10/07/2025 14:49

Expedição de E-Carta.
10/07/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505196-71.2016.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Jose Eduardo Rodrigues Barbosa Advogado: Igor Frederico Cantuaria Ferreira Gomes (OAB:BA31468) Executado: Samuel Teles De Santana Advogado: Hercules Oliveira Da Silva (OAB:BA36269) Advogado: Alexsandro Pereira De Souza (OAB:BA41195) Advogado: Mercia Da Fonseca Oliveira (OAB:BA66369) Advogado: Péricles Novais Filho (OAB:BA19531) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR n. 0505196-71.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: JOSE EDUARDO RODRIGUES BARBOSA Advogado(s): IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES (OAB:BA31468) REU: SAMUEL TELES DE SANTANA Advogado(s): HERCULES OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA36269), ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA (OAB:BA41195), MERCIA DA FONSECA OLIVEIRA (OAB:BA66369), PÉRICLES NOVAIS FILHO (OAB:BA19531) DECISÃO Trata-se de pedido de conversão do acordo homologado em execução.

Considerando que o acordo já havia sido homologado, seu descumprimento, ensejaria o cumprimento de sentença: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - AJUIZAMENTO DE NOVA DEMANDA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

Mostra-se inadequada a via eleita, consistente no ajuizamento de nova ação visando garantir o cumprimento de obrigação fixada em sentença judicial.

A obrigação fixada em decisão homologatória de autocomposição judicial é exigível pela via do cumprimento de sentença, previsto nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil. (TJ-MG - AC: 10000210832523001 MG, Relator: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 23/02/2022, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/02/2022) Ocorre que, o despacho de Id. 146149326 já havia determinado a intimação do executado para o cumprimento voluntário, tendo deixado transcorrer o prazo “in albis”.

Sendo assim, intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do débito, bem como para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.

Prazo de 15 dias.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

FEIRA DE SANTANA, data registrada no sistema.

JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito
19/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:58

Processo Reativado
22/02/2024 12:26

Outras Decisões
08/08/2023 17:26

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 14:14

Decorrido prazo de IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES em 12/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento
21/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 19/06/2023.
21/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
16/06/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 23:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 16:55

Conclusos para decisão
08/02/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 04:42

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RODRIGUES BARBOSA em 21/01/2022 23:59.
26/01/2022 04:42

Decorrido prazo de SAMUEL TELES DE SANTANA em 21/01/2022 23:59.
27/11/2021 19:03

Publicado Despacho em 25/11/2021.
27/11/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
24/11/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 07:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 20:32

Conclusos para decisão
05/07/2021 20:32

Processo Desarquivado
05/07/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 14:36

Baixa Definitiva
23/07/2019 14:36

Arquivado Definitivamente
23/07/2019 14:35

Expedição de Certidão.
26/06/2019 11:08

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 26/06/2019 09:30.
17/06/2019 20:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 07:08

Decorrido prazo de SAMUEL TELES DE SANTANA em 20/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 07:02

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RODRIGUES BARBOSA em 20/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 02:43

Decorrido prazo de IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES em 22/03/2019 23:59:59.
17/05/2019 02:43

Decorrido prazo de HERCULES OLIVEIRA DA SILVA em 22/03/2019 23:59:59.
17/05/2019 02:43

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA em 22/03/2019 23:59:59.
15/05/2019 01:29

Publicado Intimação em 25/02/2019.
15/05/2019 01:18

Decorrido prazo de IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES em 07/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 01:18

Decorrido prazo de HERCULES OLIVEIRA DA SILVA em 07/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 01:18

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA em 07/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 00:09

Publicado Intimação em 29/04/2019.
28/04/2019 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 03:48

Publicado Despacho em 25/04/2019.
26/04/2019 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 09:24

Expedição de intimação.
24/04/2019 09:19

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 26/06/2019 09:30.
23/04/2019 12:37

Expedição de despacho.
22/04/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 12:10

Conclusos para despacho
01/04/2019 10:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2019 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 13:52

Expedição de intimação.
09/02/2019 00:00

Petição
21/01/2019 00:00

Documento
04/12/2018 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Audiência
23/10/2018 00:00

Publicação
23/10/2018 00:00

Publicação
17/10/2018 00:00

Mero expediente
21/05/2018 00:00

Petição
05/07/2016 00:00

Petição
19/05/2016 00:00

Petição
11/05/2016 00:00

Publicação
10/05/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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