TJBA - 8002578-73.2022.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2025 12:45
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002578-73.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA AUTOR: HILAS DE JESUS ALMEIDA Advogado(s): DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB:RJ105901) REU: BANCO DO BRASIL S/A e outros (6) Advogado(s): SERGIO GONINI BENICIO (OAB:BA60105), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), TALLYNE LUZ MENEZES (OAB:BA40462), SIRLENE SANTOS ALMEIDA registrado(a) civilmente como SIRLENE SANTOS ALMEIDA (OAB:BA46796), GRAZIELI SANTOS DE JESUS (OAB:BA69201), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO registrado(a) civilmente como MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ANA ROSA BARRETTO VILAS BOAS (OAB:BA17800), FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983), JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI (OAB:PE7489), JOAO ARMANDO COSTA MENEZES (OAB:PE14729), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), LEONARDO FIALHO PINTO registrado(a) civilmente como LEONARDO FIALHO PINTO (OAB:MG108654), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) DESPACHO Vistos etc.
Consoante o termo de audiência acostado ao ID. 503515734, não houve êxito na conciliação em relação a quaisquer credores.
Por esta razão, instauro o processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório.
Considerando a celebração de acordo entre a parte autora e os réus RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, COFEL COMERCIAL DE FERRAGENS CRUZALMENSE LTDA e BANCO ITAUCARD S.A., apenas a parte autora e os demais réus BANCO DO BRASIL S.A., BANCO BMG S.A., NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO e BANCO PAN S.A. deverão submeter-se à instauração da fase de repactuação, visto que superada a fase pré-processual.
Oportunamente, registro que os réus BANCO DO BRASIL S.A., BANCO BMG S.A., NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO e BANCO PAN S.A. apresentaram contestação aos IDs. 381039594, 392395137, 412670022 e 470117623, respectivamente.
Assim, buscando dar o devido andamento ao feito, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca das contestações e documentos, no prazo dia 15 (quinze) dias.
Demais disso, concedo o prazo de 15 (quinze) para a parte ré se manifestar acerca do plano de pagamento acostado ao ID. 501055365.
Após, voltem os autos conclusos para deliberação.
P.
I.
C.
VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica.
LEONARDO RULIAN CUSTÓDIO JUIZ DE DIREITO -
18/09/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2025 15:10
Expedição de citação.
-
01/09/2025 15:10
Expedição de citação.
-
01/09/2025 15:10
Expedição de citação.
-
01/09/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2025 01:49
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/05/2025 23:59.
-
23/08/2025 22:22
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/05/2025 23:59.
-
18/08/2025 23:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2025 23:59.
-
18/08/2025 23:47
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/05/2025 23:59.
-
18/08/2025 17:38
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 08:55
Audiência Conciliação realizada conduzida por 03/06/2025 08:15 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
-
02/06/2025 19:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/06/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 09:47
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 17:57
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 17:57
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 17:57
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 17:57
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 17:57
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 17:57
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2025 23:59.
-
25/04/2025 12:38
Expedição de citação.
-
25/04/2025 12:38
Expedição de citação.
-
25/04/2025 12:38
Expedição de citação.
-
25/04/2025 12:23
Juntada de acesso aos autos
-
25/04/2025 12:17
Expedição de intimação.
-
25/04/2025 12:17
Expedição de intimação.
-
25/04/2025 12:17
Expedição de intimação.
-
25/04/2025 12:08
Expedição de intimação.
-
25/04/2025 12:08
Expedição de intimação.
-
25/04/2025 12:08
Expedição de intimação.
-
25/04/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 11:40
Audiência Conciliação designada conduzida por 03/06/2025 08:15 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
-
03/04/2025 10:16
Expedição de intimação.
-
03/04/2025 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 14:23
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 08:42
Expedição de intimação.
-
11/03/2025 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 01:05
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:25
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 10:00
Juntada de Petição de certidão
-
12/12/2024 17:23
Expedição de intimação.
-
05/12/2024 11:27
Expedição de citação.
-
05/12/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 08:20
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 10:46
Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/10/2024 09:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
-
29/10/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 14:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/10/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 08:42
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2024 18:48
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 07:50
Juntada de Petição de contestação
-
12/09/2024 18:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 20:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/08/2024 18:02
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 18:01
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 18:01
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/08/2024 23:59.
-
25/08/2024 07:51
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/08/2024 23:59.
-
25/08/2024 07:51
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 11:03
Expedição de citação.
-
12/08/2024 10:55
Expedição de citação.
-
12/08/2024 10:55
Expedição de citação.
-
12/08/2024 10:55
Expedição de citação.
