23/09/2025 10:26

Baixa Definitiva
23/09/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 10:26

Juntada de Certidão
17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000301-66.2025.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: MAURIZA MARIA ANUNCIACAO Advogado(s): FELIPE ALVES CARNEIRO (OAB:BA75802) REU: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA e outros Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB:MG72793) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte sucumbente informou o pagamento do valor devido, na forma artigo 526 do CPC.

A parte credora, por oportuno, não se opôs ao cumprimento pela requerida, pugnando pelo levantamento dos valores depositados.

DECIDO.

Ante o cumprimento da obrigação, não se opondo a parte credora, cabível o imediato levantamento do valor depositado nos autos e a extinção do feito (CPC, art. 526, § 3º).

Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 924, II, c/c art. 526, § 3º, ambos do CPC.

EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores depositados em favor da parte credora.

Havendo requerimento, o alvará poderá ser expedido em favor do advogado da parte credora, desde que presentes os poderes específicos na procuração.

Somente após a minuta do alvará no sistema BRBJus, a parte deverá ser pessoalmente intimada, através de oficial de justiça, para que tome ciência da transferência dos valores ao seu patrono, com cópia do respectivo alvará.

Após os devidos cumprimentos, nada mais sendo requerido, arquive-se e baixe-se, independentemente da devolução do mandado cumprido.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se. O presente serve como mandado de intimação. Capim Grosso -BA, data da assinatura eletrônica. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito
16/09/2025 21:49

Expedição de intimação.
16/09/2025 21:21

Expedição de Alvará.
16/09/2025 21:20

Expedição de intimação.
16/09/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2025 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 21:20

Conclusos para decisão
09/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/04/2025 22:06

Expedição de citação.
20/04/2025 22:06

Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2025 14:32

Conclusos para julgamento
10/04/2025 08:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por 10/04/2025 08:30 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.
09/04/2025 15:21

Juntada de Petição de réplica
09/04/2025 10:29

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 22:56

Juntada de entregue (ecarta)
17/03/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 20:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/02/2025 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2025 14:21

Expedição de E-Carta.
28/02/2025 14:19

Expedição de citação.
28/02/2025 14:19

Expedição de citação.
28/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:16

Audiência Conciliação designada conduzida por 10/04/2025 08:30 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.
03/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
18/01/2025 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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