29/09/2025 11:07

Baixa Definitiva
29/09/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
29/09/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
29/09/2025 11:05

Transitado em Julgado em 22/09/2025
23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n. 8000064-71.2022.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: MBA PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA. - EPP Advogado(s): GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB:SP253298), JESSICA FERNANDA ALVES CAVALCANTE (OAB:SP460349) REU: EUVALDO JOSE DE AGUIAR NETO Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo.

Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas.

Analisados os autos, decido.

Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Não havendo o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, a cobrança das custas processuais remanescentes e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais dar-se-ão nos termos dos parágrafos 2º ou 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso o acordo tenha sido realizado após ou anteriormente à prolação da sentença, respectivamente, o que deverá ser analisado pela secretaria.

Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.

I. UBAITABA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
22/09/2025 20:50

Comunicação eletrônica
22/09/2025 20:50

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025
22/09/2025 20:50

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025
22/09/2025 20:50

Homologada a Transação
22/09/2025 19:34

Conclusos para julgamento
22/09/2025 16:04

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
11/04/2025 11:27

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:25

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:11

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 10/12/2024 11:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
10/12/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 10:31

Juntada de Petição de certidão
06/11/2024 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 08:34

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024 12:04

Expedição de citação.
04/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:01

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 10/12/2024 11:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
04/11/2024 11:59

Juntada de Certidão
04/07/2023 21:03

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 04/07/2023 10:40 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
04/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:15

Expedição de citação.
24/04/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:03

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 04/07/2023 10:40 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
21/05/2022 05:15

Decorrido prazo de GUSTAVO LUZ BERTOCCO em 20/05/2022 23:59.
06/05/2022 12:06

Publicado Intimação em 05/05/2022.
06/05/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:06

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 10:07

Conclusos para despacho
27/01/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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