-
09/08/2024 13:35
Juntada de acesso aos autos
-
09/08/2024 11:52
Expedição de intimação.
-
09/08/2024 11:52
Expedição de intimação.
-
09/08/2024 11:52
Expedição de intimação.
-
09/08/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:23
Audiência Conciliação designada conduzida por 29/10/2024 09:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
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26/07/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 09:37
Juntada de acesso aos autos
-
22/03/2024 16:42
Decorrido prazo de JOAO ARMANDO COSTA MENEZES em 11/03/2024 23:59.
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14/03/2024 16:47
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
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14/03/2024 16:47
Decorrido prazo de GRAZIELI SANTOS DE JESUS em 11/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 16:47
Decorrido prazo de SIRLENE SANTOS ALMEIDA em 11/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 16:47
Decorrido prazo de ANA ROSA BARRETTO VILAS BOAS em 11/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 16:47
Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 11/03/2024 23:59.
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14/03/2024 16:46
Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 11/03/2024 23:59.
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14/03/2024 16:46
Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI em 11/03/2024 23:59.
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14/03/2024 16:46
Decorrido prazo de TALLYNE LUZ MENEZES em 11/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 16:46
Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 11/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 13:30
Juntada de Petição de procuração
-
27/02/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 02:01
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
20/02/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
20/02/2024 02:01
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
20/02/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
20/02/2024 02:01
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
20/02/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
20/02/2024 02:00
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
20/02/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
20/02/2024 02:00
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
20/02/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
20/02/2024 02:00
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
20/02/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
20/02/2024 01:59
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
20/02/2024 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
20/02/2024 01:59
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
20/02/2024 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
20/02/2024 01:59
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
20/02/2024 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
20/02/2024 01:59
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
20/02/2024 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
20/02/2024 01:58
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
20/02/2024 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
01/02/2024 09:27
Expedição de citação.
-
01/02/2024 09:27
Expedição de citação.
-
01/02/2024 09:27
Homologada a Transação
-
08/01/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 00:14
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:14
Decorrido prazo de DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:14
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:14
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:14
Decorrido prazo de GRAZIELI SANTOS DE JESUS em 26/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:14
Decorrido prazo de SIRLENE SANTOS ALMEIDA em 26/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:14
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:14
Decorrido prazo de TALLYNE LUZ MENEZES em 26/09/2023 23:59.
-
03/10/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 14:14
Juntada de Petição de procuração
-
02/10/2023 14:11
Juntada de Petição de contestação
-
26/09/2023 20:19
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
-
22/09/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2023 01:13
Publicado Intimação em 31/08/2023.
-
02/09/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
-
02/09/2023 00:09
Publicado Intimação em 31/08/2023.
-
02/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
-
01/09/2023 21:11
Publicado Intimação em 31/08/2023.
-
01/09/2023 21:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 13:41
Juntada de informação
-
01/09/2023 02:42
Publicado Intimação em 31/08/2023.
-
01/09/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
31/08/2023 12:05
Expedição de citação.
-
31/08/2023 12:05
Expedição de citação.
-
31/08/2023 12:00
Juntada de acesso aos autos
-
30/08/2023 08:40
Expedição de intimação.
-
30/08/2023 08:40
Expedição de intimação.
-
30/08/2023 08:40
Expedição de intimação.
-
30/08/2023 08:40
Expedição de intimação.
-
30/08/2023 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2023 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2023 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2023 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 13:34
Concedida a Medida Liminar
-
02/08/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 16:23
Publicado Intimação em 31/07/2023.
-
01/08/2023 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
28/07/2023 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/07/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 12:53
Publicado Intimação em 17/07/2023.
-
18/07/2023 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
14/07/2023 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 04:31
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/04/2023 23:59.
-
12/06/2023 12:37
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2023 18:47
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/05/2023 23:59.
-
05/06/2023 16:53
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2023 20:59
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/04/2023 23:59.
-
30/05/2023 08:44
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/04/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 19:21
Juntada de Petição de contestação
-
13/04/2023 18:53
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 13:38
Expedição de intimação.
-
29/03/2023 13:38
Expedição de intimação.
-
29/03/2023 13:38
Expedição de intimação.
-
29/03/2023 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2023 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2023 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2023 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2023 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2023 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2023 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2023 10:40
Homologada a Transação
-
28/01/2023 02:59
Decorrido prazo de DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.
-
16/01/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 17:12
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2022 13:41
Publicado Intimação em 11/10/2022.
-
29/10/2022 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
-
11/10/2022 17:53
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/10/2022 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 17:34
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
12/08/2022 11:24
Publicado Intimação em 08/08/2022.
-
12/08/2022 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
05/08/2022 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2022 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 10:52
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
20/07/2022 10:52
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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