09/2020 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 19:28
Juntada de Petição de réplica
-
11/09/2020 10:14
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2020 14:56
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2020 11:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/08/2020 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/08/2020 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/08/2020 17:28
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
18/08/2020 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/08/2020 17:26
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
18/08/2020 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/08/2020 17:24
Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 15/09/2020 10:50.
-
18/08/2020 17:23
Audiência conciliação, instrução e julgamento cancelada para 29/04/2020 09:50.
-
16/07/2020 12:22
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2020 00:10
Publicado Intimação em 12/03/2020.
-
11/03/2020 09:24
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
11/03/2020 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2020 09:21
Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 29/04/2020 09:50.
-
14/02/2020 09:13
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/01/2020 12:43
Conclusos para decisão
-
18/01/2020 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2020
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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