17/07/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA SELMA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:12

Juntada de Petição de apelação
06/07/2025 03:19

Publicado Sentença em 18/06/2025.
06/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 18:46

Decorrido prazo de MARIA SELMA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
13/05/2025 10:51

Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2025 15:01

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:53

Juntada de Petição de alegações finais
04/04/2025 11:41

Juntada de Petição de alegações finais
02/04/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 22:07

Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2025 04:06

Decorrido prazo de MARIA SELMA DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
15/03/2025 04:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
13/03/2025 09:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 12/03/2025 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA, #Não preenchido#.
11/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 17:29

Publicado Despacho em 13/02/2025.
16/02/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
15/02/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
11/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
09/02/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:35

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 12/03/2025 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA, #Não preenchido#.
30/01/2025 08:34

Expedição de Mandado.
24/01/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 08:46

Decorrido prazo de MARIA SELMA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
17/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:55

Publicado Decisão em 12/11/2024.
28/11/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:10

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 16:44

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:42

Decorrido prazo de MARIA SELMA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:39

Expedição de citação.
13/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 09:21

Juntada de Petição de contestação
04/08/2024 15:51

Publicado Decisão em 24/07/2024.
04/08/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
31/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:23

Expedição de citação.
22/07/2024 12:15

Juntada de acesso aos autos
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DECISÃO 8005166-71.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Maria Selma Dos Santos Advogado: Gustavo Goncalves Pinheiro (OAB:BA82217) Advogado: Emanuel Dalmar Martins Cordeiro (OAB:BA79396) Reu: Banco Bonsucesso Consignado S/a Reu: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005166-71.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA AUTOR: MARIA SELMA DOS SANTOS Advogado(s): GUSTAVO GONCALVES PINHEIRO (OAB:BA82217), EMANUEL DALMAR MARTINS CORDEIRO (OAB:BA79396) REU: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A e outros Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) DECISÃO Vistos etc.

MARIA SELMA DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS ” em face do BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A e BANCO BRADESCO S.A., também qualificados.

Afirma a autora que recebeu uma ligação de um suposto preposto do banco Bradesco informando que ela possuía um desconto indevido na sua conta e que ele auxiliaria a pedir o reembolso desse valor.

Foi solicitado a autora que enviasse seus dados como cpf, rg, etc. e após algumas horas da ligação foi creditado em sua conta corrente um TED o valor de R$ 53.977,00 .

Ocorre que foi informado pelo preposto que houve um erro e que ela deveria devolver o valor integral para a conta descrita na inicial, com o beneficiário o YLS Consultoria Especializada Ltda.

Relata também que o valor depositado em sua conta foi a realização de um empréstimo no BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A Assim, requer, dentre outros pedidos, "a concessão da tutela de urgência para que seja determinado que a parte requerida cesse, imediatamente, qualquer tipo de desconto da conta bancária do requerente, bem como se abstenha de autorizar novos contratos de empréstimo em nome da parte autora, sem que haja sua expressa concordância e desde que seja realizado de forma presencial, ''. É o suficiente a relatar.

DECIDO.

Inicialmente, diante dos argumentos e documentos que acompanham a inicial, DEFIRO a assistência judiciária gratuita à parte autora.

Outrossim, os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência requerida pela parte autora acham-se demonstrados nos autos, quais sejam, o fumus boni iuris, representado pela plausibilidade do direito invocado, eis que a parte autora alega que não chegou a realizar empréstimo com o primeiro demandado (Banc Olé) e tentou resolver com ele o ocorrido, sem sucesso, bem como o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), exteriorizado pelos danos que poderão ser ocasionados, pela manutenção dos descontos.

Dessa forma, sem adentrar no meritum causae, CONCEDO a tutela de urgência requerida, no sentido de determinar à parte acionada (Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A.) a SUSPENSÃO de cobranças referentes ao empréstimo pessoal objeto desta ação, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), para cada cobrança em desacordo com esta decisão, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Também, considerando que os documentos anexados à inicial demonstram que foi efetivado crédito na conta-corrente da autora, relativo ao empréstimo consignado, com devolução de apenas R$ 10,000,00, deverá a acionante providenciar o DEPÓSITO JUDICIAL da diferença (R$ 43.977,00), à disposição deste juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA PRESENTE LIMINAR.

Intimem-se as partes para que cumpram esta decisão.

Ainda, citem-se os acionados para, querendo, oferecerem respostas, no prazo de quinze dias, ficando cientes que eventual inércia importará em presunção de veracidade dos fatos articulados na vestibular.

Itabuna, 18 de julho de 2024.

Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito
18/07/2024 14:49

Concedida em parte a Medida Liminar
08/07/2024 08:07

Conclusos para despacho
06/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 11:53

Publicado Despacho em 13/06/2024.
30/06/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 18:04

Conclusos para despacho
09/06/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000862-92.2010.8.05.0102

Maria Rocha Bonfim

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Mariana Ramos Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2010 08:54

Exibir Processo

Processo nº 8000752-78.2021.8.05.0228

Lauro Santos Oliveira

Valdomiro de Almeida Falcao

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2021 22:59

Exibir Processo

Processo nº 0000241-23.2013.8.05.0092

Edneide Freire Ribeiro

Ana Freire de Jesus

Advogado: Poliane Pereira do Prado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/07/2013 09:44

Exibir Processo

Processo nº 8022239-38.2023.8.05.0001

Luan Claudio Alves e Silva de Andrade Li...

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Alberto Branco Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/08/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 8000829-82.2024.8.05.0228

Tatiane Azevedo Pimenta Ribeiro

Municipio de Santo Amaro

Advogado: Gaby Maffei dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/03/2024 18:57

Exibir Processo