17/09/2024 14:14

Baixa Definitiva
17/09/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000791-96.2019.8.05.0082 Arrolamento Sumário Jurisdição: Gandu Requerente: Maricelia Dos Santos De Jesus Advogado: Heliton Fabiano Tavares Da Silva (OAB:BA20000) Requerente: Marilene Dos Santos De Jesus Advogado: Heliton Fabiano Tavares Da Silva (OAB:BA20000) Requerido: Joao Ciriaco De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8000791-96.2019.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: MARICELIA DOS SANTOS DE JESUS e outros Advogado(s): HELITON FABIANO TAVARES DA SILVA (OAB:BA20000) REQUERIDO: JOAO CIRIACO DE JESUS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

A outorga de poderes de pessoas que não têm o domínio do vernáculo, e que sequer sabem assinar o nome, deve ser feita por instrumento público, conforme inteligência da primeira parte do art. 105 do CPC, ou, pelo menos, observando o disposto no art. 595 do Código Civil, que, segundo entendimento não vinculante do e.

CNJ (PCA n. 0001464-74.2009.2.00.0000), pode ser aplicado por analogia ao caso.

Razão disto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de procuração pública outorgada por MARILENE DOS SANTOS DE JESUS em favor do causídico signatário da inicial ou instrumento de procuração que atenda às exigências do aludido art. 595 do CC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Deverá, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual interesse de conversão do feito em alvará (Lei n. 6.858/1980).

Intime-se.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
23/07/2024 01:50

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS DE JESUS em 06/05/2024 23:59.
22/07/2024 18:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/07/2024 10:56

Decorrido prazo de MARICELIA DOS SANTOS DE JESUS em 06/05/2024 23:59.
22/07/2024 10:40

Conclusos para julgamento
13/04/2024 14:16

Publicado Intimação em 12/04/2024.
13/04/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:00

Expedição de intimação.
10/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:51

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:51

Expedição de intimação.
26/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:38

Expedição de intimação.
28/03/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 17:28

Expedição de intimação.
28/03/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:34

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 17:33

Expedição de intimação.
02/03/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
26/12/2022 02:01

Decorrido prazo de MARICELIA DOS SANTOS DE JESUS em 12/12/2022 23:59.
08/11/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 10:45

Juntada de Petição de certidão
01/11/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 11:07

Juntada de Petição de certidão
15/09/2022 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 15:27

Expedição de intimação.
13/09/2022 09:59

Expedição de intimação.
13/09/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 17:13

Conclusos para despacho
30/06/2022 17:13

Expedição de intimação.
10/05/2022 05:25

Decorrido prazo de MARICELIA DOS SANTOS DE JESUS em 06/05/2022 23:59.
19/04/2022 15:21

Expedição de intimação.
07/07/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 07:19

Decorrido prazo de MARICELIA DOS SANTOS DE JESUS em 22/06/2021 23:59.
22/06/2021 10:28

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS DE JESUS em 21/06/2021 23:59.
10/06/2021 21:59

Publicado Intimação em 07/06/2021.
10/06/2021 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 10:49

Juntada de Petição de diligência
07/06/2021 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 15:50

Expedição de ofício.
02/06/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 11:52

Conclusos para despacho
13/11/2019 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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