TJBA - 0083385-13.2009.8.05.0001
1ª instância - Vara de Acidentes de Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 0083385-13.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Rita Simone Scaldaferri Dezan Advogado: Kleber Kowalski Correa (OAB:BA24671) Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0083385-13.2009.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: RITA SIMONE SCALDAFERRI DEZAN EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO
Vistos....
Em Id 434928262, o INSS alega que fora intimado para pagamento de RPV, mas que não existe minuta relativa a tal ordem de pagamento nos autos.
Entretanto, em verdade, a Autarquia foi intimada para cumprimento da decisão proferida em Id 433753425, com a realização de deposito relativo aos honorários periciais arbitrados.
Em tempo, anote-se que a Resolução do CNJ n. 303/2019, invocada pelo INSS, não trata de pagamento dos honorários periciais através de RPV.
Nas ações ACIDENTÁRIAS, como é o caso que se trata, haverá pagamento direto pelo INSS dos honorários periciais.
Assim, intime-se o INSS para comprovar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo a mencionada decisão, em relação a qual não houve recurso interposto pelas partes.
Publique-se e intime-se.
Salvador, 26 de junho de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juiz de Direito -
01/03/2020 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
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01/03/2020 16:01
Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
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31/01/2020 16:51
Devolvidos os autos
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26/12/2019 00:00
Remessa - Decreto 530/2019
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26/12/2019 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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27/11/2014 00:00
Ato ordinatório
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27/11/2014 00:00
Petição
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26/11/2014 00:00
Decurso de Prazo
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26/11/2014 00:00
Recebimento
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14/11/2014 00:00
Ato ordinatório
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14/11/2014 00:00
Publicação
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11/11/2014 00:00
Com efeito suspensivo
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07/11/2014 00:00
Petição
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07/11/2014 00:00
Petição
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02/10/2014 00:00
Ato ordinatório
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01/10/2014 00:00
Recebimento
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21/08/2014 00:00
Ato ordinatório
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19/08/2014 00:00
Publicação
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05/08/2014 00:00
Com efeito suspensivo
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11/07/2014 00:00
Expedição de documento
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11/07/2014 00:00
Petição
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27/05/2014 00:00
Ato ordinatório
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27/05/2014 00:00
Recebimento
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13/05/2014 00:00
Ato ordinatório
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13/05/2014 00:00
Publicação
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12/05/2014 00:00
Procedência
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23/07/2011 17:17
Ato ordinatório
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31/05/2011 14:47
Recebimento
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31/05/2011 14:21
Protocolo de Petição
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19/05/2011 14:55
Entrega em carga/vista
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21/02/2011 17:54
Ato ordinatório
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15/02/2011 13:00
Remessa
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15/02/2011 08:21
Recebimento
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14/02/2011 10:11
Protocolo de Petição
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01/02/2011 15:34
Entrega em carga/vista
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26/01/2011 09:09
Remessa
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26/01/2011 09:09
Ato ordinatório
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26/01/2011 09:07
Protocolo de Petição
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26/01/2011 09:06
Recebimento
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19/01/2011 07:23
Entrega em carga/vista
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13/01/2011 09:21
Remessa
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17/12/2010 16:23
Mero expediente
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30/09/2010 10:04
Conclusão
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30/09/2010 10:00
Petição
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30/07/2010 10:51
Protocolo de Petição
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22/07/2010 15:30
Protocolo de Petição
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18/06/2010 12:41
Remessa
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07/06/2010 13:34
Recebimento
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22/04/2010 13:55
Entrega em carga/vista
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22/04/2010 13:34
Mandado
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22/04/2010 13:34
Mandado
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02/03/2010 16:44
Antecipação de tutela
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24/02/2010 18:13
Conclusão
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24/02/2010 17:33
Recebimento
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14/09/2009 19:50
Remessa
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14/09/2009 19:50
Remessa
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14/09/2009 14:24
Remessa
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11/09/2009 15:53
Protocolo de Petição
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04/08/2009 15:41
Conclusão
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26/06/2009 16:46
Recebimento
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26/06/2009 10:40
Remessa
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25/06/2009 08:29
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2011
Ultima Atualização
21/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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