28/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.
16/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:29

Expedição de despacho.
21/03/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:03

Conclusos para decisão
25/01/2025 22:04

Decorrido prazo de JAIMILTON DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 21:46

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 21:46

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:12

Decorrido prazo de Companhia de seguros Aliança do Brasil em 23/01/2025 23:59.
05/01/2025 07:51

Publicado Decisão em 03/12/2024.
05/01/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
11/12/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 13:41

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2024 10:01

Expedição de decisão.
28/11/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
12/11/2024 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:33

Expedição de despacho.
08/10/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:40

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0009502-67.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Jaimilton Dos Santos Advogado: Paulo Anesio Franca De Matos (OAB:BA13730) Advogado: Ana Carolina Caldas De Jesus (OAB:BA25086) Advogado: Carine Souza E Sousa (OAB:BA32081) Interessado: Concessionaria Litoral Norte S/a - Cln Advogado: Diana Protasio Da Veiga (OAB:BA21285) Advogado: Carlos Antonio Pinheiro Onofre Da Silva (OAB:BA12099) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Interessado: Estado Da Bahia Advogado: Carlos Antonio Pinheiro Onofre Da Silva (OAB:BA12099) Interessado: Companhia De Seguros Aliança Do Brasil Advogado: Carlos Antonio Pinheiro Onofre Da Silva (OAB:BA12099) Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Terceiro Interessado: Companhia De Seguros Alianca Do Brasil Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Despacho:

Vistos.

Não obstante o processo seja "par", de competência da magistrada auxiliar, A PORTARIA CONJUNTA 01/2024- TJ-ADM/50414, REFERENDADA PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, autoriza este magistrado titular a atuar nos processos pares, conclusos há mais de 100 dias, durante o período de 90( noventa) dias, a contar da publicação do REFERENDO, no DJE, dia 19/07/2024.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairão (art. 357, II do CPC).

Havendo interesse das partes em conciliar, manifestem-se em igual prazo, apresentando comprovante de cadastramento no Sistema próprio, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, indicando os dados e e-mail da parte contrária, bem como se dispõe da tecnologia necessária para participar da audiência por videoconferência.

Ficam as partes advertidas de que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I do CPC.

Transcorrido o decênio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 20 de julho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
22/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:23

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:48

Publicado Despacho em 23/01/2024.
24/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 09:49

Expedição de despacho.
20/01/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 03:24

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CALDAS DE JESUS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:06

Decorrido prazo de PAULO ANESIO FRANCA DE MATOS em 06/12/2023 23:59.
19/12/2023 12:09

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:22

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 21:18

Juntada de Petição de réplica
26/11/2023 00:33

Publicado Intimação em 13/11/2023.
26/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
10/11/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 16:22

Expedição de despacho.
10/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 01:02

Decorrido prazo de Companhia de seguros Aliança do Brasil em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:42

Decorrido prazo de JAIMILTON DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:47

Decorrido prazo de JAIMILTON DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 11:16

Publicado Despacho em 25/08/2023.
26/08/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 10:27

Expedição de despacho.
23/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 19:47

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 26/05/2023 23:59.
24/04/2023 17:37

Conclusos para despacho
27/03/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:22

Conclusos para despacho
19/12/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/05/2022 00:00

Expedição de Carta
14/09/2021 00:00

Publicação
13/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2021 00:00

Mero expediente
10/09/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
06/08/2021 00:00

Petição
13/04/2021 00:00

Expedição de Carta
16/09/2020 00:00

Petição
05/09/2020 00:00

Publicação
02/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2020 00:00

Petição
01/09/2020 00:00

Mero expediente
30/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/09/2019 00:00

Petição
17/09/2019 00:00

Documento
17/09/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
16/09/2019 00:00

Petição
01/08/2019 00:00

Petição
27/07/2019 00:00

Publicação
25/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
18/07/2019 00:00

Audiência Designada
18/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2019 00:00

Petição
10/07/2019 00:00

Documento
10/07/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
10/07/2019 00:00

Petição
09/07/2019 00:00

Petição
05/06/2019 00:00

Expedição de Carta
30/05/2019 00:00

Petição
09/05/2019 00:00

Publicação
07/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2019 00:00

Liminar
03/05/2019 00:00

Audiência Designada
19/04/2019 00:00

Petição
20/12/2018 00:00

Petição
03/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
03/05/2018 00:00

Publicação
27/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2018 00:00

Mero expediente
09/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/04/2018 00:00

Petição
10/03/2018 00:00

Publicação
08/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2018 00:00

Expedição de Carta
07/02/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/01/2018 00:00

Publicação
18/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2018 00:00

Audiência Designada
17/01/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
17/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/12/2017 00:00

