18/11/2023 11:18

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA BRITO em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 17:28

Publicado Intimação em 23/10/2023.
04/11/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
04/11/2023 17:27

Publicado Intimação em 23/10/2023.
04/11/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
26/10/2023 08:18

Baixa Definitiva
26/10/2023 08:18

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 08:17

Expedição de Certidão.
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8001891-30.2019.8.05.0230 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Santo Estevão Exequente: Dilma Da Conceicao Advogado: Hercules Gomes Da Silva (OAB:BA39798) Advogado: Yulo De Santana Passos (OAB:BA67933) Advogado: Camila Andrejanini (OAB:SP447923) Executado: Luciano Da Silva Brito Advogado: Carlos Freire Mascarenhas Cordeiro (OAB:BA36868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) n. 8001891-30.2019.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO EXEQUENTE: DILMA DA CONCEICAO Advogados do(a) EXEQUENTE: HERCULES GOMES DA SILVA - BA39798, YULO DE SANTANA PASSOS - BA67933, CAMILA ANDREJANINI - SP447923 EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA BRITO Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS FREIRE MASCARENHAS CORDEIRO - BA36868 [] § SENTENÇA Vistos, etc.

EXEQUENTE: DILMA DA CONCEICAO, devidamente representando/assistido, qualificadas nos autos, por conduta da Defensoria Pública, ajuizou a presente EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) em face de EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA BRITO, pelas razões expostas na exordial, alegando, em suma, que o executado não vem cumprindo sua obrigação de pagar pensão alimentícia, na forma como fixado em juízo.

Requereram, pois, fosse o executado citado para efetuar o pagamento, sob pena de prisão civil.

Juntaram documentos.

Foi decretada a prisão civil do executado, conforme Decisão do id: 337583544, devidamente cumprida conforme informação nos autos.

Através da petição constante no id. 415880562 e seguintes, as partes juntaram o acordo extrajudicial por elas firmado, acerca do objeto da lide, e requereram a sua homologação judicial para fins de extinção do processo, obtendo parecer ministerial favorável (id: 415925315).

No essencial é relatório.

DECIDO.

Pelo exposto, considerando que as formalidades legais foram observadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, constante no doc. dos autos (id. 415880562 e seguintes), para que produza os legais e jurídicos efeitos.

Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito na forma do art. 487, III, “b” do CPC.

Determino a imediata soltura do EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA BRITO, servindo a presente sentença com força de alvará de soltura e contramandado de prisão, que poderá ser cumprido por qualquer pessoa munida deste documento, além de determinar o envio imediato de cópia desta ordem ao estabelecimento prisional onde o Executado se encontra custodiado, devendo ser promovidas as devidas baixas em todos os sistemas (BNMP, SSP, etc).

Considerando que o acordo ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

No tocante aos honorários advocatícios, os mesmos deverão ser rateados igualmente pelas partes, posto que a petição de acordo na dispôs a este respeito. (art. 90, §2º, CPC).

Se necessário, EXPEÇA-SE alvará judicial, em favor da parte autora/exequente, com vistas ao levantamento de eventuais valores depositados judicialmente, acrescidos dos respectivos rendimentos.

Ressalvados os direitos de terceiros supervenientes a ação.

P.R.I.C.

Publicada esta sentença, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, par. único, CPC/15).

ARQUIVEM-SE os autos.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória/alvará de soltura, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

Santo Estevão/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito f
20/10/2023 09:03

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
19/10/2023 18:57

Juntada de informação
19/10/2023 18:53

Juntada de Alvará
19/10/2023 18:46

Expedição de intimação.
19/10/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 18:44

Juntada de informação
19/10/2023 18:39

Expedição de intimação.
19/10/2023 18:39

Revogada a Prisão
19/10/2023 18:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
19/10/2023 18:39

Homologada a Transação
19/10/2023 17:47

Conclusos para julgamento
19/10/2023 17:33

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
19/10/2023 16:29

Expedição de intimação.
19/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 23:38

Decorrido prazo de DILMA DA CONCEICAO em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 23:38

Decorrido prazo de DILMA DA CONCEICAO em 25/09/2023 23:59.
06/10/2023 13:31

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
03/10/2023 09:04

Juntada de Petição de manifestação80018913020198050230
02/10/2023 16:28

Expedição de intimação.
02/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:14

Juntada de Certidão
03/09/2023 14:56

Publicado Despacho em 29/08/2023.
03/09/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
28/08/2023 14:09

Expedição de despacho.
28/08/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:01

Juntada de Certidão
11/04/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 10:09

Expedição de Carta precatória.
11/02/2023 03:53

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA BRITO em 08/02/2023 23:59.
02/02/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:56

Conclusos para decisão
14/01/2023 20:13

Publicado Certidão de publicação no DJe em 14/12/2022.
14/01/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
09/01/2023 19:03

Concedida a Medida Liminar
15/12/2022 18:16

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
15/12/2022 18:16

Decorrido prazo de TAISE BARRETO LOBO FERREIRA em 19/09/2022 23:59.
15/12/2022 18:16

Decorrido prazo de SIMEY BASTOS DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.
14/12/2022 10:30

Conclusos para decisão
13/12/2022 15:42

Conclusos para despacho
13/12/2022 15:42

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 12:36

Publicado Intimação em 01/09/2022.
02/12/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
25/11/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:08

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 15:23

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 13/10/2022 23:59.
18/10/2022 17:08

Decorrido prazo de TAISE BARRETO LOBO FERREIRA em 13/10/2022 23:59.
16/10/2022 16:38

Publicado Intimação em 04/10/2022.
16/10/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
16/10/2022 16:06

Decorrido prazo de YULO DE SANTANA PASSOS em 13/10/2022 23:59.
16/10/2022 05:18

Publicado Intimação em 04/10/2022.
16/10/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
15/10/2022 09:31

Publicado Intimação em 04/10/2022.
15/10/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
03/10/2022 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 08:22

Publicado Intimação em 30/09/2022.
01/10/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
30/09/2022 16:02

Conclusos para decisão
30/09/2022 14:46

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/09/2022 08:41

Expedição de intimação.
29/09/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:00

Conclusos para decisão
08/09/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 17:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/08/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 14:52

Expedição de intimação.
30/08/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:14

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:14

Juntada de Ofício
23/08/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 09:45

Juntada de Ofício
20/06/2022 09:04

Desentranhado o documento
20/06/2022 09:03

Desentranhado o documento
20/06/2022 08:59

Juntada de Ofício
30/05/2022 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 10:54

Juntada de Petição de diligência
02/05/2022 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 13:11

Juntada de Certidão
18/04/2022 13:06

Expedição de intimação.
13/04/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 11:33

Expedição de intimação.
29/10/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 18:12

Conclusos para despacho
24/11/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 09:30

Juntada de Certidão
27/02/2020 09:25

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
20/02/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2020 00:04

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 24/01/2020 23:59:59.
26/01/2020 00:04

Decorrido prazo de TAISE BARRETO LOBO FERREIRA em 24/01/2020 23:59:59.
26/01/2020 00:04

Decorrido prazo de SIMEY BASTOS DE SOUZA em 24/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 17:15

Conclusos para despacho
23/01/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 07:01

Publicado Intimação em 10/12/2019.
09/12/2019 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 11:07

Conclusos para decisão
26/11/2019 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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