26/09/2025 11:19

Juntada de Petição de contra-razões
24/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004626-85.2021.8.05.0191 INTERESSADO: ADERBAL REALE BARRETO INTERESSADO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 05/2025 - GSEC, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o teor do artigo 1.010, §§ 1º e 3º (ausência de juízo de admissibilidade), bem como do art.1.012 do Código de Processo Civil, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 30 (TRINTA) dias para o ente público e 15 (quinze) dias para a empresa privada.

Após, com ou sem manifestação, autos conclusos.

Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel.

FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
23/09/2025 10:25

Expedição de intimação.
23/09/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 10:13

Juntada de Petição de apelação
02/09/2025 18:14

Expedição de sentença.
02/09/2025 18:14

Expedição de intimação.
02/09/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2025 15:10

Expedição de intimação.
30/08/2025 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/07/2025 08:17

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:55

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 20:45

Expedição de intimação.
17/06/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 05:20

Decorrido prazo de INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA em 20/02/2025 23:59.
07/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:57

Decorrido prazo de ADERBAL REALE BARRETO em 20/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 05:43

Publicado Despacho em 06/02/2025.
11/02/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:07

Expedição de despacho.
19/12/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 05:59

Decorrido prazo de ADERBAL REALE BARRETO em 26/09/2024 23:59.
25/11/2024 09:30

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:30

Expedição de intimação.
25/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:27

Expedição de intimação.
16/08/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2024 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/04/2024 23:59.
01/06/2024 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA em 04/04/2024 23:59.
07/05/2024 08:41

Conclusos para decisão
07/05/2024 08:40

Expedição de intimação.
07/04/2024 04:25

Decorrido prazo de ADERBAL REALE BARRETO em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 22:29

Publicado Intimação em 12/03/2024.
13/03/2024 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
13/03/2024 22:29

Publicado Intimação em 12/03/2024.
13/03/2024 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 10:17

Expedição de intimação.
08/03/2024 10:15

Expedição de despacho.
02/09/2023 01:08

Publicado Despacho em 31/08/2023.
02/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
30/08/2023 11:02

Expedição de despacho.
30/08/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 04:25

Decorrido prazo de ADERBAL REALE BARRETO em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 11:33

Conclusos para decisão
03/04/2023 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2023 18:59

Expedição de ato ordinatório.
03/04/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 06:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/09/2022 23:59.
19/09/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 14:32

Expedição de intimação.
30/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:10

Juntada de decisão
05/04/2022 20:02

Juntada de Petição de réplica
15/03/2022 05:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.
15/03/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
10/03/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 08:33

Expedição de intimação.
09/11/2021 08:26

Juntada de decisão
28/10/2021 12:26

Decorrido prazo de ADERBAL REALE BARRETO em 18/10/2021 23:59.
06/10/2021 13:04

Juntada de Petição de informação
28/09/2021 01:40

Publicado Decisão em 22/09/2021.
28/09/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
21/09/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2021 08:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/09/2021 23:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 22:27

Conclusos para decisão
14/09/2021 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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