Expedição de Carta
21/10/2017 00:00

Publicação
19/10/2017 00:00

Expedição de Carta
19/10/2017 00:00

Expedição de Carta
18/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2017 00:00

Mero expediente
09/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
15/09/2017 00:00

Petição
25/07/2017 00:00

Petição
20/07/2017 00:00

Petição
14/07/2017 00:00

Publicação
11/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2017 00:00

Julgamento em Diligência
01/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
08/03/2017 00:00

Publicação
06/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
23/01/2017 00:00

Documento
23/01/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
20/01/2017 00:00

Petição
16/01/2017 00:00

Publicação
23/11/2016 00:00

Expedição de Carta
20/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2016 00:00

Reforma de decisão anterior
17/10/2016 00:00

Audiência Designada
03/06/2016 00:00

Concluso para Sentença
03/06/2016 00:00

Petição
27/05/2016 00:00

Publicação
25/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
24/05/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/02/2016 00:00

Petição
16/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
24/07/2015 00:00

Documento
24/07/2015 00:00

Recebido os Autos no Cartório
12/06/2015 00:00

Recebimento
25/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2015 00:00

Petição
12/03/2015 00:00

Publicação
10/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2015 00:00

Ato ordinatório
22/09/2014 00:00

Ato ordinatório
17/09/2014 00:00

Recebimento
16/09/2014 00:00

Mero expediente
07/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2013 00:00

Petição
30/10/2013 00:00

Publicação
25/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2013 00:00

Ato ordinatório
29/08/2013 00:00

Ato ordinatório
29/08/2013 00:00

Recebimento
29/08/2013 00:00

Mero expediente
18/07/2013 00:00

Concluso para Despacho
18/07/2013 00:00

Petição
06/02/2013 00:00

Ato ordinatório
29/11/2012 00:00

Petição
29/11/2012 00:00

Recebimento
12/07/2012 00:00

Concluso para Despacho
12/07/2012 00:00

Petição
12/07/2012 00:00

Recebimento
11/07/2012 00:00

Concluso para Despacho
09/07/2012 00:00

Recebimento
06/07/2012 00:00

Remessa
05/07/2012 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
05/07/2012 00:00

Redistribuição de processo - saída
05/07/2012 00:00

Recebimento
04/07/2012 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
03/07/2012 00:00

Publicação
29/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2012 00:00

Recebimento
28/06/2012 00:00

Incompetência
23/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
21/01/2011 15:58

Concluso para Sentença
21/01/2011 15:41

Concluso para Sentença
19/07/2010 18:19

Conclusão
22/04/2010 11:28

Petição
30/11/2009 16:20

Protocolo de Petição
23/11/2009 16:00

Entrega em carga/vista
19/11/2009 10:31

Expedição de documento
19/11/2009 01:01

Publicado pelo dpj
18/11/2009 11:18

Enviado para publicação no dpj
10/11/2009 12:35

Recebimento
23/10/2009 16:17

Petição
28/09/2009 11:44

Protocolo de Petição
24/08/2009 15:47

Entrega em carga/vista
18/08/2009 14:13

Documento
12/08/2009 18:26

Expedição de documento
10/08/2009 16:09

Expedição de documento
27/07/2009 15:02

Recebimento
21/07/2009 16:43

Petição
21/07/2009 13:06

Recebimento
10/07/2009 15:56

Expedição de documento
09/07/2009 15:19

Expedição de documento
30/06/2009 09:38

Recebimento
25/06/2009 12:40

Conclusão
25/06/2009 09:42

Processo autuado
25/06/2009 09:42

Recebimento
19/06/2009 08:15

Remessa
18/06/2009 10:42

Redistribuição
09/06/2009 10:51

Remessa
29/05/2009 12:57

Expedição de documento
18/05/2009 13:23

Expedição de documento
15/05/2009 21:55

Publicado pelo dpj
15/05/2009 12:42

Enviado para publicação no dpj
08/05/2009 10:23

Protocolo de Petição
05/05/2009 14:37

Conclusão
05/05/2009 14:36

Petição
24/04/2009 22:25

Publicado pelo dpj
24/04/2009 16:28

Enviado para publicação no dpj
12/03/2009 16:31

Despacho do juiz
11/03/2009 14:13

Protocolo de Petição
08/09/2008 09:46

Juntada peticao - reu
21/08/2008 09:15

Juntada
19/08/2008 11:30

Juntada de ar
19/02/2008 20:03

Publicado pelo dpj
19/02/2008 16:48

Enviado para publicação no dpj
12/02/2008 13:03

Autos - conclusos
28/01/2008 17:44

Processo autuado
23/01/2008 17:33

Entrada de processo na vara
23/01/2008 09:22

Envio de processo para vara
22/01/2008 11:17

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2008

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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