14/07/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:29

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/04/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 14:18

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:48

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
22/02/2025 05:40

Decorrido prazo de CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:20

Publicado Despacho em 03/02/2025.
10/02/2025 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
04/02/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 19:16

Conclusos para despacho
16/01/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 01:45

Publicado Intimação em 17/12/2024.
24/12/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:39

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 00:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:44

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:55

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 06:35

Publicado Intimação em 07/11/2024.
08/11/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:54

Decorrido prazo de CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 14:00

Publicado Despacho em 19/08/2024.
25/08/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
19/08/2024 14:55

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:46

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:40

Juntada de Petição de certidão
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8066154-06.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Celia Fernandes De Oliveira Advogado: Marcelyna Da Silva Cipriano Marcelino (OAB:BA56112) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8066154-06.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO - BA56112 REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO Vistos, etc...

Recebo a petição de ID 451778793 como embargos de declaração face à decisão proferida nos autos, ID 449003915. É o breve relato.

Decido.

Trata-se de recurso cuja oposição visa aprimorar o decisum prolatado quando sobre ele incidir um dos vícios descritos no art. 1.022 do CPC, quais sejam: existência de obscuridade, eliminação de contradição, supressão de omissão ou correção de erro material.

In casu, a acuidosa análise dos autos permite concluir que assiste razão à embargante, fato que impõe o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a contradição vislumbrada.

Verifico, houve equívoco no deferimento da gratuidade à acionante, pois, como se verifica do despacho de ID 445701574, bem como da petição de ID 448426451, a hipótese é de parcelamento do pagamento das taxas devidas, como se fez constar da decisão objurgada.

Assim, deve ser desconsiderado o parágrafo primeiro da referida decisão, no que tange ao deferimento da gratuidade à acionante.

Face ao exposto, com fundamento no art. 1022 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de modo a desfazer a contradição apresentada na decisão atacada, na forma supramencionada, mantendo-a hígida nos demais termos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 15 de julho de 2024.

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
19/07/2024 00:53

Decorrido prazo de CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:53

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2024 00:10

Publicado Decisão em 25/06/2024.
09/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
05/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:07

Não Concedida a Medida Liminar
13/06/2024 14:20

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:15

Conclusos para despacho
20/05/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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