TJBA - 8165468-22.2024.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8165468-22.2024.8.05.0001 REQUERENTE: ANDRE GONCALVES DA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO Certifico que foi manejado Recurso Inominado pela parte Autora sem preparo, embora tenha formulado pedido de gratuidade. ATO ORDINATÓRIO Assim, de ordem da(o) Exma(o).
Magistrada(o), fica a parte Recorrente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos que comprem o preenchimento dos pressupostos ensejadores da concessão da gratuidade pleiteada (a exemplo de contracheque atualizado, declaração do IRPF atualizado, extratos bancários, contas de energia elétrica e outras despesas fixas), ou, no mesmo prazo, promova de logo o recolhimento das custas processuais.
Após, os autos serão conclusos.
Salvador, 24 de setembro de 2025.
VICTORIA SANTOS DA PURIFICACAO Servidor Judiciário -
24/09/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/09/2025 11:01
Juntada de Certidão
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11/07/2025 23:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
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02/07/2025 10:33
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/06/2025 13:10
Comunicação eletrônica
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18/06/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/06/2025 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 13:09
Julgado improcedente o pedido
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17/06/2025 09:55
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 16:22
Juntada de Petição de réplica
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04/06/2025 20:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 20:31
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 21:29
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2025 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 02:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
-
07/11/2024 12:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/11/2024 12:59
Cominicação eletrônica
-
07/11/2024 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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